O projeto de criação do Banco de Empregos para a Juventude deu mais um passo no processo legislativo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na 10ª reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização de 2025, realizada nesta quarta-feira (18), a proposta recebeu parecer favorável e agora segue para a Comissão de Serviço Público da Casa.

A iniciativa, protocolada sob o número 005.00101.2025, tem como objetivo ampliar a inserção de jovens no mercado de trabalho, com ações coordenadas pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. Na justificativa, a autora do projeto, vereadora Camilla Gonda (PSB), afirma que criar oportunidades para os jovens é fundamental para promover a cidadania, estimular o desenvolvimento socioeconômico e combater a desigualdade, especialmente entre os que estão em situação de vulnerabilidade social.

O relatório que garantiu o avanço da matéria foi elaborado pelo vereador João da 5 Irmãos (MDB) e aprovado por unanimidade no colegiado.

Outras propostas analisadas

Na mesma reunião, a Comissão de Economia aprovou mais três projetos de lei. Um deles, de autoria da vereadora Indiara Barbosa (Novo), propõe a divulgação pública dos dados do cadastro imobiliário referentes ao IPTU e ao ITBI, com consulta e download disponíveis em um portal oficial. A parlamentar argumenta que a medida aumentará a transparência, o controle social e poderá estimular o desenvolvimento econômico ao facilitar o acesso a informações tributárias.

Outro projeto voltado para a transparência, assinado pelas vereadoras Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Camilla Gonda (PSB), trata do acesso público aos dados de monitoramento ambiental coletados por instituições públicas e privadas. As autoras defendem que a falta de transparência favorece a degradação ambiental, como poluição e desmatamento. O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

A Comissão de Economia também aprovou o projeto de lei 005.00242.2025, de autoria de Tico Kuzma (PSD), que cria a Semana Municipal do Seguro em Curitiba. Segundo o vereador, a proposta visa estimular a cultura de prevenção e a gestão de riscos entre a população. O projeto segue para a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Pedido de vista adia votação de projeto da Prefeitura

Durante a reunião, um projeto de autoria do prefeito (005.00353.2025) teve a votação adiada após pedido de vista da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). A proposta autoriza a permuta de um terreno público em Santa Felicidade por outro lote pertencente a herdeiros de João Bage, localizado no Campo Comprido. O prazo regimental para devolução da matéria é de três dias, o que pode colocar a proposta novamente em pauta na próxima reunião.

Comissão de Economia da Câmara de Curitiba

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é formada por nove vereadores: Serginho do Posto (PSD), presidente; Olimpio Araujo Junior (PL), vice-presidente; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); Hernani (Republicanos); Indiara Barbosa (Novo); João Bettega (União); João da 5 Irmãos (MDB); Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD). As reuniões acontecem semanalmente.

Fonte: CMC

Vereador Eder Borges será investigado por nepotismo pelo Conselho de Ética da Câmara de Curitiba

O vereador Eder Borges (PL), de Curitiba, será alvo de um Processo Ético-Disciplinar (PED) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal, após ser denunciado por suposta prática de nepotismo.

A decisão foi oficializada com a publicação de um despacho no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (17). A partir de agora, o Conselho deverá aprofundar as apurações que já vinham sendo feitas pela Corregedoria da Casa, sob responsabilidade do vereador Sidnei Toaldo (PRD).

A denúncia, protocolada pela vereadora Giorgia Prates (PT), aponta que Borges mantém uma relação afetiva com Andreia Gois Maciel, mãe de Victoria Maciel de Almeida, que atualmente ocupa o cargo de chefe de gabinete do parlamentar. A servidora trabalha oficialmente com Borges desde julho de 2022, conforme registros públicos da Câmara de Curitiba.

Apuração e indícios

Durante a sindicância, a Corregedoria solicitou documentos à Diretoria de Gestão de Recursos Humanos e ao próprio vereador, incluindo comprovantes de residência, formulários funcionais, declarações cartoriais e registros de redes sociais.

O relatório preliminar apontou que ainda não há elementos suficientes para comprovar, de forma clara, a existência de uma união estável entre Borges e a mãe da servidora. “Contudo, verifica-se que não há, nesta fase de apuração, elementos suficientes e conclusivos que permitam aferir, de forma clara e objetiva, a real extensão da relação pessoal entre o vereador e a genitora da nomeada”, afirmou Toaldo.

O relator acrescentou, porém, que foram identificados indícios que podem sugerir uma convivência pública e contínua, mesmo sem reconhecimento formal. Ele citou ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo envolvendo “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”, mas que não inclui expressamente relações afetivas informais, como namoro ou noivado.

“Assim, não se pode presumir a existência de afinidade jurídica com base apenas em alegações de relacionamento afetivo, sob pena de se ampliar indevidamente os efeitos da norma vinculante e comprometer o princípio da legalidade estrita na Administração Pública”, argumentou Toaldo.

Apesar disso, o corregedor ressaltou os princípios da moralidade, da transparência e da impessoalidade administrativa, além do que determina o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que proíbe atos incompatíveis com a dignidade do mandato ou que possam comprometer a honra da instituição.

Próximos passos

Diante dos indícios levantados, a Corregedoria encaminhou o caso ao Conselho de Ética para investigação mais aprofundada.

A partir da notificação oficial, o vereador Eder Borges terá um prazo de até sete dias para apresentar sua defesa prévia, incluindo a indicação de provas e de até três testemunhas.

Após essa etapa, o Conselho de Ética irá deliberar se arquiva ou se dá prosseguimento à representação contra o parlamentar.

Fonte: G1