governo https://radarmetropolitanopr.com O Portal de Notícias da Metrópole do Paraná Tue, 24 Jun 2025 23:59:01 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.3 https://radarmetropolitanopr.com/wp-content/uploads/2025/06/cropped-logo-redondo-site-32x32.png governo https://radarmetropolitanopr.com 32 32 Abin em chamas: servidores aprovam greve contra diretor indiciado por obstrução da Justiça https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/25/abin-em-chamas-servidores-aprovam-greve-contra-diretor-indiciado-por-obstrucao-da-justica/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/25/abin-em-chamas-servidores-aprovam-greve-contra-diretor-indiciado-por-obstrucao-da-justica/#respond Wed, 25 Jun 2025 09:30:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=2121 Diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi indiciado pela PF por obstrução de Justiça no inquérito da Abin Paralela
Arquivo – ABIN

Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aprovaram indicativo de greve e deliberaram que vão entrar na Justiça com uma Ação Civil Pública pedindo o afastamento de Luiz Fernando Corrêa do cargo de diretor-geral da Agência. Ainda não há data para a primeira paralisação.

O gesto é um protesto contra a permanência de Luiz Fernando Corrêa à frente do comando do órgão, após ele ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por obstrução da Justiça no inquérito conhecido como Abin Paralela.

Conforme noticiou a coluna, a assembleia dos agentes da Abin foi convocada pela União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis) para discutir as ações. As deliberações foram votadas na segunda-feira (23/6) pela categoria e tiveram o resultado divulgado nesta terça-feira (24/06).

“Em decisão histórica, a votação relativa à Assembleia aberta ontem teve ampla participação e resultou, por expressiva maioria, na aprovação tanto da impetração da ação civil pública quanto do indicativo de greve. Os associados optaram por dar um basta à degradação geral da ABIN e manifestaram claramente sua vontade de reação e defesa da nossa instituição. A Diretoria Executiva iniciará imediatamente as ações necessárias, incluindo o estabelecimento do comitê de crise para conduzir este momento crítico”, informou a Intelis em nota encaminhada aos servidores associados.

Quem é o diretor-geral da Abin?
Delegado da PF, Luiz Fernando Corrêa foi indicado ao cargo máximo da Agência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Ele teve ao menos sete atuações que o incriminam na investigação sobre a Abin Paralela.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A PF indiciou o diretor-geral da Abin por impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa pela participação ativa na “estratégia conjunta”, por prevaricação e por coação no curso do processo diante do assédio moral e da intimidação cometidos contra ex-corregedora e servidores.

Sem citar nomes, a Intelis usou seu perfil nas redes sociais na segunda-feira para criticar a permanência de alguns diretores da Abin que foram indiciados pela PF. Eles chamaram a publicação de denúncia.

“Delegados indiciados por obstrução de justiça e acusados de assédio e misoginia contra Corregedora e Ouvidora foram vistos trabalhando hoje normalmente em posições de comando de um órgão de Estado, em um governo dito progressista!!”, protestou a entidade de classe.

Veja as evidências apresentadas no inquérito contra Luiz Fernando Corrêa sobre a Abin Paralela:

  1. Minimizar o escândalo do uso clandestino do software espião FirstMile;
  2. Articular proteção ao então secretário de Planejamento e diretor de Operações de Inteligência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, considerado pela organização criminosa como um dos principais responsáveis pela degradação da Abin;
  3. Participar de reuniões estratégicas da Abin, inclusive com Paulo Maurício, antes de chefiar a agência, tendo presença registrada por 47 dias entre fevereiro e maio de 2023;
  4. Participar da reunião “Estratégia da Direção Geral”, avaliada como crucial para embaraçar a apuração federal, junto a outros servidores investigados. Coube a Corrêa conduzir a estratégia;
  5. Declaração pública de que o FirstMile era um “brinquedo de criança” em 2 de outubro de 2023;
  6. Encontro com o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, também indiciado, em 16 de junho de 2023 fora da agenda oficial sobre a “Operação Rio 06” e sobre “evitar murmurinho” num momento considerado sensível da investigação e perto de indicações para a CPMI do 8 de janeiro. A atitude reforçou a suspeita de alinhamento entre os dois;
  7. Ordem — posteriormente abortada — para movimentar a estação de trabalho do ex-diretor adjunto, também investigado, Victor Felismino Carneiro, em 8 de fevereiro de 2024, diante da deflagração da operação Tempus Veritatis.
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Governo recua e desiste de usar “tribunal de impostos” para reforçar caixa https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/21/governo-recua-e-desiste-de-usar-tribunal-de-impostos-para-reforcar-caixa/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/21/governo-recua-e-desiste-de-usar-tribunal-de-impostos-para-reforcar-caixa/#respond Sat, 21 Jun 2025 14:33:43 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=1939 Equipe econômica volta atrás em estimativas irreais e admite que Carf não cumprirá papel esperado
Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

O governo federal anunciou o congelamento de despesas e o aumento do IOF para garantir o cumprimento das metas fiscais e, junto a essas medidas, admitiu que desistiu de uma das suas apostas para reforçar a arrecadação: os recursos oriundos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conhecido como “tribunal de impostos”.

No início do ano, a equipe econômica voltou a inflar as estimativas que dependiam das decisões do órgão para tapar o rombo nas contas públicas, repetindo o que já havia feito em 2024, quando esperava arrecadar R$ 55 bilhões. O problema? O valor efetivamente apurado foi de apenas R$ 308 milhões — irrisórios 0,55% do previsto.

Mesmo com o fracasso anterior, o governo insistiu e projetou R$ 28,6 bilhões para 2025 com sentenças do Carf. Mas a realidade novamente bateu à porta. Ao anunciar o novo pacote fiscal, o governo zerou essas projeções, reconhecendo que os números eram superestimados.

As estimativas foram ancoradas no chamado voto de qualidade, restabelecido por meio da Lei 14.689/2023, que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate. A teoria era que isso agilizaria julgamentos e garantiria mais receitas. Na prática, o mecanismo empurrou as empresas para o Judiciário e alongou a discussão, reduzindo a expectativa de ganho rápido.

Processos sobre ágio se tornaram o principal foco do Carf
Grande parte do otimismo arrecadatório vinha dos julgamentos sobre ágio — valor pago além do contábil em aquisições e reorganizações societárias — que têm sido alvo frequente da Receita Federal. O ágio permite a amortização para reduzir a base do IRPJ e da CSLL, um benefício previsto desde a década de 1990 para atrair investidores.

Entretanto, a própria mudança na legislação em 2014 proibiu o chamado ágio interno entre empresas do mesmo grupo e passou a exigir propósito negocial válido. Isso intensificou a fiscalização e, consequentemente, o número de autuações, especialmente em operações societárias mais complexas.

Receita endureceu contra empresas; Carf adota postura cautelosa
Priscila Dias, advogada do IBPT, explica que a Receita tem sido mais rigorosa, mas o Carf muitas vezes dá ganho de causa aos contribuintes quando identifica que há fundamento econômico para a operação. Segundo ela, as decisões do Carf podem tanto corrigir abusos quanto evitar que empresas que agiram de boa-fé sejam penalizadas indevidamente.

Esse desalinhamento entre o Fisco e o Carf, que julga com paridade entre Fazenda e contribuintes, resulta em incerteza e alonga as disputas, que acabam migrando para o Judiciário — um caminho que pode demorar mais de uma década para se esgotar.

Voto de qualidade incentivou disputas e travou arrecadação
O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, já havia apontado o erro do governo ao utilizar projeções superestimadas e alertou que o valor previsto para 2025 repetia a mesma metodologia que falhou anteriormente.

Além disso, a própria estrutura do voto de qualidade acaba por incentivar os contribuintes a impugnarem os autos de infração. Quando a decisão dá empate e prevalece o entendimento da Fazenda, o contribuinte ganha benefícios como dispensa da multa e prazo para pagar. Caso discorde, ainda pode judicializar a dívida sem oferecer garantias.

Assim, a estratégia do governo esbarra em uma realidade dura: o Carf, que o Planalto esperava que funcionasse como um atalho para reforçar os cofres públicos, mostrou-se mais um entrave que uma solução.

Contencioso tributário pode durar mais de dez anos
Levantamento da Associação Brasileira de Jurimetria mostra que um processo tributário no Carf pode durar mais de dez anos até o fim da esfera administrativa. Isso dá às empresas o incentivo para postergar o pagamento e avaliar as condições vantajosas que podem surgir depois da decisão.

Conforme explicou Helder Santos, da Fipecafi, o sistema acaba permitindo que o contribuinte leve a disputa até o fim, pois o custo da espera pode ser menor que o pagamento antecipado.

Ao abandonar as estimativas que nunca se confirmaram, o governo admite que o Carf, sozinho, não vai garantir a recuperação das contas públicas. Resta agora à equipe econômica repensar os instrumentos e a estratégia para equilibrar o Orçamento sem depender de um “milagre” que nunca aconteceu.

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Governador Ratinho Junior reforça frota da PM com 431 novos veículos https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/17/governador-ratinho-junior-reforca-frota-da-pm-com-431-novos-veiculos/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/17/governador-ratinho-junior-reforca-frota-da-pm-com-431-novos-veiculos/#respond Tue, 17 Jun 2025 18:57:48 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=1758
Foto: Jonathan Campos/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, nesta terça-feira (17), 431 novos veículos – entre viaturas e motocicletas – para fortalecer a atuação da Polícia Militar do Paraná (PMPR). O investimento de R$ 63,2 milhões faz parte de um pacote mais amplo de modernização das forças de segurança do Estado.

A nova frota inclui 130 Renault Duster, 34 GM Trailblazer, 54 Toyota Yaris, 2 Ford Ranger, 129 motos Suzuki GSX-1000 e 80 Triumph Tiger 900 Rally, que serão destinadas a batalhões em Curitiba, Região Metropolitana, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. As unidades especializadas como o BOPE e a Patrulha Maria da Penha também estão entre as beneficiadas.

“Estamos estruturando nossas forças com tecnologia de ponta e ampliando a capacidade operacional. Isso tem refletido diretamente na queda dos índices de criminalidade”, destacou Ratinho Junior. Ele anunciou ainda a chegada de 3 mil fuzis, quatro novos helicópteros e armamentos adicionais no próximo mês.

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares, convênios e fundos estaduais como o PR+ Cidades, Funesp e Funsup. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira, a frota renovada garante mais mobilidade e eficiência às equipes. “Investimento em estrutura é essencial para cumprir metas como a integração entre forças, redução de crimes violentos e racionalização dos recursos”, afirmou.

O comandante-geral da PMPR, coronel Jefferson Silva, ressaltou que a entrega representa “respeito com os profissionais da segurança e com a população”. Parte das motocicletas será utilizada pela CIROCAM (Companhia de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas), que recebeu 80 novas Tiger 900, modelos equipados com tecnologia de ponta para atuação em motopatrulhamento tático.

Em 2024, o Paraná alcançou a menor taxa de homicídios da história, reflexo direto dos investimentos contínuos em segurança pública. O orçamento da área superou R$ 7 bilhões, o maior já registrado no Estado.

Fonte: AEN

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Lula diz que G7 não precisa mais existir e defende protagonismo do G20 https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/17/lula-diz-que-g7-nao-precisa-mais-existir-e-defende-protagonismo-do-g20/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/17/lula-diz-que-g7-nao-precisa-mais-existir-e-defende-protagonismo-do-g20/#respond Tue, 17 Jun 2025 12:36:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=1727
Ricardo Stuckert/PR

Calgary (Canadá) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que o G7, grupo das sete maiores economias desenvolvidas, já não tem mais razão de existir e que o G20 representa melhor os interesses globais. A declaração foi dada durante sua chegada a Calgary, onde participa da cúpula do G7 a convite dos anfitriões canadenses.

“No fundo, não há nem necessidade de existir o G7. O G20 é mais representativo. Tem mais densidade humana, mais densidade econômica”, afirmou o presidente, ao ser questionado pela imprensa sobre a defesa do ex-presidente norte-americano Donald Trump pelo retorno da Rússia ao grupo.

A Rússia foi suspensa do então G8 em 2014, após a anexação da Crimeia. O ex-presidente Trump, atualmente pré-candidato republicano à Casa Branca, sugeriu recentemente que o presidente russo Vladimir Putin volte a integrar o grupo, proposta que divide os países membros.

Apesar da crítica à relevância do G7, Lula explicou por que segue participando das reuniões:

“Sou convidado desde 2003. Participo para não dizer que recuso a festa dos ricos”, ironizou, reforçando que os líderes das maiores potências ocidentais continuam se reunindo mesmo já sendo membros do G20.

O G7 é formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O grupo surgiu em 1975, durante a crise do petróleo, como um fórum informal de coordenação econômica entre as nações industrializadas.

Lula também foi questionado sobre o novo decreto do governo que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alvo de crítica da oposição e que teve sua urgência para votação derrubada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia. O presidente, no entanto, evitou comentar o tema, ignorando perguntas repetidas dos jornalistas.

Sobre política internacional, Lula fez um breve comentário a respeito das tensões no Oriente Médio:

“Qualquer conflito me preocupa. Sou um homem que nasceu pra paz”, resumiu.

Fonte: CNN

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Câmara pressiona Planalto ao pautar urgência sobre aumento do IOF https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/16/camara-pressiona-planalto-ao-pautar-urgencia-sobre-aumento-do-iof/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/16/camara-pressiona-planalto-ao-pautar-urgencia-sobre-aumento-do-iof/#respond Mon, 16 Jun 2025 14:30:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=1678
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) o pedido de urgência para um projeto que visa sustar os efeitos do mais recente decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, considerada um gesto político do Legislativo, reflete a insatisfação de parlamentares com o que consideram excesso de iniciativas do Executivo para elevar a carga tributária.

O decreto em questão foi publicado na quinta-feira (11) e marca a terceira tentativa do governo de redefinir as alíquotas do IOF desde maio. Apesar da sinalização do Ministério da Fazenda de que a medida faz parte de um esforço para equilibrar as contas públicas, a proposta gerou reações negativas tanto no Congresso quanto entre representantes do setor produtivo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a inclusão do requerimento de urgência após reunião com líderes partidários. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões da Casa, o que acelera o processo legislativo e aumenta a pressão sobre o governo.

Nos bastidores, a oposição se organiza para tentar votar o mérito do projeto já nesta segunda-feira. Há também articulação para unir diferentes propostas parlamentares que pedem a revogação dos decretos sobre o IOF em um texto substitutivo único. Segundo levantamento da CNN, mais de 40 projetos com esse objetivo tramitam na Câmara.

No sábado (14), fora da agenda oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Hugo Motta, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Embora o conteúdo do encontro não tenha sido divulgado, a movimentação ocorreu em meio ao avanço da insatisfação parlamentar com a condução econômica.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), minimizou os desentendimentos e negou a existência de uma crise. Segundo ele, o acordo com a presidência da Casa é apenas para a votação da urgência, sem análise do conteúdo do projeto neste momento. Ainda assim, a oposição defende a votação imediata da matéria, pressionando o Executivo.

As mudanças no IOF, anunciadas originalmente em 22 de maio, previam aumento na tributação de investimentos no exterior por fundos nacionais, mas o governo recuou parcialmente no mesmo dia, após repercussão negativa. O decreto mais recente, publicado na última quarta-feira (11), é apresentado pelo Executivo como uma “recalibragem” das medidas anteriores. A expectativa atual de arrecadação caiu para cerca de R$ 7 bilhões, frente aos R$ 18 bilhões inicialmente estimados para 2025.

A condução da pauta fiscal tem gerado fricções crescentes entre os Poderes. Enquanto o governo tenta viabilizar espaço fiscal, parte do Congresso demonstra resistência a novas altas de tributos, especialmente em meio à fragilidade do ambiente político e à proximidade das eleições municipais e gerais.

Fonte: CNN

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Lei garante assistência humanizada a mães e pais em luto por perda de bebê https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/12/lei-garante-assistencia-humanizada-a-maes-e-pais-em-luto-por-perda-de-bebe/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/12/lei-garante-assistencia-humanizada-a-maes-e-pais-em-luto-por-perda-de-bebe/#respond Thu, 12 Jun 2025 19:53:16 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=1538

Uma nova legislação garante o atendimento humanizado a mulheres e famílias que enfrentam perdas gestacionais, óbito fetal ou neonatal. A medida tem como objetivo principal assegurar suporte emocional e psicológico nesse momento delicado, além de ampliar a oferta de serviços públicos que reduzam riscos e vulnerabilidades para os envolvidos.

A Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental estabelece diretrizes como o acesso integral e equitativo à saúde e políticas públicas, além da descentralização da oferta de serviços. Entre as principais ações previstas para os prestadores de saúde, estão:

  • Cumprimento de protocolos sanitários para um atendimento humanizado, rápido e eficiente;
  • Encaminhamento das mulheres para acompanhamento psicológico após a alta hospitalar, preferencialmente em casa ou em unidade de saúde próxima;
  • Comunicação entre equipes para garantir que as unidades de saúde tenham ciência da perda;
  • Acomodação em ala separada para mulheres que sofreram perdas ou cujo feto apresente anomalia grave;
  • Direito a acompanhante durante o parto do natimorto e registro de óbito no prontuário.

A legislação também assegura que a família tenha tempo e espaço apropriados para a despedida do feto ou bebê, com participação de pessoas autorizadas, se assim desejarem. Também estão previstas:

  • Atividades de formação e capacitação de profissionais sobre o tema;
  • Apoio da assistência social nos trâmites legais;
  • Possibilidade de coleta de lembranças do bebê, como impressões digitais e plantares;
  • Expedição de declaração com dados do parto, nome escolhido pelos pais e outros registros importantes;
  • Direito da família de decidir sobre sepultamento, cremação e rituais fúnebres, respeitando crenças e vontades. É vedada qualquer destinação do corpo que desrespeite a dignidade da pessoa humana.

Mulheres que passaram por perdas gestacionais também terão direito a exames para investigar as causas do óbito, além de acompanhamento psicológico e médico específico em futuras gestações.

Em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, a lei reforça práticas já adotadas na rede pública municipal de saúde. O Departamento de Atenção Primária à Saúde oferece acolhimento às parturientes, puérperas e suas famílias, com atendimento humanizado que considera tanto o aspecto físico quanto emocional da perda.

Segundo a Secretaria de Saúde local, o processo de cuidado começa com uma escuta qualificada, permitindo que a mulher expresse sentimentos e dúvidas. Quando necessário, ela é encaminhada a uma equipe multiprofissional, com médicos, enfermeiros e psicólogos, para um atendimento baseado em empatia e respeito.

“Além dos cuidados físicos, é fundamental oferecer suporte psicológico e orientações sobre o luto. A dor emocional precisa ser acolhida como parte essencial da assistência, reconhecendo que a perda perinatal é uma vivência profundamente impactante”, destaca a pasta.

Fonte: O popular

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CCJ aprova proposta de reajuste salarial para professores da rede pública estadual do Paraná https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/10/ccj-aprova-proposta-de-reajuste-salarial-para-professores-da-rede-publica-estadual-do-parana/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/10/ccj-aprova-proposta-de-reajuste-salarial-para-professores-da-rede-publica-estadual-do-parana/#respond Tue, 10 Jun 2025 14:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=1428 Projeto prevê aumento de até 11,31% para ativos, inativos e pensionistas; matéria segue para comissões de Finanças e Educação

Créditos: Valdir Amaral/Alep

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei complementar 6/2025, que prevê o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual, abrangendo profissionais ativos, inativos e pensionistas. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, visa adequar os salários ao piso nacional da categoria para 2025.

O reajuste pode chegar a 11,31% em algumas classes, valorizando a carreira dos cerca de 68 mil professores ativos e 40 mil inativos do estado. Com a mudança, o menor salário para um professor com jornada de 40 horas será de R$ 6.600, representando um aumento de até R$ 500 em relação à remuneração atual, e ficando acima do piso nacional, que é de R$ 4.800 para a mesma jornada.

Além do salário-base, os professores recebem auxílio-transporte no valor de R$ 891,32 e gratificação por tecnologia e ensino de R$ 846,32. Segundo o Executivo, os profissionais do topo da carreira poderão alcançar remuneração superior a R$ 13,9 mil, considerando salário e benefícios.

O projeto contempla reajustes nominais para jornadas de 20 e 40 horas, e vale para todos os níveis e classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e do Quadro Único de Pessoal (QUP), que será extinto gradualmente.

O impacto financeiro estimado para o Estado é de aproximadamente R$ 456 milhões por ano.

Durante a sessão, a deputada Ana Júlia (PT) apresentou voto em separado, ressaltando que o projeto trata de uma adequação ao piso, e não de um reajuste real, e solicitou que seja garantida a progressão interclasse. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) informou que o governo já negocia com a categoria e prepara uma emenda para atender essa demanda.

A proposta foi aprovada na CCJ com votos contrários dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia (PT), e seguirá para análise nas comissões de Finanças e de Educação da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALEP

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Estado intensifica combate ao vape nas escolas: mais de mil dispositivos já foram recolhidos https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/06/estado-intensifica-combate-ao-vape-nas-escolas-mais-de-mil-dispositivos-ja-foram-recolhidos/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/06/06/estado-intensifica-combate-ao-vape-nas-escolas-mais-de-mil-dispositivos-ja-foram-recolhidos/#respond Fri, 06 Jun 2025 12:52:51 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=1159 Secretaria da Educação do Paraná realiza ação inédita para recolher e descartar cigarros eletrônicos apreendidos em colégios estaduais. Dispositivos serão incinerados pela Receita Federal.

Foto: NRE AMSUL

Em uma ação coordenada que marca um novo capítulo na luta contra o uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) iniciou esta semana uma operação de recolhimento dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes. A iniciativa, construída em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, envolve todas as escolas da rede estadual e tem como objetivo retirar de circulação os produtos apreendidos em ambiente escolar.

Até esta sexta-feira (6), todas as unidades escolares devem entregar os dispositivos apreendidos aos respectivos Núcleos Regionais de Educação (NREs). A ação, que também conta com apoio da Patrulha Escolar e da Receita Federal, culminará na incineração dos materiais, em um processo seguro e legalizado.

“Até então, os dispositivos recolhidos ficavam armazenados nas escolas, sem uma destinação correta. Agora, com a definição desse fluxo, garantimos não apenas a segurança da comunidade escolar, mas também o cumprimento da legislação”, explica Maíra Tavares, chefe do Departamento de Educação Inclusiva da Seed.

Um problema de saúde pública

Embora proibida no Brasil desde 2009, a comercialização e o uso de vapes têm crescido entre os jovens, preocupando educadores e autoridades sanitárias. Dados do IBGE mostram que quase 17% dos adolescentes entre 13 e 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos. A maioria dos usuários tem entre 15 e 24 anos, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde.

Além da ilegalidade, o consumo traz riscos severos à saúde. Entre eles, está a EVALI — uma lesão pulmonar associada ao uso de dispositivos de vaporização. “Nosso foco é a prevenção, por isso estamos ampliando ações educativas e de conscientização sobre os perigos desses produtos”, destaca o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

Logística de recolhimento e destino final

Cada NRE criou um cronograma para coletar os dispositivos armazenados nas escolas. Os objetos estão sendo depositados temporariamente em salas trancadas nos próprios núcleos e, posteriormente, serão recolhidos pelos Batalhões da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) e encaminhados à Receita Federal, responsável pela destruição segura dos materiais.

O Núcleo de Cascavel, por exemplo, já contabilizou a apreensão de 1.376 dispositivos nas 93 escolas sob sua jurisdição — número elevado em razão da proximidade com a fronteira com o Paraguai. Com apoio do Ministério Público, o núcleo estruturou uma política própria de enfrentamento ao problema, resultando na publicação da resolução 095/2024 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que orienta o protocolo de apreensão e notificação às famílias.

Já o Núcleo AMSUL, que atende 14 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, organizou uma logística descentralizada para otimizar a coleta. “Cada município entregou os dispositivos às assistências locais, que os reuniram e trouxeram ao Núcleo”, explica o chefe Delton Adriano Gomes. A antecipação da entrega permitiu que o AMSUL concluísse o recolhimento antes mesmo do prazo oficial.

Educação e prevenção como pilares

Além do recolhimento, a Seed-PR reforça seu compromisso com a formação crítica dos alunos, investindo em campanhas educativas, cursos para professores e materiais informativos. A estratégia também dialoga com a Campanha Estadual de Prevenção às Drogas de 2025, que ampliou seu foco para incluir a dependência tecnológica e o uso de DEFs.

A ação ganha ainda mais relevância por ocorrer na mesma semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Embora o foco seja a saúde pública, a iniciativa também evita a destinação incorreta desses produtos no meio ambiente.

Serviço

  • Prazo final para entrega dos vapes pelos colégios aos NREs: sexta-feira, 6 de junho
  • Responsáveis pelo recolhimento: Patrulha Escolar Comunitária
  • Destino final: Incineração pela Receita Federal

Fonte: AEN

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Alunos autistas da rede estadual contam com suporte nutricional para uma alimentação saudável e equilibrada https://radarmetropolitanopr.com/2025/05/27/alunos-autistas-da-rede-estadual-contam-com-suporte-nutricional-para-uma-alimentacao-saudavel-e-equilibrada/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/05/27/alunos-autistas-da-rede-estadual-contam-com-suporte-nutricional-para-uma-alimentacao-saudavel-e-equilibrada/#respond Tue, 27 May 2025 15:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=556
Foto: Lucas Fermin/Seed-PR

Desde o início de 2025, o Departamento de Educação Inclusiva (Dein), da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed-PR), conta com uma equipe multiprofissional de nutricionistas que orienta o atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentam seletividade alimentar — condição que afeta mais da metade dessas crianças e adolescentes, segundo a Associação Brasileira de Nutrição.

A iniciativa visa garantir uma alimentação saudável e balanceada, respeitando restrições alimentares, culturais e religiosas, beneficiando cerca de 100 mil alunos da Educação Especial. A ação está alinhada com a Lei nº 15.131/2025, que assegura o acesso à nutrição adequada e terapia nutricional para pessoas com TEA.

Para padronizar o atendimento, foi elaborado um protocolo de identificação e acompanhamento desses estudantes, além da criação de materiais educativos e planos de capacitação gradual das equipes escolares, a fim de fortalecer a inclusão e a qualidade de vida dos alunos.

“A alimentação inclusiva promove saúde, bem-estar e o direito humano à alimentação adequada, além de criar um ambiente escolar acolhedor”, destaca Claudia Saldanha, coordenadora pedagógica do Dein.

O secretário Roni Miranda reforça que o Governo do Paraná investe em formação e suporte técnico para garantir o pleno desenvolvimento dos estudantes da Educação Especial.

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Restricao-alimentar-nutricionistas-acompanham-alunos-autistas-da-rede-estadual

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Com tecnologia de última geração, Paraná entrega 1,4 mil armas não letais para as forças de segurança https://radarmetropolitanopr.com/2025/05/25/com-tecnologia-de-ultima-geracao-parana-entrega-14-mil-armas-nao-letais-para-as-forcas-de-seguranca/ https://radarmetropolitanopr.com/2025/05/25/com-tecnologia-de-ultima-geracao-parana-entrega-14-mil-armas-nao-letais-para-as-forcas-de-seguranca/#respond Sun, 25 May 2025 18:00:00 +0000 https://radarmetropolitanopr.com/?p=384
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A segurança pública do Paraná ganhou um importante reforço com a entrega de 1,4 mil armas não letais de incapacitação neuromuscular modelo Taser 10, realizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (23). O equipamento, considerado o mais moderno do mercado, é inédito entre as polícias estaduais brasileiras. O investimento total, que contempla ainda outras 600 unidades a serem entregues futuramente, ultrapassa os US$ 5 milhões.

A distribuição foi feita da seguinte forma: 1 mil armas para a Polícia Militar, 300 para a Polícia Civil, 98 para a Polícia Penal e 2 para a Polícia Científica. A expectativa é que cada viatura policial no estado conte com pelo menos uma dessas armas, promovendo maior segurança nas abordagens e reduzindo a letalidade das operações.

Além das armas, foram apresentadas novas câmeras corporais com tecnologia de Inteligência Artificial, que serão testadas pela Polícia Militar do Paraná. Os dispositivos possuem recursos como tradução simultânea em 170 idiomas e descrição automática de ocorrências.

“Estamos entregando para as nossas forças de segurança alguns dos equipamentos mais modernos do mundo, semelhantes aos utilizados por polícias de países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Alemanha. Isso garante uma atuação mais segura para os policiais e para os cidadãos”, afirmou o governador Ratinho Junior. Ele destacou que o orçamento estadual para a segurança pública em 2025 será de R$ 7 bilhões.

Fabricadas pela empresa norte-americana Axon Enterprise, fornecedora de equipamentos para instituições como o FBI, as armas contam com lanterna embutida, laser verde de alta visibilidade, alerta sonoro e visual antes do disparo e capacidade para dez cartuchos — o que permite atuação sobre múltiplas ameaças sem a necessidade de recarga imediata.

O capitão da Polícia Militar, Erlington José Medeiros de Barros, explicou que o disparo ocorre em dois estágios: um primeiro lançamento de dardo sem carga elétrica, seguido por um cartucho que libera corrente elétrica após cinco segundos. A corrente gerada é de apenas 1,2 miliampere, considerada segura e de baixo risco à vida, atuando diretamente sobre o sistema nervoso motor e sensorial.

Outra inovação é a possibilidade de uso em curta distância, algo que amplia a eficácia do equipamento em confrontos físicos. “É uma opção para resolver uma situação antes que ela se agrave”, ressaltou Barros.

Treinamento com realidade virtual

Para garantir o uso correto do novo armamento, os agentes de segurança receberão treinamento específico ministrado por instrutores da própria fabricante. Quatro tipos de câmaras de simulação — com cores diferentes — permitirão ambientação segura e realista. Além disso, o governo adquiriu três kits completos de realidade virtual, com óculos imersivos e controladores, para simular situações reais em centros de formação.

Os dispositivos também contam com tecnologia embarcada que registra automaticamente os usos operacionais e de treinamento, com armazenamento em nuvem.

Redução da criminalidade

O investimento em tecnologia já apresenta resultados. Dados do primeiro trimestre de 2025 mostram que o Paraná registrou uma redução de 26,3% nos homicídios dolosos, 9% nos furtos e 18,5% nos roubos. Os roubos de veículos também caíram 20,2% no período.

Com os novos recursos, o Paraná reafirma seu compromisso com uma segurança pública moderna, eficiente e menos letal.

Fonte: Agência Estadual de Notícias – https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Com-tecnologia-de-ultima-geracao-Parana-entrega-14-mil-armas-nao-letais-para-policias

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