O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) planeja se lançar candidato à Presidência da República em 2026, mas uma investigação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça inviabilizar o projeto político. Caso seja condenado, o parlamentar pode se tornar inelegível.

Segundo aliados, Eduardo Bolsonaro tem dito não temer essa possibilidade. Ele acredita que os Estados Unidos, sob a liderança do republicano Donald Trump, atuarão para viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto.

O deputado sustenta que eventuais sanções a ministros do STF por parte da Casa Branca poderiam ocorrer caso ele seja condenado pelo crime de coação no curso do processo — ele é acusado de tentar pressionar magistrados e interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda conforme o parlamentar, as sanções americanas foram definidas por Washington, não por ele próprio, e uma eventual reação do governo Trump é considerada inevitável caso o Supremo avance para condená-lo.

Por outro lado, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que Eduardo Bolsonaro ficou politicamente isolado após Donald Trump abrir diálogo direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Durante a ligação entre os dois chefes de Estado, a família Bolsonaro não foi mencionada.

Nesta quinta-feira (15), está prevista uma rodada de negociações entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Na pauta, estão temas como o tarifaço e as sanções aplicadas a autoridades brasileiras.

Fonte: Metrópoles

Réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição escrita de próprio punho após ter sua defesa destituída pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Na decisão de 9 de outubro, Moraes considerou que os advogados de Martins — Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa — agiram de forma “inusitada” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal. Diante disso, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a representação do réu.

Inconformado, Martins protocolou um pedido diretamente ao ministro, declarando que não reconhece a DPU nem aceita a eventual nomeação de um defensor dativo, ou seja, um advogado particular indicado pelo juiz.

Em seu pedido, o ex-assessor solicita que, “em último caso”, seja concedido um prazo adicional de 24 horas para que seus advogados possam apresentar as alegações finais, cujo prazo se encerrou na terça-feira (7).

Martins é apontado como integrante do núcleo 2 da trama golpista, responsável pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa.

“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente”, escreveu Martins em petição protocolada nesta sexta-feira (10).

O documento, escrito à caneta e digitalizado para ser anexado ao processo, reitera a “integral confiança” de Martins em seus advogados. Ele classificou como “abusiva” a destituição de sua defesa sem que fosse ouvido, afirmando que a decisão viola seu “direito inalienável de escolher livremente o defensor de sua confiança”.

“Não houve abandono, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas”, escreveu, citando petições já protocoladas e “amplamente noticiadas pela imprensa”.

Na petição, o ex-assessor apresentou seis pedidos: a reconsideração da decisão de Moraes; a rejeição da atuação da DPU ou de defensor dativo; o restabelecimento da legitimidade de seus advogados; a garantia de prosseguir assistido apenas por eles; a análise de uma petição anterior de desentranhamento; e, em último caso, a concessão de novo prazo mínimo de 24 horas para apresentação das alegações finais.

Segundo a defesa, o não envio das alegações finais ocorreu porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria incluído novas provas após o fim da fase de instrução, quando a coleta oficial de provas já havia sido encerrada.

Após a destituição, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou em nota que “não houve perda de prazo, mas o uso regular de um instrumento jurídico para preservar o contraditório substancial e a paridade de armas”.

“Ao destituir os advogados de ofício, sem oitiva prévia das partes e sem advertência ou gradação, Alexandre de Moraes viola o contraditório substancial e tenta, na prática, privar Filipe Martins de seus advogados de confiança e também impedir o exercício legítimo da advocacia”, declarou.

O advogado acrescentou ainda que “permanece atuando com serenidade e firmeza na defesa da legalidade, da ampla defesa e da verdade dos fatos” e informou que fará denúncias à OAB, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a outros órgãos competentes.

Fonte: CNN

A Polícia Federal afirmou, em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (20), que o pastor Silas Malafaia estaria envolvido em um esquema de apoio a Jair e Eduardo Bolsonaro (PL), indiciados pela corporação pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No mesmo despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão do passaporte de Malafaia.

Segundo o documento, Jair e Eduardo Bolsonaro contam com o “auxílio material de terceiros” para a prática criminosa.

“Ademais, foi possível identificar que os investigados JAIR e EDUARDO BOLSONARO contam com o auxílio material de terceiros — que, atuando em unidade de desígnios — agem de forma direta para consecução da finalidade criminosa. Conforme será demonstrado mais adiante, as ações de colaboração dos demais investigados são realizadas de forma estruturada, a partir de divisão de tarefas, de modo síncrono e ajustada a estratégia criminosa, atualmente em plena continuidade delitiva”, diz o relatório da PF.

O texto também aponta que Malafaia teve papel direto na articulação:

“Nesse contexto, a análise do material probatório arrecadado identificou que o indivíduo SILAS LIMA MALAFAIA, conhecido líder religioso, vem atuando de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas”, afirma a Polícia Federal.

Fonte: CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) após o parlamentar ter viajado aos Estados Unidos sem autorização da Corte. O senador é investigado desde agosto do ano passado por suposta obstrução de investigações de organização criminosa e por incitação ao crime.

Entre as medidas, o senador deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de flexibilização apenas para participação em sessões do Senado. Nos fins de semana e feriados, o recolhimento será em tempo integral. A decisão também estabelece a proibição do uso de redes sociais, o cancelamento e devolução dos passaportes, além do bloqueio de bens, investimentos, salário e todas as verbas do gabinete parlamentar.

Segundo Moraes, a conduta do senador “demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário”, já que, mesmo após ter o pedido de viagem negado, deixou o país utilizando passaporte diplomático.

O ministro destacou ainda que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá levar à prisão do parlamentar.

Contexto da investigação

Marcos do Val é investigado na Petição (PET) 12404, que apura sua suposta participação em uma campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em inquéritos da Corte.

Em agosto de 2024, Moraes já havia determinado restrições ao senador, como a entrega dos passaportes, o bloqueio de contas bancárias e a proibição de uso das redes sociais. Mais tarde, a defesa conseguiu um desbloqueio parcial, permitindo o acesso a 30% do subsídio mensal de Marcos do Val.

Agora, com a nova decisão, o ministro afirmou que o bloqueio integral de bens, contas e imóveis é necessário diante da continuidade das condutas ilícitas e para assegurar a efetividade da investigação em curso.

Fonte: STF

AGU solicita investigação sobre possível uso de informação privilegiada com tarifa de Trump

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste sábado (19), a abertura de uma investigação para apurar se houve operações financeiras irregulares no Brasil com base em informações privilegiadas. A suspeita é de que investidores tenham lucrado com movimentações no mercado de câmbio feitas antes e depois do anúncio da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre importações brasileiras.

Segundo reportagem da TV Globo, divulgada na sexta-feira (18), grandes volumes de dólares foram comprados horas antes do anúncio feito pelo presidente norte-americano Donald Trump. Pouco depois da divulgação oficial da medida, o mesmo montante foi vendido, gerando lucro expressivo.

A prática de operar no mercado com base em informação não pública caracteriza crime financeiro. Por isso, além do STF, a AGU acionou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar possíveis infrações à legislação do mercado de capitais.

O pedido foi protocolado dentro do inquérito que apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele é investigado por possíveis crimes de coação no curso do processo e tentativa de obstrução à Justiça. Eduardo está no país buscando apoio e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que atingem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados próximos.

Eduardo Bolsonaro celebrou publicamente tanto o anúncio da tarifa como a decisão do governo norte-americano de cancelar o visto do ministro Moraes.

Operações financeiras suspeitas

A movimentação no mercado de câmbio chamou atenção de analistas financeiros. Spencer Hakimian, fundador da Tolou Capital Management, relatou em sua conta na rede social X (antigo Twitter) detalhes de possíveis operações suspeitas.

“Alguém divulgou a notícia sobre a tarifa [de 50%] no Brasil. [Outro] Alguém comprou uma quantia ENORME de dólares americanos e vendeu a descoberto BRL (moeda brasileira) às 13h32 [14h32 no Brasil]. O anúncio da tarifa de 50% foi feito às 16h19 [17h19 no Brasil]”, escreveu Hakimian.

Ainda segundo ele, após o anúncio, o mesmo investidor encerrou a operação e obteve lucro estimado entre 25% e 50% em menos de três horas. O episódio levanta a possibilidade de vazamento de informação estratégica com fins de enriquecimento ilícito.

Fonte: CNN