O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta segunda-feira (28), um marco histórico: o Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome, segundo relatório da ONU. A conquista, considerada uma das prioridades do governo, foi classificada por Lula como o “cumprimento de um dever com o povo brasileiro”.

“Hoje eu sou o homem mais feliz do mundo. Dormirei com a consciência tranquila do dever cumprido com o meu povo”, disse o presidente em ligação ao diretor-geral da FAO, Qu Dongyu.

Os dados revelam que o índice de insegurança alimentar grave e subnutrição caiu para menos de 2,5% da população brasileira. Em 2023, ao reassumir o Planalto, Lula enfrentava um cenário alarmante: mais de 33 milhões de brasileiros em situação de fome. A reestruturação de políticas sociais e o esforço conjunto de estados e municípios foram decisivos para mudar esse quadro.

“Missão de vida”

Lula reforçou seu compromisso com o tema e declarou que combater a fome é sua profissão de fé. Para o presidente, o segredo está em incluir os pobres nos orçamentos públicos e distribuir renda de forma justa. Ele também lamentou que 733 milhões de pessoas ainda passem fome no mundo, enquanto trilhões de dólares são gastos com armamentos.

“Não faz sentido gastar US$ 2,7 trilhões por ano com armas e não gastar o mesmo com comida e preservação ambiental”, criticou Lula.

FAO destaca Brasil como referência mundial

Durante a ligação, o diretor da FAO elogiou o desempenho brasileiro e destacou o país como modelo para outras nações. “O Brasil é um exemplo. Uma grande conquista para o povo e um sucesso para o mundo”, afirmou Qu Dongyu.

O representante da ONU lembrou que esta é a segunda vez que o Brasil sai do Mapa da Fome — e reforçou que o país prova, com trabalho consistente, que é possível vencer essa realidade.

A saída do Brasil do Mapa da Fome não é apenas um dado estatístico — é um símbolo de que políticas públicas bem aplicadas salvam vidas. Em um mundo onde a desigualdade alimentar avança, o feito brasileiro ressoa como um sinal de esperança e responsabilidade social.

Fonte: Agência Brasil

A partir deste sábado (5), a conta de luz de milhões de brasileiros pode chegar zerada. Entrou em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade total para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh mensais.

Segundo o governo federal, 4,5 milhões de famílias terão isenção completa no valor da energia. Outras 17,1 milhões também serão beneficiadas e deixarão de pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente.

A medida integra a Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio. Ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.

Quem tem direito à tarifa zero na conta de luz

O benefício, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é destinado às famílias que já têm direito à Tarifa Social e atendem aos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário-mínimo;
• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham pessoas com doenças ou deficiências que exijam o uso contínuo de aparelhos que consomem energia;
• Famílias indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 80 kWh.

Como funciona a isenção

A gratuidade vale para unidades consumidoras com instalações trifásicas que consumirem até 80 kWh por mês. Nesses casos, a única cobrança possível será de encargos obrigatórios, como iluminação pública ou ICMS, de acordo com a legislação local.

Já quem ultrapassar o limite — consumindo entre 80 kWh e 100 kWh — pagará a diferença entre a gratuidade e o custo mínimo de disponibilidade da rede, que é de 100 kWh para instalações trifásicas.

Não é preciso pedir: benefício é automático

A inclusão no programa é feita automaticamente. Basta que o responsável pela conta de luz esteja devidamente inscrito no CadÚnico e atenda aos critérios. Não é necessário fazer solicitação junto à distribuidora.

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica pode representar um alívio financeiro para famílias de baixa renda, mas ainda levanta dúvidas sobre sua efetividade a longo prazo. A gratuidade para consumidores de até 80 kWh mensais atinge um público limitado, enquanto a continuidade do programa depende da aprovação do Congresso em até 120 dias. Além disso, ao manter cobranças acessórias — como ICMS e iluminação pública — mesmo para quem consome pouco, o governo não elimina por completo o peso da conta de luz nas camadas mais vulneráveis da população.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu o tom contra o Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), ao comentar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista, Lula afirmou que, sem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), “não governa mais o país”, e disparou:
“Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, eu governo.”

A fala ocorre no momento em que o governo tenta reverter a maior derrota no Legislativo desde o início do mandato. A derrubada do aumento do IOF foi interpretada como um recado político da Câmara — liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB) — e do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

AGU aciona o STF

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar reverter a decisão do Congresso. A ação ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, afirmou que a derrubada do decreto viola o princípio da separação dos Poderes e gera insegurança jurídica. Segundo a Receita Federal, a medida poderia garantir R$ 12 bilhões em arrecadação em 2025.

Crise política e desgaste

Lula também criticou o rompimento de um acordo selado com o Congresso. Segundo ele, o compromisso foi fechado num domingo na casa do presidente da Câmara, mas ignorado poucos dias depois:
“Eu estava em Nice, na França, liguei pra Gleisi, ela estava maravilhada. Quando chega terça-feira, o presidente da Câmara toma uma decisão absurda.”

O Planalto agora aposta no STF para manter a arrecadação e evitar furos no Orçamento. A disputa é mais um capítulo da tensão entre Executivo e Legislativo.

Cronologia do impasse sobre o IOF

• 22.mai – Governo aumenta IOF via decreto (R$ 20,1 bi de impacto);
• 28.mai – Congresso cobra alternativas e dá 10 dias a Haddad;
• 11.jun – Governo apresenta MP com outras medidas compensatórias;
• 25.jun – Câmara e Senado derrubam o decreto;
• 1º.jul – Governo aciona o STF.

A declaração de Lula expõe não apenas o desconforto do governo com a perda de controle sobre o Congresso, mas também escancara o limite da articulação política atual. Ao recorrer ao STF e lançar mão de frases cortantes como “cada macaco no seu galho”, Lula assume a crise — e a transforma em embate institucional.

O governo federal aumentou nesta terça-feira (1º) as alíquotas do imposto de importação para carros elétricos e híbridos, em um movimento que deve impactar diretamente os preços ao consumidor e tensionar o mercado automotivo. A nova política segue um cronograma escalonado aprovado em 2023, com objetivo de fortalecer a indústria nacional de veículos sustentáveis.

As novas alíquotas passam a ser:

• Elétricos: de 18% para 25%
• Híbridos: de 25% para 30%
• Híbridos plug-in: de 20% para 28%

A previsão é que os tributos alcancem a taxa máxima de 35% até julho de 2026.

Aposta no Brasil, alerta no bolso

Segundo dados da Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores), quase metade dos veículos importados entre janeiro e maio de 2025 eram eletrificados, totalizando 92.743 unidades. Apesar do crescimento, os modelos eletrificados ainda representam apenas 9,98% do mercado nacional.

O governo defende que a medida vai estimular a industrialização local, mas montadoras e importadoras travam um embate nos bastidores: enquanto as fábricas instaladas no Brasil querem antecipar a cobrança máxima, as importadoras pedem o respeito ao cronograma gradual.

E o preço dos carros?

A elevação da alíquota pode provocar aumentos imediatos nos preços de modelos populares do segmento sustentável. Um híbrido plug-in de R$ 240 mil, por exemplo, poderia subir para R$ 256 mil, com o repasse integral da nova tributação.

Contudo, algumas fabricantes sinalizam que devem absorver parte do impacto, para manter a competitividade e não frear o crescimento da demanda.

Pressão do mercado e gigante chinesa na mira

A decisão também ocorre em meio à chegada de grandes carregamentos de veículos importados, como o da chinesa BYD, que recentemente trouxe 7 mil carros ao Brasil de uma só vez. A movimentação acendeu o alerta nas montadoras nacionais, que pressionam o governo por proteção mais rígida e incentivos à produção local.

O aumento do imposto sobre carros sustentáveis revela o delicado equilíbrio entre incentivar a produção nacional e manter o acesso a tecnologias limpas. Em um mercado ainda em amadurecimento, a medida coloca o Brasil na rota de uma disputa global por espaço na mobilidade elétrica, mas exige precisão para não frear o avanço do consumidor rumo a um futuro mais verde.

O governo Lula decidiu partir para a ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Após sofrer uma das maiores derrotas políticas de seu terceiro mandato, com a derrubada dos decretos do IOF pelo Congresso, o Palácio do Planalto vai protocolar nesta terça-feira (1º) uma ação para manter as normas em vigor e preservar o poder do Executivo sobre mudanças no imposto.

A iniciativa foi avaliada como juridicamente viável pela equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) e conta com o aval direto do presidente Lula, que viu ruir, na semana passada, uma das estratégias centrais para equilibrar as contas públicas via arrecadação. O texto da ação já está finalizado e foi apresentado ao presidente nesta segunda-feira (30).

Nos bastidores, assessores palacianos afirmam que o recurso não visa confronto direto com o Congresso, mas sim proteger as prerrogativas constitucionais do chefe do Executivo. O governo argumenta que, conforme determina a Constituição, o presidente tem sim o direito de modular alíquotas de tributos regulatórios como o IOF por meio de decreto — o mesmo instrumento que foi rejeitado por ampla maioria nas duas Casas Legislativas.

A decisão de judicializar o embate foi precedida por articulações políticas, segundo o Planalto. A avaliação interna é de que as conversas com o Parlamento estão esgotadas e há um ambiente jurídico sólido para sustentar a tese do Executivo.

O caso vai cair nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que já relata uma ação semelhante apresentada pelo PSOL com o mesmo objetivo: validar os decretos presidenciais. A escolha reforça a expectativa do governo de que a tese constitucional seja reconhecida pelo Supremo e crie jurisprudência favorável à atuação do Executivo em temas tributários sensíveis.

A ida do governo ao STF é mais do que uma tentativa de reverter uma derrota parlamentar — é um gesto político com alto potencial simbólico. Em jogo, está não só a arrecadação, mas o próprio equilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da derrubada dos decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo federal pretende sustentar que a decisão do Congresso Nacional foi inconstitucional e extrapolou os limites legais do Legislativo, uma vez que a definição de alíquotas tributárias seria prerrogativa exclusiva do Executivo.

Análise editorial: A judicialização do IOF marca mais um capítulo da disputa entre Planalto e Congresso, num momento de crescente desgaste entre os Três Poderes. A iniciativa de Lula representa uma aposta política de alto risco, com potencial para incendiar ainda mais as relações institucionais.

A movimentação do Palácio do Planalto ocorre após uma derrota histórica no Congresso, que aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, anulando o Decreto 12.499/2025 editado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na Câmara dos Deputados, o PDL foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários, incluindo 242 votos de parlamentares de partidos aliados ao governo. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal, o que evitou exposição direta dos parlamentares, mas sinalizou forte apoio político à derrubada do aumento do IOF.

Governo aposta em reação jurídica para sustentar aumento do imposto

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em nota, que iniciou, por solicitação direta de Lula, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas cabíveis para tentar preservar o decreto que aumentou o imposto. O documento afirma que o Ministério da Fazenda já foi acionado para fornecer subsídios ao estudo jurídico.

Segundo aliados do Planalto, a ida ao STF passou a ser considerada como única alternativa viável após o revés no Legislativo. Caso a ação avance, o Supremo terá de arbitrar uma disputa institucional sensível: a autonomia do Congresso para sustar atos do Executivo versus o poder do presidente de definir políticas fiscais por decreto.

O Planalto sustenta que não houve aumento abusivo na alíquota do IOF, e que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas do governo. Já parlamentares argumentam que a decisão representa reação legítima a um aumento tributário sem diálogo prévio.

Fonte: Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia judicializar a queda do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas o cenário no Planalto está longe de ser unânime. Enquanto os ministérios da área econômica e jurídica pressionam por uma resposta dura no Supremo Tribunal Federal (STF), o núcleo político adverte: a crise com o Congresso pode sair do controle.

Antes de qualquer decisão, Lula pretende ouvir os chefes do Legislativo — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Só depois o governo deve sondar ministros do STF sobre a viabilidade de uma ação direta contra o decreto legislativo que anulou o aumento do tributo nesta semana.

A principal tese do governo é que o decreto que derrubou o reajuste fere a Constituição, já que a prerrogativa de mexer no IOF seria exclusiva do Executivo. O ministro Gilmar Mendes, em entrevista à CNN, confirmou que há precedentes para um eventual recurso no STF.

Mesmo assim, a ala política do governo teme o desgaste de um embate direto com o Congresso em plena discussão sobre o rombo fiscal. O alerta é que escalar a tensão institucional neste momento pode comprometer ainda mais a governabilidade.

Lula já sinalizou que, se for necessário contingenciar recursos públicos, não cortará verbas destinadas à população mais pobre. Nos bastidores, cresce o incômodo no Planalto com o avanço descontrolado das emendas parlamentares e com o aumento acima do previsto dos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Apesar de ter solicitado alternativas ao Congresso para conter o déficit, o Planalto ainda não recebeu propostas que não impliquem em cortes significativos nas despesas.

Lula está diante de um impasse clássico: proteger a autoridade do Executivo ou evitar atritos num Congresso hostil e inflado por emendas. A decisão pode redefinir os limites do presidencialismo de coalizão em tempos de crise fiscal.

Fonte: CNN Brasil

Em estratégia para evitar a imagem de um evento esvaziado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou o local e o horário da cerimônia que anunciará uma solução habitacional para a Favela do Moinho, em São Paulo. Antes previsto para um galpão fechado do MST, o ato foi transferido para a própria comunidade, na quinta-feira (26/06), às 14h.

A decisão reflete o receio da equipe presidencial de que o acesso restrito ao galpão pudesse comprometer o impacto do evento. Com isso, Lula vai a campo para apresentar o acordo que destinará até R$ 250 mil a cada núcleo familiar com renda de até R$ 4,7 mil para compra de casa própria.

TARCÍSIO NÃO VAI
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já havia agendado outro compromisso em São Bernardo do Campo, não participará da solenidade e também não subirá ao palanque. Apesar da mudança de local e horário, ele segue fora do evento.

Cotado para disputar a Presidência em 2026 contra Lula, Tarcísio figura em pesquisa Genial/Quaest como o principal nome da direita e empataria com o petista em um hipotético 2º turno.

Esse embate antecipado entre os dois já movimenta o cenário eleitoral e dá o tom da polarização que deve esquentar a corrida presidencial nos próximos anos.

Fonte: Poder360

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (24), um novo programa que permite a hospitais privados e filantrópicos reduzir suas dívidas com a União prestando atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Batizada de “Agora Tem Especialistas”, a iniciativa busca suprir a carência de médicos em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a Constituição já prevê a contratação complementar da rede privada pelo SUS, mas que esta será a primeira vez que o ministério utiliza um mecanismo para converter débitos em serviços médicos. “Essa estrutura privada vai ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde e garantir mais equidade no acesso”, disse.

A portaria conjunta entre Saúde e Fazenda determina que quanto menor a dívida, maior o percentual que poderá ser quitado por meio de atendimentos. Por exemplo, dívidas abaixo de R$ 5 milhões terão até 50% abatidos em serviços. Já entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, 40%, e acima disso, até 30%.

Rodrigo Oliveira, diretor da Secretaria de Atenção Especializada, detalhou o modelo e apontou que a repartição dos créditos entre regiões busca corrigir desigualdades no país. “Se trocássemos apenas onde há mais dívida, quase 80% das ofertas ficariam concentradas no Sudeste. Por isso criamos um sistema que prioriza a equidade regional”, explicou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou o programa a instrumentos como o Prouni e o Desenrola. “É um híbrido que ajuda a sanear dívidas dessas instituições e, ao mesmo tempo, expande o acesso à saúde. Estamos falando de 3,5 mil hospitais que devem ao todo R$ 34,1 bilhões.” Os estabelecimentos que aderirem terão 70% de redução em juros e multas e seis meses de carência. O programa começa a valer assim que a portaria for publicada e os novos serviços devem estar disponíveis para a população no início do próximo ano.

Ao transformar dívidas milionárias em atendimento médico, o governo dá um passo inovador para desafogar o SUS e estender o acesso a tratamentos que a população tanto precisa. A iniciativa, além de corrigir distorções regionais, aposta no diálogo entre os setores público e privado para garantir saúde como prioridade nacional.

Fonte: Agência Brasil

Em uma defesa firme e direta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira (19) a importância do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para garantir o equilíbrio das contas públicas e promover mais justiça tributária no país. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast Mano a Mano, conduzido por Mano Brown e Semayat Oliveira.

Lula não poupou críticas ao atual sistema e destacou que a mudança visa tributar setores mais lucrativos. “O IOF do Haddad não tem nada demais. O Haddad quer que as bets paguem mais imposto de renda, que as fintechs e os bancos paguem. Só um pouquinho para fazermos a compensação e não precisarmos cortar no Orçamento toda vez que extrapolarmos o arcabouço fiscal”.

A fala do presidente escancara a batalha travada entre o Planalto e o Congresso. Na última segunda-feira (16), a Câmara aprovou, por 346 votos a 97, urgência para votar o projeto que tenta barrar as mudanças no IOF implementadas por decreto e Medida Provisória. Se aprovado, o texto poderia anular as medidas propostas por Lula e sua equipe para aumentar a arrecadação e preservar a meta fiscal definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O governo tenta reverter a pressão e insiste que o ajuste no IOF não prejudica quem menos tem. “A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que quem ganhe mais, pague mais. Que quem ganhe menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”.

Esta batalha no Congresso não passa de uma queda de braço para decidir quem vai ditar as regras fiscais e tributárias no país. De um lado, o governo tenta avançar com uma agenda de equilíbrio e justiça fiscal. Do outro, uma oposição mobilizada tenta barrar o ajuste e transformar a disputa em capital político.

Fonte: Agência Brasil