Em um movimento considerado histórico e inédito em 33 anos, o Congresso Nacional derrubou três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi simbólica no Senado e amplamente favorável na Câmara, com 383 votos pela derrubada e apenas 98 contrários.

Com isso, o governo perdeu a prerrogativa de arrecadar R$ 10 bilhões extras até o fim de 2025, previstos com o aumento do imposto. A medida reacendeu o clima de crise entre o Planalto e o Legislativo, com o governo avaliando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.

Reação do governo: corte bilionário e ameaça judicial

A equipe econômica já sinalizou que, diante da perda de arrecadação, será necessário um contingenciamento de até R$ 41 bilhões, atingindo diretamente emendas parlamentares, programas sociais e investimentos em áreas como saúde, habitação e assistência.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no STF, alegando que o Congresso extrapolou suas atribuições ao derrubar um decreto que, segundo o governo, é ato privativo do Executivo.

Haddad pressionado, mas blindado

A derrota no Congresso expôs novamente o isolamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto à base aliada, especialmente no Centrão. No entanto, segundo bastidores de Brasília, o episódio fortaleceu sua posição dentro do próprio governo, que se alinhou em torno da narrativa de “justiça tributária” e responsabilidade fiscal.

O que muda no bolso e nas contas

Com a derrubada dos decretos, o IOF volta às alíquotas anteriores, reduzindo a carga sobre operações financeiras como câmbio, crédito e investimentos. O governo, por sua vez, terá de buscar novas fontes de receita, como aumento de tributação sobre investimentos isentos (LCI, LCA, debêntures incentivadas), apostas e dividendos de estatais.

Disputa política deve chegar ao STF

Caso a AGU leve o caso ao Supremo, o país pode assistir a uma nova judicialização de um conflito entre Poderes, algo que pode gerar insegurança jurídica e travar o andamento de pautas fiscais e econômicas urgentes.

A derrubada dos decretos do IOF não é apenas uma derrota para o governo — é um marco simbólico de resistência do Congresso, que agora atua como verdadeiro contrapeso de poder. Em meio à fragilidade política e à pressão fiscal, Lula precisará mais do que apelos técnicos para manter sua autoridade frente a uma base fragmentada e a um Congresso cada vez mais autônomo.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disparou fortes críticas nesta quarta-feira (25) contra a tentativa do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, o objetivo da oposição é obrigar o governo a cortar recursos de programas sociais em 2025.

Na pauta da Câmara está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que pretende suspender o Decreto 12.466/25, editado pelo governo Lula para evitar perdas orçamentárias no ano que vem. O texto que busca anular o decreto foi proposto pelo deputado bolsonarista Zucco (PL-RS), e a votação ocorre em meio a acusações do PT contra a direita.

“Tem muita gente mentindo. O povão não paga IOF. Quem impor ao governo o corte de programas sociais ao derrubar esse decreto”, declarou Lindbergh, que também pediu mobilização popular contra a proposta.

Os parlamentares analisam a revogação de dois decretos que aumentaram o IOF, com impacto direto no mercado de crédito e no setor de apostas. O governo defende que as medidas são temporárias e necessárias para a arrecadação. Caso o PDL seja aprovado, o aumento das alíquotas que começaria a valer a partir de 2026 — 5% para LCI e LCA — e a elevação da taxação sobre as bets para 18% em outubro de 2025 estariam comprometidos.

A ofensiva contra o IOF é mais um capítulo da queda de braço entre governo e Congresso. Por trás da pauta, há uma disputa clara por recursos e narrativas, em que os mais vulneráveis são os que têm mais a perder. Lindbergh busca reforçar que, além da técnica, o debate precisa colocar o impacto social acima dos cálculos políticos.

Fonte: Brasil247