O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (14) o julgamento do núcleo da desinformação da chamada trama golpista, composta por sete réus acusados de planejar um golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.

A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, analisa se condena ou absolve os integrantes do núcleo 4, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais contra instituições e autoridades.

A sessão começou com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o presidente Flávio Dino concedeu a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os sete acusados.

“As campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas dos autos. Dá-se conta de que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa capitalizou guerra e violência informacional crescente”, afirmou Gonet.

Após a manifestação da PGR, começaram as sustentações orais das defesas, com uma hora de fala para cada advogado. O primeiro a se pronunciar foi o defensor público Gustavo Zortea da Silva, representante de Ailton Barros. Em seguida, fala o advogado Zoser Plata de Araújo, que defende Ângelo Denicoli.

Segundo o ministro Dino, a fase de sustentações orais deve ser concluída ainda nesta terça-feira. Depois disso, o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros — que votam por ordem de antiguidade, encerrando com o presidente da Turma. Não há tempo limite para os votos.

Quem são os réus do núcleo 4

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR pediu a condenação de todos os réus, enquanto as defesas sustentam a inocência e pedem absolvição.

Próximas sessões e outros núcleos

O STF reservou seis sessões, distribuídas em quatro dias, para concluir o julgamento do núcleo 4.

O Supremo já condenou, no mês passado, todos os oito réus do “núcleo crucial” (núcleo 1) da trama golpista, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As próximas etapas dos julgamentos estão marcadas para:

• Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
• Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

Fonte: CNN

Réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição escrita de próprio punho após ter sua defesa destituída pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

Na decisão de 9 de outubro, Moraes considerou que os advogados de Martins — Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa — agiram de forma “inusitada” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal. Diante disso, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a representação do réu.

Inconformado, Martins protocolou um pedido diretamente ao ministro, declarando que não reconhece a DPU nem aceita a eventual nomeação de um defensor dativo, ou seja, um advogado particular indicado pelo juiz.

Em seu pedido, o ex-assessor solicita que, “em último caso”, seja concedido um prazo adicional de 24 horas para que seus advogados possam apresentar as alegações finais, cujo prazo se encerrou na terça-feira (7).

Martins é apontado como integrante do núcleo 2 da trama golpista, responsável pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa.

“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente”, escreveu Martins em petição protocolada nesta sexta-feira (10).

O documento, escrito à caneta e digitalizado para ser anexado ao processo, reitera a “integral confiança” de Martins em seus advogados. Ele classificou como “abusiva” a destituição de sua defesa sem que fosse ouvido, afirmando que a decisão viola seu “direito inalienável de escolher livremente o defensor de sua confiança”.

“Não houve abandono, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas”, escreveu, citando petições já protocoladas e “amplamente noticiadas pela imprensa”.

Na petição, o ex-assessor apresentou seis pedidos: a reconsideração da decisão de Moraes; a rejeição da atuação da DPU ou de defensor dativo; o restabelecimento da legitimidade de seus advogados; a garantia de prosseguir assistido apenas por eles; a análise de uma petição anterior de desentranhamento; e, em último caso, a concessão de novo prazo mínimo de 24 horas para apresentação das alegações finais.

Segundo a defesa, o não envio das alegações finais ocorreu porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria incluído novas provas após o fim da fase de instrução, quando a coleta oficial de provas já havia sido encerrada.

Após a destituição, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou em nota que “não houve perda de prazo, mas o uso regular de um instrumento jurídico para preservar o contraditório substancial e a paridade de armas”.

“Ao destituir os advogados de ofício, sem oitiva prévia das partes e sem advertência ou gradação, Alexandre de Moraes viola o contraditório substancial e tenta, na prática, privar Filipe Martins de seus advogados de confiança e também impedir o exercício legítimo da advocacia”, declarou.

O advogado acrescentou ainda que “permanece atuando com serenidade e firmeza na defesa da legalidade, da ampla defesa e da verdade dos fatos” e informou que fará denúncias à OAB, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a outros órgãos competentes.

Fonte: CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele seja feita por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.

Segundo Moraes, Eduardo permanece no exterior com o objetivo de “reiterar prática criminosa” e evitar a “responsabilização” judicial.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu o ministro.

O magistrado anexou postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais que, segundo ele, comprovam que o parlamentar tinha ciência do processo e permanece nos Estados Unidos para não ser intimado. Moraes afirmou ainda não haver dúvidas de que o deputado está “criando dificuldades” para a notificação.

A notificação por edital é usada quando há resistência ao recebimento da intimação. Já a carta rogatória é o meio legal para comunicar pessoas que residem fora do Brasil. Moraes também decidiu pelo desmembramento do processo, que passa a tramitar separadamente para Eduardo e Paulo.

Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, sob a acusação de atuarem contra o Judiciário nos Estados Unidos. A denúncia aponta que ambos mobilizaram contatos com autoridades americanas para pressionar o STF a encerrar os processos do golpe de Estado sem condenações, utilizando “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” contra ministros da Corte.

Com a notificação, abre-se prazo de 15 dias para a apresentação das defesas. Após isso, Moraes liberará a denúncia para julgamento, quando o STF decidirá se existem indícios suficientes para a abertura de ação penal formal.

Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo rejeitaram a denúncia:

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.”

Fonte: CNN

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13/8), as alegações finais no processo em que ele é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado. No documento de 197 páginas, os advogados classificam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e afirmam não haver provas de que Bolsonaro tenha participado de planos para matar autoridades ou de que tenha tido papel de liderança nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.

O texto pede a anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a quem chama de “delator sem credibilidade”, alegando que ele descumpriu medidas cautelares e mentiu em depoimentos.

A PGR acusa Bolsonaro e outros 33 réus de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para a Procuradoria, o ex-presidente exerceu papel de líder da organização criminosa e seria o principal beneficiário do plano, caso tivesse êxito.

A defesa contesta, dizendo que não há provas concretas: “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação.”

Os advogados também argumentam que a minuta de decreto mencionada por testemunhas não consta nos autos e que, mesmo que tivesse existido, “os planos sequer saíram do âmbito da mera preparação” e não houve emprego de violência.

Segundo a defesa, Bolsonaro garantiu a transição de governo, evitou “o caos com os caminhoneiros” e, no final de 2022, estava debilitado por problemas de saúde. “A transição ocorreu – por ordem do então presidente – de forma eficaz, pacífica e imediata”, afirmam.

Sobre Mauro Cid, os advogados dizem que a PGR reconhece omissões e ambiguidades em seus relatos, mas, “de forma inédita”, pede aproveitamento parcial da delação. A defesa afirma que o militar manteve conversas por meio de um perfil de terceiro no Instagram, o que violaria o acordo.

Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve preparar o relatório para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento é esperado para setembro e envolve Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista, como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Fonte: BBC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição do uso de redes sociais por Jair Bolsonaro (PL), ampliando o alcance da medida cautelar determinada na semana passada.

De acordo com o novo despacho, a restrição inclui não apenas publicações feitas diretamente por Bolsonaro, mas também transmissões, retransmissões e veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, escreveu Moraes.

O ministro ainda alertou que descumprir a decisão poderá resultar em prisão imediata:

“Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

Na sexta-feira (18), Moraes já havia determinado, com base em um pedido da Polícia Federal (PF) e aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro. Agora, com a nova interpretação, a atuação do ex-presidente na internet fica ainda mais limitada.

Entre as restrições já impostas estão:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Proibição do uso de redes sociais
• Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
• Proibição de contato com seus filhos, diplomatas e demais investigados

Em razão da ampliação da proibição, o PL (Partido Liberal) cancelou uma entrevista coletiva que teria a participação de Bolsonaro nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados. Segundo apurou a TV Globo, a decisão foi tomada após a nova determinação de Moraes.

A Polícia Federal argumentou ao STF que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, mantiveram contatos com autoridades norte-americanas com o objetivo de influenciar a política externa dos EUA em desfavor do STF.

“Junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, diz a PF.

Para os investigadores, a atuação dos Bolsonaros configura “obstrução à Justiça” e “coação à Corte”, além de tentativas de submeter o STF ao julgamento de outro país:

“Com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro.”

Na decisão que impôs as primeiras cautelares, Moraes classificou as ações como “atos executórios e confissões flagrantes”:

“Os atos caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos.”

O ministro também apontou que a conduta de Bolsonaro e seu filho instiga atos hostis por parte de governos estrangeiros, com a intenção de arquivar ou extinguir a ação penal em que o ex-presidente é réu.

Fonte: G1

Um artigo publicado pelo jornal The Washington Post neste domingo (21/07) afirma que o “bullying praticado por [Donald] Trump contra o Brasil está saindo pela culatra”, em referência à imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi tomada como resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Assinado pelo colunista de assuntos internacionais Ishaan Tharoor, o texto argumenta que a postura de força adotada por Trump acabou, na prática, fortalecendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem ganhado apoio inclusive de setores das elites brasileiras.

Tharoor observa que, diferentemente de outras nações latino-americanas que cederam à pressão norte-americana, “a economia brasileira é maior e mais diversificada”, e Lula aproveitou o cenário para confrontar Washington. Segundo ele, “as ameaças tarifárias de Trump levaram outros países da região a se curvarem aos EUA, mas o Brasil reagiu de forma diferente”.

A crise diplomática ganhou força na sexta-feira (19), quando a Polícia Federal, sob ordens do ministro Alexandre de Moraes, realizou buscas em endereços de Jair Bolsonaro, que foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está impedido de deixar sua residência à noite, além de não poder se comunicar com outros investigados ou diplomatas estrangeiros.

Em resposta, o governo de Donald Trump suspendeu o visto de entrada de Moraes nos EUA, alegando se tratar de uma “caça às bruxas política” por parte do STF contra o ex-presidente.

Fontes diplomáticas ouvidas pelo jornal sob anonimato criticaram fortemente a postura da Casa Branca. Um integrante do Departamento de Estado declarou:

“É difícil conceber uma ação mais prejudicial à credibilidade dos EUA na promoção da democracia do que sancionar um juiz da Suprema Corte de outro país por discordância jurídica”.

O artigo também destaca que Lula sai fortalecido do embate:

“Para Lula, cujos aliados de esquerda enfrentam uma eleição difícil em 2026, o momento é uma bênção. Pesquisas indicam renovação do apoio ao governo diante da intimidação americana provocada por Bolsonaro. As tarifas ainda afetam elites empresariais que normalmente apoiam a oposição a Lula”.

Outra fonte brasileira afirmou ao jornal:

“O Papai Noel chegou cedo para o presidente Lula, e o presente foi enviado por Trump por meio desse ataque atrapalhado à soberania do Brasil”.

As tarifas anunciadas em 9 de julho devem entrar em vigor em 1º de agosto. Atualmente, os EUA são o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China e da União Europeia. Segundo analistas e membros do governo ouvidos pela BBC News Brasil, é improvável que o governo americano volte atrás, mesmo com os impactos da medida.

Fonte: BBC