A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu em flagrante nesta segunda-feira (22) o empresário Rubens Oliveira Costa, ex-diretor financeiro de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele depunha como testemunha quando foi acusado de falso testemunho.

Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema sob investigação envolve fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões. Associações cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, com assinaturas falsas, para aplicar descontos não autorizados em seus pagamentos. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6 bilhões.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão após apontar contradições no depoimento de Rubens. No ofício que embasou a decisão, a comissão destacou que ele “apresentou contradições graves, reveladoras de declarações falsas”.

Rubens foi conduzido à Polícia Legislativa e liberado por volta das 2h40 desta terça-feira (23), após pagar fiança definida pelo delegado de plantão. Ele responderá à Justiça Federal.

O relator da CPMI, senador Alfredo Gaspar (União-AL), também pediu a prisão preventiva do empresário, argumentando que ele representava risco de fuga e continuava envolvido em práticas criminosas. “Esse cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade e praticando crimes”, afirmou.

Durante a sessão, Rubens negou ter sido sócio de empresas ao lado de Antônio Carlos, mas admitiu que trabalhou como diretor financeiro contratado em 2022, deixando o cargo em 2024. Também disse não ter recebido dividendos nem participado de pagamentos de propina. No entanto, documentos da comissão indicam que ele tinha procuração para movimentar contas bancárias que receberam valores milionários.

O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), desmentiu diversas falas de Rubens, listando contradições em relação ao vínculo com empresas como a ACCA, ligada ao “Careca do INSS”. “Você está mentindo. Você mentiu na CPMI diversas vezes”, disse o parlamentar.

Rubens também foi associado a companhias de Thaisa Hoffmann Jonasson, companheira do ex-procurador do INSS Virgilio Ribeiro de Oliveira Filho, além de ter atuado em empresas ligadas ao ex-diretor de Governança do INSS, Alexandre Guimarães.

Em nota, a defesa de Antônio Carlos negou as acusações. Já a advogada de Virgilio e Thaisa afirmou que não reconhece as informações, pois a defesa não teve acesso aos autos.

Fonte: G1

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu vista nesta quinta-feira (21.ago.2025) e suspendeu o julgamento virtual que analisava a homologação de um acordo para a devolução imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O acordo, firmado entre a AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Previdência Social, o INSS, o MPF (Ministério Público Federal), a DPU (Defensoria Pública da União) e o CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), precisa da validação do Plenário do STF para ter efeito.

O objetivo é garantir o ressarcimento rápido, integral e administrativo — sem necessidade de judicialização — dos beneficiários lesados por descontos não autorizados. O placar estava em 5 a 0 a favor da homologação quando Mendonça interrompeu o julgamento. O prazo do pedido de vista é de 90 dias.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli defendeu que os valores destinados ao ressarcimento não sejam contabilizados dentro do limite fiscal do governo.

“Os valores a serem utilizados para reposição imediata, na via administrativa, do patrimônio dos beneficiários da Previdência Social que foram vítimas de descontos não autorizados sejam excepcionados do cálculo para fins do limite do arcabouço fiscal”, escreveu Toffoli.

A ação foi ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com pedido de medida cautelar, para uniformizar a interpretação sobre a responsabilidade da União e do INSS diante de fraudes em descontos associativos.

Segundo a petição inicial, o problema tem impacto bilionário e já atingiu milhões de aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade. O relatório de Toffoli cita ainda a Operação Sem Desconto, da PF (Polícia Federal), que revelou a dimensão da fraude: antes da investigação havia cerca de 52 mil ações individuais contra o INSS; depois, estima-se que 9 milhões de descontos indevidos tenham ocorrido em cinco anos, com risco de judicialização em massa.

O ministro alertou que o quadro compromete a capacidade do INSS de honrar seus compromissos e a sustentabilidade da política social. Ele destacou ainda que decisões judiciais divergentes ampliam a insegurança jurídica, especialmente para idosos em condições de fragilidade econômica.

Fonte: Poder 360