Presidente da Câmara apoia Moraes e reforça sintonia entre STF e Parlamento no impasse do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está alinhada com a vontade da maioria do plenário da Casa e da sociedade.

“A decisão do ministro Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta ao g1.

Mais cedo, Moraes determinou a suspensão dos efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF, além de também anular a decisão do Congresso que havia derrubado tais decretos. A medida congela temporariamente o impasse entre Executivo e Legislativo e abre caminho para diálogo institucional.

STF convoca audiência de conciliação entre os Poderes

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O governo federal e o Congresso terão cinco dias para explicar suas decisões.

O Planalto deverá justificar o motivo do aumento do IOF. Já o Congresso deverá esclarecer por que revogou os decretos presidenciais, que visavam aumentar a arrecadação com operações de crédito.

Impasse sobre o IOF revela tensão fiscal e política

O embate teve início quando a equipe econômica do governo, liderada por Fernando Haddad, publicou um decreto elevando o IOF para operações de crédito, especialmente voltadas ao setor empresarial. A justificativa era clara: equilibrar as contas públicas e atingir a meta fiscal de 2025.

O Congresso, no entanto, reagiu negativamente e derrubou os decretos, apontando a medida como impopular e economicamente danosa. A derrubada provocaria, segundo o Ministério da Fazenda, uma perda de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

O governo, então, recorreu ao STF, alegando que a revogação do Legislativo poderia ferir princípios constitucionais, pois incide sobre um decreto autônomo do presidente da República.

O respaldo de Hugo Motta à decisão de Moraes sinaliza uma aliança momentânea entre STF e Legislativo contra a estratégia fiscal do Executivo, aumentando a pressão sobre o Palácio do Planalto. A audiência convocada por Moraes será mais do que um gesto de mediação: será o palco onde os Poderes terão de justificar, diante da opinião pública, os limites e as consequências de suas decisões tributárias.

O governo federal aumentou nesta terça-feira (1º) as alíquotas do imposto de importação para carros elétricos e híbridos, em um movimento que deve impactar diretamente os preços ao consumidor e tensionar o mercado automotivo. A nova política segue um cronograma escalonado aprovado em 2023, com objetivo de fortalecer a indústria nacional de veículos sustentáveis.

As novas alíquotas passam a ser:

• Elétricos: de 18% para 25%
• Híbridos: de 25% para 30%
• Híbridos plug-in: de 20% para 28%

A previsão é que os tributos alcancem a taxa máxima de 35% até julho de 2026.

Aposta no Brasil, alerta no bolso

Segundo dados da Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores), quase metade dos veículos importados entre janeiro e maio de 2025 eram eletrificados, totalizando 92.743 unidades. Apesar do crescimento, os modelos eletrificados ainda representam apenas 9,98% do mercado nacional.

O governo defende que a medida vai estimular a industrialização local, mas montadoras e importadoras travam um embate nos bastidores: enquanto as fábricas instaladas no Brasil querem antecipar a cobrança máxima, as importadoras pedem o respeito ao cronograma gradual.

E o preço dos carros?

A elevação da alíquota pode provocar aumentos imediatos nos preços de modelos populares do segmento sustentável. Um híbrido plug-in de R$ 240 mil, por exemplo, poderia subir para R$ 256 mil, com o repasse integral da nova tributação.

Contudo, algumas fabricantes sinalizam que devem absorver parte do impacto, para manter a competitividade e não frear o crescimento da demanda.

Pressão do mercado e gigante chinesa na mira

A decisão também ocorre em meio à chegada de grandes carregamentos de veículos importados, como o da chinesa BYD, que recentemente trouxe 7 mil carros ao Brasil de uma só vez. A movimentação acendeu o alerta nas montadoras nacionais, que pressionam o governo por proteção mais rígida e incentivos à produção local.

O aumento do imposto sobre carros sustentáveis revela o delicado equilíbrio entre incentivar a produção nacional e manter o acesso a tecnologias limpas. Em um mercado ainda em amadurecimento, a medida coloca o Brasil na rota de uma disputa global por espaço na mobilidade elétrica, mas exige precisão para não frear o avanço do consumidor rumo a um futuro mais verde.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF”, afirmou o ministro da Fazenda.

Em tom de frustração e perplexidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu nesta sexta-feira (27) à decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, a mudança de rumo após a reunião com lideranças políticas no dia 9 de junho, na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um mistério.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois, eu não sei, eu não consigo entender”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.

Segundo Haddad, o encontro selou um entendimento político envolvendo cerca de 20 parlamentares e líderes do Congresso. A sinalização, diz ele, era de alinhamento total para manter tanto a MP quanto o decreto — este último, uma prerrogativa do presidente da República.

O ministro ainda ressaltou que, mesmo com a autoridade para editar o decreto, havia se comprometido a rediscutir os termos em julho, no contexto do relatório do terceiro bimestre fiscal.

“Inclusive, eu disse na reunião que voltaria à residência oficial para rediscutir os termos do segundo decreto. Isso foi dito com todas as letras”, completou.

A fala expõe uma fissura no diálogo entre Executivo e Legislativo e acende o alerta sobre a instabilidade na condução de acordos políticos, especialmente em temas sensíveis como a carga tributária.

A declaração de Haddad escancara a falta de previsibilidade nas negociações políticas do Planalto com o Congresso. O ministro se diz surpreendido, mas o episódio revela uma disputa silenciosa de forças e interesses em torno da política fiscal — com potencial para desidratar ainda mais o capital político do governo na Câmara.

Fonte: CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da derrubada dos decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo federal pretende sustentar que a decisão do Congresso Nacional foi inconstitucional e extrapolou os limites legais do Legislativo, uma vez que a definição de alíquotas tributárias seria prerrogativa exclusiva do Executivo.

Análise editorial: A judicialização do IOF marca mais um capítulo da disputa entre Planalto e Congresso, num momento de crescente desgaste entre os Três Poderes. A iniciativa de Lula representa uma aposta política de alto risco, com potencial para incendiar ainda mais as relações institucionais.

A movimentação do Palácio do Planalto ocorre após uma derrota histórica no Congresso, que aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, anulando o Decreto 12.499/2025 editado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na Câmara dos Deputados, o PDL foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários, incluindo 242 votos de parlamentares de partidos aliados ao governo. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal, o que evitou exposição direta dos parlamentares, mas sinalizou forte apoio político à derrubada do aumento do IOF.

Governo aposta em reação jurídica para sustentar aumento do imposto

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em nota, que iniciou, por solicitação direta de Lula, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas cabíveis para tentar preservar o decreto que aumentou o imposto. O documento afirma que o Ministério da Fazenda já foi acionado para fornecer subsídios ao estudo jurídico.

Segundo aliados do Planalto, a ida ao STF passou a ser considerada como única alternativa viável após o revés no Legislativo. Caso a ação avance, o Supremo terá de arbitrar uma disputa institucional sensível: a autonomia do Congresso para sustar atos do Executivo versus o poder do presidente de definir políticas fiscais por decreto.

O Planalto sustenta que não houve aumento abusivo na alíquota do IOF, e que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas do governo. Já parlamentares argumentam que a decisão representa reação legítima a um aumento tributário sem diálogo prévio.

Fonte: Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia judicializar a queda do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas o cenário no Planalto está longe de ser unânime. Enquanto os ministérios da área econômica e jurídica pressionam por uma resposta dura no Supremo Tribunal Federal (STF), o núcleo político adverte: a crise com o Congresso pode sair do controle.

Antes de qualquer decisão, Lula pretende ouvir os chefes do Legislativo — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Só depois o governo deve sondar ministros do STF sobre a viabilidade de uma ação direta contra o decreto legislativo que anulou o aumento do tributo nesta semana.

A principal tese do governo é que o decreto que derrubou o reajuste fere a Constituição, já que a prerrogativa de mexer no IOF seria exclusiva do Executivo. O ministro Gilmar Mendes, em entrevista à CNN, confirmou que há precedentes para um eventual recurso no STF.

Mesmo assim, a ala política do governo teme o desgaste de um embate direto com o Congresso em plena discussão sobre o rombo fiscal. O alerta é que escalar a tensão institucional neste momento pode comprometer ainda mais a governabilidade.

Lula já sinalizou que, se for necessário contingenciar recursos públicos, não cortará verbas destinadas à população mais pobre. Nos bastidores, cresce o incômodo no Planalto com o avanço descontrolado das emendas parlamentares e com o aumento acima do previsto dos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Apesar de ter solicitado alternativas ao Congresso para conter o déficit, o Planalto ainda não recebeu propostas que não impliquem em cortes significativos nas despesas.

Lula está diante de um impasse clássico: proteger a autoridade do Executivo ou evitar atritos num Congresso hostil e inflado por emendas. A decisão pode redefinir os limites do presidencialismo de coalizão em tempos de crise fiscal.

Fonte: CNN Brasil

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta quarta-feira (25) o projeto que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) causou desconforto no Palácio do Planalto. O governo, que esperava mais tempo para articular a votação, foi surpreendido com a inclusão do tema na agenda do plenário.

De acordo com fontes próximas ao Executivo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, demonstrou estranhamento com a movimentação de Motta. Havia, segundo aliados, um entendimento informal para aguardar o retorno dos parlamentares que estão no Nordeste participando dos festejos juninos, o que diminuiria o quórum na sessão.

Na noite de terça-feira (24), o presidente da Câmara anunciou pelas redes sociais que o projeto entraria em pauta. O governo acreditava ter honrado sua parte no acordo político ao liberar R$ 700 milhões em emendas parlamentares — valor superior aos R$ 500 milhões inicialmente prometidos para garantir apoio à base.

Nos bastidores, a expectativa é de que a equipe econômica do governo tente um último diálogo com Motta antes da sessão, marcada para começar às 14h. A votação ocorrerá de forma semipresencial.

Se aprovado, o projeto representará uma derrota para o Planalto e impactará diretamente a arrecadação federal. O IOF é uma das ferramentas usadas pelo governo para ajustar contas e viabilizar programas prioritários.

Fonte:CNN

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o projeto que pretende anular o decreto do governo federal que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por ampla maioria: 346 votos a favor e 97 contra.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de análise pelas comissões, o que acelera sua tramitação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para comentar o resultado. Segundo ele, a votação expressiva é um reflexo da insatisfação popular com novos aumentos de tributos:

“346 votos. Um recado claro da sociedade — a Câmara foi apenas o veículo que ecoou essa demanda: o país não aguenta mais aumento de imposto. […] Toda essa discussão sobre as contas não é sobre quem mora na cobertura ou no andar de baixo. É sobre todos nós que moramos no mesmo prédio”, escreveu, fazendo referência indireta a uma declaração recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que o aumento do IOF afetaria apenas “donos de cobertura”.

A medida tem como alvo o decreto publicado pelo governo no último dia 11, o terceiro desde maio tratando da chamada “recalibragem” do IOF. A oposição defende a votação imediata do mérito do projeto, mas, segundo apuração da CNN, há um acordo para que o governo tenha mais tempo para apresentar medidas alternativas de corte de gastos.

Na votação do requerimento, apenas o PSB e a federação PT-PCdoB-PV orientaram voto contrário. As lideranças do governo e da maioria liberaram as bancadas para votação livre.

Fonte: CNN