O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (28/7) uma representação junto à Polícia Federal (PF) pedindo a exoneração imediata de Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão da corporação. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro está licenciado desde que assumiu o mandato de deputado federal.

O pedido foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e solicita a abertura de processo administrativo contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crime contra a soberania nacional.

Boulos também acusa o parlamentar de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, especialmente em razão de sua participação nas negociações com os Estados Unidos relacionadas ao tarifaço imposto pelo governo Trump.

No documento, o deputado afirma:

“Eduardo Nantes Bolsonaro, atualmente deputado federal licenciado, encontra-se nos Estados Unidos realizando articulações com o governo daquele país para a aplicação de sanções, taxações, penalidades econômicas e atos hostis contra o Brasil e contra autoridades nacionais, como os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, com a finalidade explícita e confessa de interferir/obstruir o julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático e demais crimes correlatos.”

Inquérito no STF

Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta articulação com autoridades norte-americanas no âmbito de uma trama golpista. Nas últimas semanas, ele passou a ser alvo de críticas crescentes da esquerda devido à ofensiva tarifária do governo Trump contra o Brasil.

O PT também acionou o STF para impedir que Eduardo assuma cargos em secretarias estaduais. Além disso, o líder petista na Câmara, Lindbergh Farias, pediu que o deputado tenha o salário bloqueado e o mandato suspenso.

Situação do mandato

Licenciado desde março por 120 dias, Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos. O prazo de sua licença terminou em 20 de julho, e, caso não retorne, poderá começar a acumular faltas não justificadas, o que pode levar à perda do mandato.

Por enquanto, as ausências ainda não foram registradas devido ao recesso parlamentar, que se encerra em 4 de agosto. Aliados do deputado estudam indicar seu nome para uma secretaria estadual em governos aliados, o que permitiria a Eduardo se licenciar do mandato de forma indefinida sem precisar justificar faltas.

Fonte: Metrópoles

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma medida cautelar preventiva para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para qualquer cargo comissionado.

A solicitação foi encaminhada no âmbito do inquérito que investiga o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à soberania nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a CNN, governadores próximos à família Bolsonaro vêm articulando uma solução política para manter Eduardo em posição pública, mesmo diante das restrições impostas pelo STF. A proposta envolveria sua nomeação como secretário estadual em governos aliados. Entre os nomes envolvidos, estão os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC).

No documento, Lindbergh afirma que a nomeação teria como objetivo viabilizar o sustento financeiro ilegal de Eduardo Bolsonaro enquanto ele permanece nos Estados Unidos. O deputado petista também lembra que o filho do ex-presidente está com o salário e chaves Pix bloqueados por decisão de Moraes desde o último sábado (19).

“Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos atuando contra o Brasil, em conjunto com Paulo Figueiredo, promovendo encontros políticos e midiáticos com lideranças estrangeiras e defendendo sanções econômicas contra o país, fato que já culminou no chamado ‘tarifaço’”, alegou Lindbergh, em referência à taxação de 50% imposta pelo governo Donald Trump sobre exportações brasileiras, prevista para entrar em vigor em agosto.

O petista também solicitou que Moraes determine que os governadores se abstenham de nomear Eduardo Bolsonaro para qualquer função administrativa no serviço público brasileiro.

Além disso, Lindbergh pediu ao ministro que Eduardo seja intimado a prestar depoimento sobre a transmissão ao vivo realizada no último domingo (20), na qual teria feito ameaças a agentes da Polícia Federal.

A CNN informou que tenta contato com o deputado Eduardo Bolsonaro para comentar o caso.

Fonte: CNN