Um encontro realizado na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB), em São Paulo, reuniu nesta semana o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o relator do projeto de lei da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A reunião contou ainda com a participação remota do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e consultas telefônicas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

“Estamos encontrando um caminho para esse projeto. Não pode ser cada um reafirmar sua posição. Hugo Motta participou remotamente e fizemos consulta a ministros do STF porque não adianta aprovar um texto que o STF considere inconstitucional. O STF tem que botar a cara nessa construção nova”, disse Aécio Neves à CNN, nesta sexta-feira (19).

O texto em discussão deve prever redução das penas dos condenados pelo plano de golpe de Estado e pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, mas sem absolvição. Uma eventual prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a ser considerada, mas não deve constar do projeto. A avaliação entre os participantes é que, pela idade e pelas condições de saúde do ex-presidente, o STF deverá manter o regime domiciliar.

Segundo Aécio, a reunião foi solicitada por Paulinho da Força para buscar um consenso. “Essa pauta só interessa aos dois extremos. Se deixar, cada um leva assim até ano que vem e o país deixa de lado pautas importantes como PEC da segurança, novo plano educacional, agenda econômica”, afirmou.

Do encontro, surgiu também a proposta de mudar o nome do projeto. “Vamos parar de falar de anistia. Vai ser um novo impasse. Vamos falar PL da dosimetria das penas e o seguinte: vamos construir um texto que tomara que não agrade a todos”, concluiu Aécio.

Fonte: CNN

A oposição que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articula, às vésperas do julgamento da ação penal do golpe, a aprovação de uma medida que pode beneficiá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é incluir na PEC das Prerrogativas uma regra que permita aos condenados em turmas do tribunal recorrerem ao plenário da Corte, criando um duplo grau de jurisdição para parlamentares e autoridades com foro privilegiado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defendeu publicamente a proposta. Em entrevista à GloboNews, disse que o modelo atual prejudica deputados e senadores:

“Hoje todo cidadão tem outras instâncias para recorrer, mas os parlamentares com foro no Supremo são julgados apenas numa instância”, afirmou.

A proposta seria uma alternativa ao fim do foro privilegiado, que não avançou por falta de apoio político. O novo relator da PEC, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), está ajustando o texto para viabilizar a votação em plenário.

Se aprovada a tempo, a regra poderia beneficiar Bolsonaro caso ele seja condenado na Primeira Turma, garantindo-lhe o direito de recorrer ao plenário formado pelos onze ministros do STF. Nesse cenário, aliados esperam ainda um eventual pedido de vista de ministros indicados pelo ex-presidente, o que poderia adiar a conclusão do julgamento para 2026, ano da eleição presidencial.

Reforço de segurança

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou à Polícia Federal o reforço imediato do policiamento em torno da residência de Bolsonaro. O órgão pediu “policiamento ostensivo e discreto” e a “manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico”.

O pedido partiu do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que argumentou que a casa do ex-presidente não contava com esquema adequado de vigilância.

Fonte: G1

Nikolas Ferreira pede impeachment de Lula e culpa presidente por crise com os EUA

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabiliza o chefe do Executivo federal pela recente crise diplomática com os Estados Unidos, que culminou na aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo o parlamentar, o presidente teria violado dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e estabelece as normas para o processo de impeachment de autoridades como o presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

“Lula comprometeu frontalmente a dignidade da Nação, atraindo retaliações econômicas que afetam diretamente os trabalhadores, os exportadores, os setores produtivos e a estabilidade macroeconômica do país”, argumenta Nikolas no texto apresentado.

Crimes apontados

No pedido, Nikolas afirma que Lula teria cometido dois crimes de responsabilidade:

1. Item 6 do artigo 5º da Lei 1.079/50 — trata da celebração de tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação;
2. Item 7 do artigo 9º da mesma lei — considera crime o atentado à probidade na administração, quando o presidente age de maneira incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Próximos passos

Caso o presidente da Câmara aceite o pedido, será criada uma comissão especial composta por deputados indicados pelas lideranças partidárias, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

Com a comissão instaurada, o presidente será notificado e terá um prazo de até dez sessões para apresentar sua defesa por escrito. O andamento do processo dependerá, a partir daí, da análise técnica, política e jurídica da comissão e, posteriormente, do plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Itatiaia