O senador Cid Gomes (PSB-CE) afirmou nesta quarta-feira (6) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não colocará em pauta o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação tem sido uma das exigências dos parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocuparam a mesa diretora do Senado na terça-feira (5) em protesto contra o mandado de prisão domiciliar de Bolsonaro.

Desde então, a oposição vem promovendo uma obstrução física das sessões legislativas na Câmara e no Senado. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) negociou o fim da mobilização. Já Alcolumbre, no Senado, optou por uma resposta mais dura e convocou uma sessão remota para esta quinta-feira (7), com o objetivo de dar continuidade às votações.

“O presidente disse que a questão do impeachment é uma atribuição dele. E ele, para usar as palavras dele, disse: ‘não há hipótese de que eu coloque para votar essa matéria’”, relatou Cid Gomes após reunião com lideranças da Casa.

Cid também afirmou que Alcolumbre minimizou o impacto da coleta de assinaturas feita por senadores oposicionistas, indicando que isso não influenciará sua decisão.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou o posicionamento de Alcolumbre e declarou: “O presidente Davi deixou claro que o Senado não vai se curvar à chantagem. O que está acontecendo é uma chantagem com o uso da força, que não será aceito e não será admitido.”

Mais cedo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que Alcolumbre não levará o processo adiante “mesmo que houvesse 80 assinaturas”. Nogueira justificou que não assinará o pedido por não haver número suficiente de votos para a aprovação. “Sinceramente, só entro em impeachment quando puder acontecer, como foi o caso da Dilma. O Congresso não tem 54 senadores para aprovar um impeachment”, pontuou.

À noite, Davi Alcolumbre divulgou nota reforçando seu posicionamento contra as ações da oposição: “Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento.”

Para evitar bloqueios no plenário, Alcolumbre marcou uma sessão remota para votar a medida provisória que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. A proposta perde validade na próxima semana.

Fonte: Gazeta do Povo

Deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, na madrugada desta quarta-feira (6), para manter a ocupação das mesas diretoras e inviabilizar a retomada dos trabalhos legislativos. O revezamento começou às 6h, quando parte dos parlamentares deixou o local após a noite de vigília.

A mobilização, liderada em sua maioria por integrantes do Partido Liberal (PL), é um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última segunda-feira (4). Para partidos da base governista, a ação da oposição é ilegal e representa uma repetição dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos.

Pressão por anistia e impeachment

A oposição exige a votação de um projeto de anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que acusa Bolsonaro de tentar anular as eleições de 2022, em um plano que incluiria pressão sobre comandantes militares e até supostas conspirações para prender ou assassinar autoridades públicas. Bolsonaro e os demais investigados negam todas as acusações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que passou a noite no plenário do Senado, defendeu a ocupação como forma de pressionar o Congresso.
“Estamos aqui às 4h44 da manhã. Meu plantão no Senado é até às 6 horas da manhã. Nós estamos nos revezando. Estamos aqui fazendo esse gesto de ocupar a mesa diretora para, finalmente, colocar em pauta o que é melhor para o Brasil”, declarou em rede social.

Ainda segundo Flávio, a oposição defende que a pauta em discussão também poderia ajudar a derrubar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que prevê sobretaxa de 50% sobre cerca de 36% das exportações brasileiras. O governo de Donald Trump justificou a medida, entre outros pontos, com base no processo contra Bolsonaro.

Isenção do Imposto de Renda em risco

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente a ocupação.
“Isso é um golpe continuado. É chantagem para livrar Bolsonaro. Dez milhões de pessoas perdem por causa deles! Queremos votar pautas importantes para a população e isenção de Imposto de Renda é uma delas. E eles estão colocando a faca no pescoço da população”, afirmou em rede social.

Na véspera, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. A proposta substitui a Medida Provisória 1.294 de 2025, editada pelo governo Lula, e aguarda votação em plenário. Outro projeto prioritário prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Reações dos presidentes da Câmara e do Senado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou críticas diretas à oposição, mas suspendeu a sessão de terça-feira (5) e convocou uma reunião para esta quarta.
“O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, afirmou em rede social.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a ocupação como “inusitada e alheia aos princípios democráticos” e pediu serenidade.
“Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retornaremos à atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente”, declarou em nota.

Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou, nesta sexta-feira (1º.ago.2025), em seu perfil no X, o que chamou de “placar atualizado” sobre o apoio no Senado ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo dados do site votossenadores.com.br, 34 senadores se declararam favoráveis ao afastamento do ministro, enquanto 19 são contrários. Outros 28 parlamentares aparecem como indefinidos.

Entre os indecisos está o presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira (PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro.

A pressão pelo impeachment ganhou novo fôlego após os Estados Unidos sancionarem Moraes com base na Lei Magnitsky, o que o impede de realizar transações financeiras em instituições norte-americanas.

Nikolas Ferreira já havia anunciado, em 30 de julho, que protocolaria o pedido de afastamento do magistrado.

“Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais”, afirmou o deputado.

Ele acusa Moraes de violar sistematicamente direitos e garantias constitucionais, citando como exemplos:

• prisões preventivas arbitrárias;
• bloqueio de bens sem condenação;
• quebra de sigilos;
• censura prévia;
• ausência de contraditório;
• restrições ao direito de defesa.

O debate deve se intensificar nas próximas semanas, com a oposição tentando consolidar maioria no Senado para avançar com o processo de impeachment.

Fonte: Poder 360