Brasil ingressa em ação da África do Sul contra Israel por genocídio em Gaza

O Brasil anunciou nesta quarta-feira (23) que irá aderir formalmente à ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em que o país acusa Israel de genocídio na Faixa de Gaza.

Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, a decisão brasileira se baseia na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, e no dever dos Estados de cumprir com o Direito Internacional e o Direito Internacional Humanitário. A pasta ressalta que há plausibilidade de que os direitos dos palestinos à proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme avaliação da própria Corte, que em 2024 determinou medidas cautelares no caso.

A Convenção do Genocídio, firmada após a Segunda Guerra Mundial, obriga os países signatários a prevenir e punir crimes contra a humanidade.

A ação apresentada pela África do Sul em janeiro de 2024 sustenta que Israel viola essa convenção, adotando “conduta genocida” e promovendo assassinatos em massa de civis palestinos. Durante os argumentos orais, representantes sul-africanos afirmaram que existe uma tentativa deliberada de “destruição da vida palestina”, com o uso de armamentos pesados, ataques a áreas consideradas seguras, campos de refugiados, e restrições à ajuda humanitária.

As autoridades israelenses negam todas as acusações.

Na nota oficial, o governo brasileiro reforça que a comunidade internacional não pode permanecer inerte diante do cenário de violações contínuas em Gaza e na Cisjordânia. O Itamaraty destaca uma série de abusos cometidos no território palestino:

“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra.”

O Brasil também condena a dominação forçada de territórios e a expansão de assentamentos ilegais, considerados uma violação do direito internacional.

Desde o início da ofensiva israelense contra Gaza — desencadeada pelos ataques do Hamas a Israel em outubro de 2023, que deixaram 1.200 mortos e 251 pessoas feitas reféns —, quase 60 mil palestinos foram mortos por ataques aéreos, bombardeios e ações terrestres, segundo autoridades locais palestinas.

Fonte: Agência Brasil

Brasil se junta à África do Sul em ação na Corte Internacional que acusa Israel de genocídio em Gaza

O governo brasileiro decidiu formalizar sua adesão, ainda nesta semana, ao processo movido pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que acusa o país de cometer genocídio contra a população palestina na Faixa de Gaza. A decisão representa uma escalada no posicionamento do Brasil frente ao conflito, indo além das declarações políticas anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ampliando o desgaste diplomático com o governo israelense.

O anúncio foi feito pelo chanceler Mauro Vieira em entrevista à emissora Al Jazeera, do Catar. Segundo ele, a medida se justifica pela intensificação dos ataques israelenses contra civis palestinos nos últimos meses.

“Os últimos desdobramentos da guerra nos levaram à decisão de nos juntarmos à África do Sul na Corte Internacional”, declarou Vieira.

Com a adesão, o Brasil se torna parte interessada no processo, o que lhe dá o direito de apresentar memoriais escritos, participar de audiências e sustentar argumentos orais. O gesto aproxima o país de nações que exigem maior responsabilização internacional por supostos crimes de guerra cometidos por Israel, em contraste com a posição das potências ocidentais, especialmente os Estados Unidos, que continuam apoiando militarmente o governo israelense.

A ação da África do Sul, apresentada em dezembro de 2023, argumenta que Israel violou a Convenção da ONU sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, adotada após a Segunda Guerra Mundial. O documento de 84 páginas afirma que autoridades israelenses, incluindo o premiê Benjamin Netanyahu, desumanizaram publicamente os palestinos e demonstraram intenção deliberada de destruição de um povo por identidade étnica e nacional.

Israel, por sua vez, nega veementemente as acusações e afirma que o processo é uma “difamação” promovida por um “braço jurídico do Hamas”. O governo israelense também sustenta que o atentado de 7 de outubro de 2023, promovido pelo grupo terrorista, é que teria tido motivação genocida, ao deixar mais de 1.200 civis israelenses mortos.

Escalada diplomática

O presidente Lula já havia sinalizado apoio à ação em janeiro de 2024, após apelos da embaixada da Palestina no Brasil. A retórica do petista vem se intensificando desde outubro de 2023, quando afirmou que o que ocorria em Gaza era um “genocídio”, e não uma guerra convencional.

“É muito grave o que está acontecendo no Oriente Médio (…). O problema é que não é uma guerra, é um genocídio que já matou quase 2 mil crianças que não têm nada a ver com essa guerra”, afirmou Lula em evento no Palácio do Planalto, no dia 25 de outubro de 2023.

As declarações de Lula provocaram fortes reações por parte de Israel. Em fevereiro de 2024, após o presidente comparar a ofensiva israelense ao Holocausto, o chanceler israelense à época, Israel Katz, declarou Lula persona non grata. O embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, foi então convocado ao Memorial do Holocausto em Jerusalém — episódio considerado constrangedor para a diplomacia brasileira. Posteriormente, Meyer foi retirado do posto, que segue vago até o momento.

Apesar das críticas de parte da oposição e de representantes da comunidade judaica no Brasil, o presidente mantém sua posição firme. Em encontro recente com o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, Lula voltou a defender a criação do Estado Palestino e criticou o posicionamento das grandes potências.

“Reconhecer o povo palestino e permitir seu ingresso na ONU é reconhecer a simetria necessária para a paz. Nunca tivemos medo de apontar a hipocrisia diante das mais flagrantes violações do nosso tempo”, afirmou Lula no Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, órgão ligado ao Hamas, 58.386 palestinos — a maioria civis — morreram na ofensiva israelense. O grupo ainda mantém 49 reféns em cativeiro, dos quais 27 estariam mortos, conforme estimativas de inteligência israelense.

Fonte: O globo