O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou neste domingo (21) as manifestações organizadas pela esquerda em várias capitais do país contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia.

Segundo o magistrado, as mobilizações “são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”. Ele afirmou que presenciou em diferentes momentos demonstrações de apoio ao STF e destacou que essa “energia democrática” precisa se transformar em um grande “pacto nacional” entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos. Não por acaso, a bandeira que se estendeu nas ruas foi a do Brasil, símbolo maior da nossa soberania e da unidade nacional”, escreveu Gilmar em suas redes sociais.

Os atos também ressaltaram a defesa da soberania nacional, em meio à crise comercial com os Estados Unidos. No início de agosto, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre parte dos produtos brasileiros, alegando, entre outros pontos, a atuação do STF em julgamentos relacionados às big techs e à responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 8 de janeiro.

O contraste entre os dois campos políticos se acentuou nas ruas. Enquanto os manifestantes de esquerda exibiram bandeiras do Brasil em defesa da democracia, no dia 7 de setembro a direita estendeu bandeiras dos EUA em atos pró-anistia.

Naquela data, Gilmar já havia se posicionado contra os protestos da oposição. “No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”, disse o ministro, em resposta às críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante ato na Avenida Paulista, Tarcísio havia declarado que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo nesse país”.

Gilmar reagiu afirmando que o que o Brasil realmente não suporta mais são “sucessivas tentativas de golpe”. E reforçou sua posição contrária ao perdão judicial:
“Crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”.

Fonte: CNN

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a sair em defesa do colega Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (27), durante participação no Fórum Empresarial Lide.

Questionado sobre a decisão que determinou o reforço no policiamento ao redor da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilmar disse não conhecer os detalhes, mas deixou claro seu posicionamento:

“Eu apoio o ministro Alexandre de maneira inquestionável. Eu acho que o Brasil deve muito ao ministro Alexandre. Se nós estamos aqui hoje num ambiente democrático, devemos muito ao ministro Alexandre de Moraes. E eu sei que a história vai fazer justiça a ele”, afirmou.

Críticas aos EUA

Gilmar também criticou as pressões dos Estados Unidos em relação ao Supremo, classificando-as como “de todo impróprias”. Para ele, não cabe a governos estrangeiros interferirem em decisões soberanas de outro país:

“É evidente que negociações comerciais se fazem a toda hora. Agora, tentar envolver nessa cesta o papel institucional do país, a independência do Judiciário, seja lá o que for, é impróprio. É como se a gente, por exemplo, exigisse nas negociações que nos fossem reveladas as pessoas que estão no chamado Epstein Files nos EUA. Não faz sentido algum.”

A declaração ocorre em meio à expectativa pelo julgamento de Jair Bolsonaro, previsto para setembro, e ao temor de novas sanções americanas. Como mostrou a CNN, o Brasil será representado por um escritório de advocacia nos EUA para tentar derrubar tanto a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros quanto a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Propostas contra o STF

Gilmar Mendes também comentou sobre projetos que voltaram a ganhar força no Congresso por pressão da oposição, como a restrição ao foro privilegiado e a exigência de aval prévio do Legislativo para abertura de ações penais contra parlamentares.

Segundo ele, o país já passou por episódios de “uso e abuso do foro privilegiado em todas as instâncias”, e é preciso cautela nas mudanças:

“É necessário juízo ao propor alterações desse tipo”, declarou.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF derrubar tais medidas por inconstitucionalidade, Gilmar preferiu cautela:

“É necessário aguardar o trâmite.”

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no plenário virtual, que é válida a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob as regras de transição da reforma da Previdência de 1988.

A Corte rejeitou um recurso que poderia gerar impacto de R$ 131,3 bilhões aos cofres do INSS, segundo estimativas do órgão.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que defendeu a manutenção do fator.

“Não há, portanto, incompatibilidade necessária entre o fator previdenciário e a regra de transição. Ao contrário, a aplicação do fator apenas reforça o princípio da equidade e da contributividade, evitando distorções no sistema e garantindo que o valor do benefício reflita, de forma proporcional, o histórico contributivo do segurado”, escreveu o ministro.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. Apenas Edson Fachin divergiu, ao considerar inconstitucional o uso do fator previdenciário nesse tipo de aposentadoria.

Por se tratar de processo com repercussão geral, a decisão deverá ser aplicada em casos semelhantes em instâncias inferiores.

O que é o fator previdenciário

O fator previdenciário foi criado no fim dos anos 1990 e calcula o valor da aposentadoria com base na idade do segurado, tempo de contribuição e expectativa de vida. O mecanismo reduz ou aumenta o benefício, dependendo dessas variáveis.

Contexto do caso

O recurso discutia a validade do fator previdenciário em aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Embora tais regras já tenham sido substituídas pelas alterações da reforma aprovada no governo Jair Bolsonaro, a questão permanecia pendente para quem já contribuía naquela época.

O julgamento foi concluído na noite de segunda-feira (18) no plenário virtual do Supremo.

Fonte: G1

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta sexta-feira (1º), durante a sessão de retomada dos trabalhos do segundo semestre da Corte.

Sem citar diretamente o parlamentar, Gilmar afirmou que ele “fugiu do país covardemente” para “difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal”, classificando a atitude como um “ato de lesa pátria”.

“Nos últimos dias temos acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal e assim contra toda a Corte e contra todo o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual”, disse o ministro.

Gilmar ressaltou que os episódios recentes configuram uma ação coordenada contra a democracia brasileira:

“Os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vem caracterizando sua conduta já há alguns anos.”

Segundo ele, os ataques têm origem em grupos “inconformados pela derrota política nas últimas eleições presidenciais”, incluindo um deputado que deixou o Brasil:

“Entre eles, um deputado que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro ato de lesa pátria.”

Eduardo Bolsonaro nos EUA

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, alegando “articulação política” com o governo norte-americano. Ele comemorou recentemente o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado pelo presidente Donald Trump.

Solidariedade a Alexandre de Moraes

No mesmo discurso, Gilmar Mendes manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções do governo norte-americano na quarta-feira (30), sob a Lei Magnitsky.

“Gostaria de encerrar essa minha fala solidaridarizando-me com o ministro Alexandre de Moraes, que há muito tempo tem sido vítima de injustas agressões e tentativa de intimidação em série”, afirmou Gilmar.

Fonte: CNN