A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (2) a convocação de ex-servidores para prestar depoimento sobre fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. Entre os nomes está o do ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado do cargo após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga cobranças associativas não autorizadas.

Também foram convocadas a esposa do ex-procurador, Thaisa Hoffmann Jonasson, e a irmã dele, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, apontadas como beneficiárias de recursos repassados por empresas ligadas às associações investigadas. Os depoimentos ainda não têm data definida.

Durante a reunião, o senador Sergio Moro (União-PR) destacou movimentações financeiras suspeitas:
“A esposa dele, empresas da esposa dele, receberam R$ 7 milhões, mais de R$ 7 milhões só das empresas do ‘Careca do INSS’. E nós vimos aqui no depoimento do Careca que não tem causa lícita para esses pagamentos. Ele não soube explicar esse serviço. Inclusive, se enrolou todo”.

Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reforçou a necessidade de investigar o destino dos recursos desviados:
“Onde é que foi parar o dinheiro roubado da Previdência? Será que ele ficou com esses servidores, ficou com seus parentes? Eu não acredito, é muito dinheiro. Então tem que ter uma organização política por trás dessa ação criminosa”.

Além disso, foram aprovadas as convocações do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, e um pedido ao ministro do STF André Mendonça para que autorize o depoimento do empresário Maurício Camisotti, apontado como sócio oculto de uma empresa beneficiada pelo esquema. Camisotti está preso por determinação do próprio Mendonça.

Desentendimento na comissão

A reunião também foi marcada por divergências em torno da votação de dois requerimentos para convocar Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Os pedidos, apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alfredo Gaspar (União-AL), foram rejeitados por 16 votos a 14.

O relator, Alfredo Gaspar, insistiu que Edson Claro poderia esclarecer pontos relevantes, já que teria sido ameaçado de morte por Antunes:
“Esse personagem está ligado umbilicalmente ao esquema. Ele já disse que quer falar e tem muito a esclarecer, inclusive sobre a linha dos consignados. Não é justo blindarmos alguém que rompeu com a estrutura criminosa e quer colaborar”.

Na mesma linha, Marcel van Hattem (Novo-SP) defendeu a convocação:
“Talvez seja uma das testemunhas mais importantes desta CPMI. Seu relato à Polícia Federal aponta uma ameaça direta feita pelo senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, e não se trata de desavença pessoal, como querem fazer parecer”.

Entretanto, parlamentares contrários avaliaram que se trata de uma disputa pessoal sem relação direta com as fraudes investigadas. O deputado Rogério Correia explicou que retirou apoio após rever os autos:
“O que consta é um processo criminal envolvendo roubo de carro e ameaças mútuas. Isso não justifica priorizar o depoimento nesta CPMI, que deve se concentrar em fraudes no INSS e não em disputas particulares”.

O deputado Paulo Pimenta reforçou essa posição:
“Aqui não é delegacia de polícia nem palco para espetáculo midiático. Não vamos transformar a CPMI em espaço de disputa pessoal ou de vídeos para internet”.

Requerimentos aprovados

No total, foram apresentados 97 requerimentos. Sete foram retirados de pauta e 88 aprovados, abrangendo convocações, convites, pedidos de informações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas e instituições ligadas às investigações.

Fonte: Senado Federal

O advogado Nelson Wilians decidiu permanecer em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (18). Minutos antes, ele havia se recusado a assinar o termo de compromisso para dizer a verdade.

Na semana passada, Wilians foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeitos de participação em um esquema de desvios de benefícios previdenciários.

Durante a oitiva, o advogado negou envolvimento nas fraudes. Ele admitiu conhecer Camisotti e afirmou que a PF apenas “cumpriu o seu papel” ao deflagrar a operação. Pouco depois, entretanto, pediu um intervalo e, ao retornar, passou a responder que não tinha “qualquer relação” com os desvios.

Pressionado a assinar o compromisso de dizer a verdade, declarou:

“Já disse a verdade. Analisando juridicamente o termo, há um grande paradoxo nele porque tenho direito ao silêncio, esse direito é constitucional. Da forma como ele está, eu abro mão dele e esse direito não abro mão. Não abro mão pela complexidade do tema tratado aqui. Diante deste quadro, não abro mão do silêncio e tudo o que disse até agora e tudo o que direi será verdade”.

Vice-presidente da comissão, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ironizou a postura do advogado:

“Um tigrão nas redes sociais, mas, sem filtro e sem celular, é um verdadeiro fantoche”.

Mais tarde, Wilians reafirmou que seguirá dizendo que não tem “nada a ver” com o objeto da investigação.

“Com todo respeito a todos aqui e sabendo que estão no direito de se manter fazendo perguntas, seguirei confirmando o que já disse no sentido de que não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI”, declarou.

Investigação da PF

A PF investiga uma ligação financeira entre Wilians e Maurício Camisotti. Segundo os investigadores, o advogado prestou serviços à Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC), apontada por descontos irregulares.

O relatório da corporação destaca que a relação entre Wilians e Camisotti vai além da esfera profissional.

“Nelson Wilians figura como possível beneficiário dos descontos associativos da AMBEC, demonstrava interesse em obter informações acerca da investigação em curso e permanece efetuando repasses financeiros em favor de Maurício. Nesse cenário, apresenta-se como elo de intermediação na circulação de valores provenientes de atividades ilícitas”, diz o documento.

Antes de optar pelo silêncio, Wilians disse que não considera que a PF tenha cometido erros:

“Não tenho nada a ver com o que está sendo objeto da investigação, que são os roubos dos aposentados do INSS. Com relação à PF, ela cumpre o seu papel. O papel é de apurar. Se a PF achou que aquele seria o caminho, é um direito dela. A mim cabe respeitar, a mim cabe acatar. Não acho que ela errou. Agora vou ter a oportunidade de apresentar os documentos, argumentos com calma”.

Fonte: G1

A base governista no Congresso garantiu os cargos de comando da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, deixando a oposição e os parlamentares bolsonaristas fora das posições estratégicas da investigação sobre fraudes no órgão.

Segundo análise do jornalista Pedro Venceslau, no programa CNN Arena, a articulação foi vista como uma derrota significativa para a oposição, que buscava transformar a Comissão em uma ferramenta para desgastar o governo Lula (PT).

O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado de Lula, foi eleito presidente da CPMI, enquanto a relatoria ficou com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que, embora não seja alinhado diretamente ao Planalto, tampouco integra o grupo bolsonarista.

A CPMI será composta por 30 parlamentares — 15 senadores e 15 deputados. Entre os governistas, destacam-se o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que atuou na CPI da Covid, e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos atos de 8 de janeiro.

Na oposição, os nomes indicados foram os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN), que formam uma linha de frente combativa, mas sem espaço no comando da investigação.

De acordo com Venceslau, a formação da CPMI expõe a correlação de forças atual no Congresso, em que o governo conseguiu costurar apoios decisivos para manter o controle das apurações sobre as supostas irregularidades no INSS.

Fonte: CNN

O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um plano de reembolso para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O acordo de conciliação, assinado pela AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério da Previdência, DPU (Defensoria Pública da União), MPF (Ministério Público Federal) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ainda precisa ser homologado pelo STF.

A proposta abrange beneficiários que sofreram fraudes entre março de 2020 e março de 2025. Segundo a AGU, cerca de 2,16 milhões de pessoas já podem solicitar o ressarcimento — elas apresentaram contestação formal, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis pelos descontos.

O plano prevê a devolução integral e corrigida pelo IPCA dos valores descontados, da data de ocorrência até a efetiva restituição. As vítimas que aceitarem o acordo terão suas ações judiciais extintas, renunciando também a eventuais pedidos de indenização por danos morais.

O INSS recebeu 3,6 milhões de contestações no total. Dessas, 828 mil foram respondidas pelas entidades, que comprovaram ter autorização para os descontos — esses casos não serão contemplados neste primeiro momento.

Em audiência no STF, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 2,1 bilhões. Segundo ele, os pagamentos começarão no dia 24 de julho, em lotes quinzenais, com a primeira leva beneficiando 1,5 milhão de pessoas.

O acordo define que o reembolso poderá ser solicitado por meio dos canais oficiais: aplicativo “Meu INSS”, central 135, agências dos Correios e ações presenciais em áreas rurais. Esses canais também seguem abertos até novembro para quem quiser contestar descontos.

Caso fique comprovada a fraude, a entidade poderá restituir diretamente o valor em até 15 dias. Se houver discordância, o beneficiário terá que recorrer à Justiça para reaver o valor.

O Portal da Transparência passará a divulgar, por estado, o número de solicitações, entidades envolvidas, montantes restituídos e resultados das contestações.

O plano também obriga o INSS a revisar seus procedimentos internos para prevenir novas fraudes, com a adoção de autorização biométrica ou eletrônica, um sistema automatizado de monitoramento, suspensão automática de descontos contestados e a implementação de ações educativas em até 180 dias.

Para o professor Luis Felipe Lopes Martins, da FGV-Rio, o plano é positivo, mas pode deixar de fora um número relevante de vítimas que não registraram contestação. Ele citou estudo da CGU que estima prejuízo de R$ 6,5 bilhões com fraudes entre 2019 e 2024, que motivaram a Operação Sem Desconto, deflagrada em maio.

A ação judicial que deu origem ao plano foi protocolada pelo governo Lula no STF. O relator, ministro Dias Toffoli, negou o pedido para suspender ações contra o INSS, mas determinou a interrupção da contagem de prazos prescricionais. A AGU também solicitou a abertura de crédito extraordinário, fora do limite do arcabouço fiscal, para viabilizar os pagamentos.

“A concessão das medidas cautelares é indispensável para cumprir o cronograma de ressarcimento administrativo, cujo primeiro lote de pagamento, em caso de homologação do acordo, poderá ser feito a partir de 24 de julho”, destacou a AGU no pedido enviado ao STF.

Fonte: Poder 360

CPMI do INSS: Disputa Partidária e Acusações Marcam Primeiros Movimentos da Comissão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar desvios e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está oficialmente em funcionamento. O pontapé foi dado com a leitura do requerimento pelo senador Davi Alcolumbre, abrindo caminho para uma investigação que promete acirrar ainda mais o clima político em Brasília.

Formada por 15 deputados e 15 senadores, a CPMI nasce em meio a denúncias de um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios previdenciários, revelado em uma série de reportagens do portal Metrópoles. O rombo estimado chega a R$ 2 bilhões em apenas um ano.

Nos bastidores do Congresso, líderes partidários correm para indicar seus representantes, enquanto a disputa pelo comando da comissão segue intensa. A presidência deve ficar com o senador Omar Aziz, mas a relatoria — cargo considerado estratégico para conduzir os trabalhos e controlar a narrativa — é alvo de negociações acaloradas.

O Partido Liberal (PL) articula para garantir um nome alinhado à direita, com alternativas como Mendonça Filho, Alfredo Gaspar e Evair de Melo. Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que a relatoria poderá ser ocupada por um parlamentar do Centrão. O PT também se mobiliza e confirmou a participação do deputado Paulo Pimenta, ex-ministro da Secretaria de Comunicação.

“O clima é de troca de acusações entre governo e oposição desde que o escândalo veio à tona”, ressalta a reportagem original, indicando o tom das discussões que devem marcar a CPMI.

Além das investigações legislativas, o caso já levou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a abrir inquéritos. A situação provocou ainda a Operação Sem Desconto, além das exonerações do presidente do INSS e do então ministro da Previdência.

Fonte: Metrópoles