O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (17) que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não seja mais responsável pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seus deslocamentos.

Embora a lei assegure segurança vitalícia a ex-presidentes, Moraes entendeu que, no caso de Bolsonaro, a medida é desnecessária, já que ele cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e é monitorado pela Polícia Federal e pela Polícia Penal.

Falhas na escolta

A decisão foi motivada por falhas registradas no último domingo (14), quando Bolsonaro deixou um hospital em Brasília após um procedimento médico. Moraes destacou que o embarque e desembarque foram feitos “em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas” e que o ex-presidente permaneceu por longo tempo “assistindo uma improvisada entrevista coletiva de seu médico”.

Na ocasião, Bolsonaro ficou cerca de seis minutos parado em frente às câmeras, enquanto seu médico falava à imprensa. O ministro pediu explicações à Polícia Penal do DF, que alegou dificuldade no transporte devido à aglomeração de pessoas no local.

“DETERMINO que todo o transporte, deslocamento e escolta de JAIR MESSIAS BOLSONARO deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI”, escreveu Moraes na decisão.

GSI se manifesta

Em nota, o GSI afirmou que não realiza segurança de ex-presidentes:
“Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados administrativamente ao GSI”, disse o órgão, citando a Lei nº 7.474/1986 e o Decreto nº 6.381/2008.

O órgão destacou ainda que sua função é oferecer capacitação e avaliação dos servidores indicados pelos ex-presidentes, e não executar diretamente a escolta.

Condenação e idas ao hospital

Bolsonaro foi condenado no último dia 11 a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, incluindo organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

Desde que passou ao regime domiciliar, ele já foi levado três vezes ao hospital:

• 16 de agosto: exames de rotina relacionados a sintomas de refluxo e soluços;
• 14 de setembro: cirurgia para retirada de lesões na pele;
• 16 de setembro: internação após mal-estar, vômito e pressão baixa, ocasião em que foram identificadas lesões compatíveis com câncer de pele.

Fonte: CNN