O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo brasileiro continuará priorizando a via diplomática para tentar barrar a imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A nova alíquota, anunciada pelo governo de Donald Trump, está prevista para entrar em vigor na próxima sexta-feira (1º).

“Nós não vamos sair da mesa de negociação em nenhum momento”, cravou Haddad durante entrevista a jornalistas na sede do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi informado sobre todas as alternativas em análise e acompanha de perto as discussões.

O plano de contingência foi elaborado em conjunto por quatro ministérios – Fazenda, MDIC, Itamaraty e Casa Civil – e inclui todos os cenários possíveis para o Brasil diante da ofensiva tarifária. No entanto, Haddad preferiu não detalhar as medidas previstas, ressaltando que qualquer ação dependerá da decisão final dos EUA.

“Os cenários possíveis já são de conhecimento do presidente. Ainda não tomamos nenhuma decisão, porque nem sabemos qual será a decisão dos EUA no dia 1º”, pontuou.

O ministro reforçou ainda que o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mantém diálogo constante com autoridades norte-americanas.

“Tem havido conversas. A determinação do presidente é clara: o foco é negociar e evitar medidas unilaterais. Mas, aconteça o que acontecer, o Brasil continuará aberto à negociação”, reiterou Haddad.

Em meio à tensão comercial com os EUA, o governo Lula aposta no diálogo e na diplomacia para tentar evitar um baque bilionário ao setor exportador brasileiro. Mesmo sem garantias do outro lado, a estratégia é não abandonar a mesa — nem a esperança de um desfecho menos danoso.

Fonte: G1

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicia férias nesta segunda-feira (16) e ficará afastado do cargo até o dia 22 de junho. Durante esse período, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, responderá interinamente pela pasta. A decisão de antecipar as férias, inicialmente previstas para julho, ocorre em meio ao embate político envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A tensão no Congresso cresceu nos últimos dias após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que vai pautar em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa derrubar o reajuste nas alíquotas do IOF, medida adotada pelo governo para aumentar a arrecadação fiscal. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, acelerando sua tramitação e evitando as etapas nas comissões.

Na semana passada, Motta reuniu-se com o presidente Lula e outras lideranças, incluindo o ex-presidente da Câmara Arthur Lira, em um encontro que não teve pauta divulgada oficialmente, mas reforça a movimentação política em torno da questão. Enquanto isso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, garantiu que não há crise e que o acordo com a oposição prevê a votação apenas da urgência, sem discutir ainda o mérito da proposta.

O aumento do IOF, anunciado em maio, sofreu recuos do governo após reações negativas do mercado e dos parlamentares. A equipe econômica revisou a proposta, apresentando uma “recalibragem” das alíquotas na última quinta-feira (11), buscando um equilíbrio entre a necessidade de aumentar a arrecadação e as críticas políticas. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 31,4 bilhões até 2026 com a medida, valor inferior ao previsto inicialmente.

Apesar das tentativas do governo de ajustar a medida, a oposição protocolou dezenas de projetos para sustar os decretos relacionados ao IOF. Desde maio, foram apresentados mais de 40 propostas entre Câmara e Senado para barrar as alterações nas regras do imposto.

Neste cenário conturbado, Haddad deixa o comando temporariamente, enquanto o país acompanha a movimentação política que deve definir os próximos passos da polêmica alteração tributária.

Fonte: CNN

Na noite do último domingo (8), o governo apresentou quatro iniciativas com impacto significativo sobre a arrecadação federal e o ambiente regulatório. A primeira delas trata da tributação de investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR).

Por meio de uma medida provisória (MP), será proposta a cobrança de IR na fonte sobre os rendimentos de títulos que hoje gozam de isenção, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A alíquota sugerida é de 5%, com vigência prevista para 2026, em respeito ao princípio da anualidade. Ainda não há definição se a tributação incidirá apenas sobre novas aplicações ou também sobre os papéis já emitidos. Segundo avaliação da LCA Consultores, a medida deve provocar forte reação do setor agropecuário.

“Esses títulos deixarão de ser isentos, mas ainda serão altamente incentivados. A isenção atual gera distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. Hoje, há uma diferença entre a alíquota zero desses papéis e os 17,5% de outros títulos. Com a nova regra, essa diferença será reduzida para 5%. Todos os instrumentos que hoje são isentos passarão a ser tributados”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As LCIs e LCAs são instrumentos de renda fixa emitidos por bancos com o objetivo de captar recursos destinados ao financiamento do mercado imobiliário e do agronegócio. Na prática, o investidor empresta dinheiro ao banco ao adquirir esses papéis, e os recursos são utilizados nos respectivos setores. Esses títulos têm ganhado popularidade entre investidores de classe média por sua atratividade em termos de rentabilidade.

Segundo o jornal Valor Econômico, a proposta do governo também alcança outros títulos atualmente isentos de IR, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas.

A previsão é que todos esses ativos passem a ser taxados em 5%, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional. Embora o ministro Haddad tenha confirmado a inclusão de LCI e LCA na proposta, ele não se pronunciou explicitamente sobre os demais papéis mencionados.

Para o Ministério da Fazenda, a iniciativa visa corrigir distorções existentes no mercado de títulos e valores mobiliários. A proposta figura entre as mais controversas da atual agenda econômica da pasta.

Ainda de acordo com o Valor, a nova alíquota não será aplicada aos estoques existentes, ou seja, os papéis já adquiridos antes da vigência da MP não serão afetados. A cobrança valerá somente para novas emissões, com início em 2026, conforme as regras do Imposto de Renda.

Entre os instrumentos que passarão a ser tributados estão, além de LCIs e LCAs: Letras Hipotecárias, CRIs, Certificados de Depósito Agropecuário (CDA), Warrants Agropecuários (WA), Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), CRAs, Cédulas de Produto Rural (CPR), Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) negociados em bolsa ou mercado de balcão organizado — excetuando-se os ganhos líquidos com a negociação —, além de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e títulos ligados a projetos de infraestrutura contemplados pela Lei nº 12.431/2011.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/onde-investir/governo-propoe-acabar-com-isencao-de-lci-e-lca-com-cobranca-de-ir-de-5-o-que-muda/