Em meio à escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos, a carta enviada por Donald Trump ao presidente Lula trouxe mais do que um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros: determinou também a abertura imediata de uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. O dispositivo, poderoso e controverso, permite aos EUA apurar práticas comerciais consideradas desleais por países estrangeiros e retaliar com tarifas, sanções e restrições.

O que é a Seção 301?

Criada em 1974, a Seção 301 autoriza a Casa Branca a investigar barreiras tarifárias, políticas de comércio e até restrições digitais de outros países — como as mencionadas por Trump em relação ao Supremo Tribunal Federal, que, segundo ele, teria emitido “ordens de censura secretas e ilegais” a redes sociais dos EUA.

Esse mecanismo tem histórico de uso como instrumento de pressão econômica e diplomática. Foi utilizado contra o Brasil nos anos 1980 e, mais recentemente, contra a China — inclusive pelo próprio Trump e por Biden. Agora, volta ao centro das atenções, mirando o governo Lula.

A pressão vai além das tarifas

Segundo o economista e PhD em Relações Internacionais Igor Lucena, a Seção 301 é uma porta de entrada para uma retaliação mais ampla. “Além das tarifas, pode haver sanções adicionais: cancelamento de benefícios comerciais, restrições de importação e até retirada de produtos brasileiros do mercado norte-americano”, afirmou. Ou seja, o Brasil pode ser empurrado para um confronto comercial de grandes proporções.

E o Judiciário brasileiro está na mira?

Lucena ressalta que a Seção 301 age sobre Estados, não indivíduos. No entanto, lembra que o governo dos EUA pode acumular sanções com outras legislações, como a Lei Magnitsky, que permite punir autoridades acusadas de abusos. “Se forem identificadas condutas ilegais por pessoas físicas, medidas específicas podem ser combinadas no mesmo processo.”

Ausência de embaixador: sinal de desprezo?

A falta de um embaixador norte-americano no Brasil é, segundo o especialista, um recado político: “Mostra o desprezo da administração Trump pela atual gestão brasileira”. Lucena destaca que o distanciamento já vinha desde a campanha, quando Lula criticou abertamente Trump e chegou a declarar apoio a Kamala Harris. “É simbólico: Lula nunca se encontrou com Trump.”

Além disso, a participação do Brasil nos BRICS, com propostas como a desdolarização do comércio global, contribui para o clima hostil entre os dois governos. “As ações do governo brasileiro são vistas como provocativas por Washington”, conclui Lucena.

O uso da Seção 301 por Trump sinaliza uma guerra comercial disfarçada de processo legal, com implicações profundas para as exportações brasileiras e a soberania nacional. Mais do que disputa econômica, trata-se de um embate político-ideológico em plena escalada.