O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta segunda-feira (20) o Reforma Casa Brasil, novo programa habitacional do governo federal voltado ao financiamento de reformas e ampliações de moradias em todo o país.

Desenvolvido pelos ministérios da Fazenda e das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa busca atender famílias que já possuem imóvel, mas que enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias ou falta de acessibilidade.

De acordo com o governo, o programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social, destinado a famílias com renda de até R$ 9,6 mil. O fundo é abastecido principalmente pelos royalties do petróleo e tem como objetivo apoiar políticas de desenvolvimento social.

Duas faixas de financiamento

O Reforma Casa Brasil será dividido em duas modalidades de crédito, com juros abaixo dos praticados pelo mercado:

• Faixa Melhoria 1: renda de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês;
• Faixa Melhoria 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com juros de 1,95% ao mês.

O prazo máximo para pagamento dos financiamentos será de 60 meses.

A meta inicial do governo é atingir 1,5 milhão de contratações, contemplando famílias em diferentes regiões do país.

Ampliação do crédito habitacional

Além dos recursos do Fundo Social, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 10 bilhões adicionais pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), voltados a famílias com renda acima do limite do programa principal.

Com isso, o montante total de crédito habitacional — entre o Fundo Social e o SBPE — chegará a R$ 40 bilhões.

Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso ao crédito habitacional, promover a melhoria das condições de moradia e gerar empregos na construção civil, setor que historicamente tem forte impacto na economia nacional.

Fonte: CNN

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetados por eventos climáticos extremos. A proposta segue agora para o Senado Federal.

O texto foi aprovado com 346 votos favoráveis, 93 contrários, uma abstenção e 71 ausências. O presidente da Câmara, Hugo Motta, só votaria em caso de empate.

Criado em 2010, o Fundo Social é formado por recursos provenientes da exploração do pré-sal e possui destinação obrigatória para áreas como educação, saúde, meio ambiente, e desenvolvimento regional e social.

No início de julho, o Congresso já havia autorizado o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com a aprovação do novo projeto, parte desses recursos também poderá ser usada no setor agropecuário.

Apresentada em forma de substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), a proposta autoriza o governo federal a utilizar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para a renegociação de débitos relacionados a:

• Operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas que atendem às necessidades do produtor;
• Parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025;
• Empréstimos contratados até essa mesma data que foram usados para amortizar dívidas rurais.

Fonte: G1