A Guarda Municipal de Curitiba se tornou a primeira corporação do país a participar das formações do Programa Município Mais Seguro/Formação Integrada para Guardas Municipais, iniciativa do governo federal voltada ao Projeto Nacional do Uso da Força.

A abertura das capacitações ocorreu nesta segunda-feira (29), no auditório da Associação das Empresas da Cidade Industrial (CIC), com cursos de Uso Diferenciado da Força e Operador de Polícia Comunitária Aplicada, promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

Um grupo de 80 guardas municipais participará das aulas, realizadas no Centro de Formação da GM. O programa busca fortalecer a atuação das corporações municipais, além de financiar projetos como o uso de câmeras corporais e incentivar políticas públicas de prevenção à criminalidade.

O comandante da GM de Curitiba, inspetor Carlos Celso dos Santos Junior, afirmou que a escolha da capital paranaense reforça a relevância da corporação: “Nossa missão é multiplicar esse conhecimento no dia a dia e tornar Curitiba referência no treinamento e nas capacitações da Senasp.”

O curso terá 80 horas de carga horária, com módulos teóricos e práticos que incluem o uso de armas não letais, atuação da Patrulha Maria da Penha e ações de polícia comunitária.

Para o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, major Márcio Júlio da Silva Mattos, a experiência de Curitiba servirá de modelo: “Esse trabalho vai modular as capacitações nos outros municípios, qualificando a segurança pública e profissionalizando as instituições para prestar serviço com mais eficiência e qualidade.”

Fonte: Prefeitura de Curitiba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba decidiu, por unanimidade, arquivar o projeto de lei que tornaria obrigatório o uso de câmeras corporais pelos guardas municipais da capital paranaense, bem como o registro contínuo de suas ações durante o turno de trabalho.

A proposta, de autoria dos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Dalton Borba (Podemos), é a mais recente entre várias tentativas frustradas nos últimos três anos de implementar a medida na cidade. Apesar de experiências bem-sucedidas em outras regiões do país — onde dados indicam uma redução significativa nos casos de abuso de força e poder com o uso de câmeras —, a Câmara de Curitiba continua rejeitando iniciativas nesse sentido.

O parecer pelo arquivamento foi elaborado pelo vereador Tiago Zeglin (MDB), relator do projeto na CCJ. No documento, ele argumenta que já há legislação vigente tratando do tema e apontou a existência de “vícios legislativos” na nova proposta. Por essa razão, recomendou que o projeto nem sequer fosse encaminhado ao plenário para votação. Os demais membros da comissão concordaram com o parecer e decidiram pelo arquivamento.

Enquanto isso, cresce o número de casos envolvendo a Guarda Municipal de Curitiba — que possui poder de polícia — em episódios com mortes ou ferimentos graves, muitas vezes sob suspeita de uso desnecessário de força.

Fonte: Plural

Projeto propõe equiparar Guarda Municipal de Curitiba à Polícia Militar com aposentadoria especial e porte de arma

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba busca equiparar os direitos da Guarda Municipal (GM) aos da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A proposta, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), prevê aposentadoria especial, garantia do porte de arma de fogo, remuneração proporcional ao grau de risco das funções, acesso a treinamentos compatíveis com os da PMPR e pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade (005.00219.2025).

“A equiparação dos direitos, benefícios e condições de trabalho proposta neste projeto é uma medida justa e necessária, pois visa reconhecer o relevante papel da Guarda Municipal de Curitiba e assegurar a esses profissionais as condições adequadas ao exercício de suas funções”, justifica a autora.

A vereadora argumenta que a proposta está fundamentada em princípios constitucionais e em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, com repercussão geral, a constitucionalidade de leis municipais que atribuem funções de segurança urbana às Guardas Municipais. “O STF validou a atuação dessas corporações em policiamento ostensivo, comunitário e na realização de prisões em flagrante, mesmo sem poder investigativo”, destaca Guzella.

Ela também aponta que os agentes da Guarda Municipal têm assumido atribuições cada vez mais complexas, semelhantes às da PM, mas sem o mesmo respaldo legal ou reconhecimento institucional. “Essa desigualdade prejudica o pleno exercício das funções dos guardas municipais”, avalia.

Outro argumento apresentado é o impacto positivo que a valorização profissional pode ter sobre a segurança pública. “Pesquisas evidenciam que a valorização dos agentes de segurança, por meio de melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento profissional, contribui de maneira significativa para a redução da criminalidade e o fortalecimento da ordem pública”, completa.

Protocolado em 21 de fevereiro de 2025, o projeto foi analisado pela Procuradoria Jurídica, pela Diretoria de Apoio às Comissões e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que sugeriu a devolução da matéria ao gabinete da autora para ajustes. A proposta só seguirá para votação em plenário após tramitar nas demais comissões temáticas da Câmara.

Fonte: CMC

Na noite desta quarta-feira (18/6), a Prefeitura de Curitiba promoveu uma Ação Integrada Especial nos bairros Centro e Jardim Botânico, coordenada pela Administração Regional Matriz. O principal objetivo foi garantir um acolhimento humanizado às pessoas em situação de rua, oferecendo serviços como abrigo, atendimento social e limpeza dos espaços públicos.

A operação teve início na Praça Rui Barbosa e se estendeu por outros pontos estratégicos, como a Rua Sete de Setembro (na esquina com a Coronel Dulcídio), a Avenida Comendador Franco, a Rua Basílio Itiberê (entre a Comendador Franco e o Viaduto Colorado) e a esquina da Alameda Augusto Stellfeld com a Rua Ébano Pereira.

A iniciativa reuniu equipes de diferentes órgãos municipais: a Fundação de Ação Social (FAS), a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), responsável pelos serviços de limpeza.

Durante a ação, os profissionais abordaram as pessoas em situação de rua para informar sobre os serviços de acolhimento disponíveis na cidade. Quem aceitava o encaminhamento foi direcionado para os equipamentos da rede socioassistencial. Os pertences pessoais foram devidamente preservados, enquanto os locais passaram por serviços de limpeza, garantindo maior segurança e organização nos espaços públicos.

“O nosso foco é oferecer acolhimento de forma respeitosa, mostrando que há uma rede de apoio disponível para quem deseja sair das ruas. Além disso, buscamos manter a cidade organizada e segura, evitando o acúmulo de objetos nas calçadas e impedindo que áreas públicas sejam usadas como moradia improvisada”, explicou Ivenio Alves, coordenador comunitário da Administração Regional Matriz.

Fonte: Prefeitura de Curitiba