A Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira (30) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” e oficializou a perda do mandato de sete parlamentares.

A medida foi publicada em edição extra do Diário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou outros sete políticos, já diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para assumirem as vagas.

O Amapá foi o estado mais impactado, com a saída de quatro deputados. Distrito Federal, Rondônia e Tocantins também tiveram alterações.

Perderam o mandato:

• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)

Assumem o mandato:

• André Abdon (PP-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)

Para tomarem posse oficialmente, os novos deputados precisam prestar juramento em sessão deliberativa. A Câmara retoma os trabalhos na próxima semana.

O que motivou a troca?

A mudança decorre da retotalização dos votos das eleições de 2022 feita pelos TREs, em cumprimento ao novo entendimento do STF sobre as sobras eleitorais.

Até então, apenas partidos e candidatos que atingissem um mínimo de votos podiam disputar essas vagas. Com a decisão, a Corte determinou que todos os partidos e candidatos passem a ter direito de concorrer às cadeiras restantes, independentemente do quociente eleitoral.

Inicialmente, o STF havia decidido que a nova regra só valeria a partir das eleições municipais de 2024. Porém, após recursos, os ministros decidiram que a mudança já se aplicaria ao pleito de 2022, provocando a alteração imediata na composição da Câmara.

Fonte: G1