A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas em cadastros de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade ligada a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O sindicato é investigado por descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com documentos obtidos pelo portal Metrópoles, 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter autorizado o desconto em folha. O número corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, afirmou a CGU no relatório.

O Sindnapi não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação.

Irregularidades apontadas

Entre as fraudes apontadas pela CGU estão o envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Dataprev, sem validação biométrica. Segundo o órgão, a ausência desses mecanismos “compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento”.

O relatório também indica a criação retroativa de documentos, com registros adulterados. Um dos casos mostrou que a data de autorização de desconto foi registrada em 10 de maio de 2023, às 13h52, mas o arquivo só foi aberto em 28 de junho de 2024, com PDFs gerados entre esse dia e 1º de julho de 2024, após solicitação do INSS.

Parte das assinaturas eletrônicas foi considerada inválida, por falta de dados técnicos como endereço IP e geolocalização. A CGU ainda detectou adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido sem decisão judicial.

“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, concluiu a CGU.

Ligação com a família Lula

Como revelou a coluna de Fábio Serapião, o Sindnapi afirmou falsamente que seus integrantes não eram parentes de membros do Poder. Frei Chico, irmão do presidente Lula, assinou o documento em junho de 2023, seis meses após o petista tomar posse.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”, apontou a CGU.

Consequências e investigações

A nota técnica da CGU resultou de uma Investigação Sumária Preliminar (ISP) e recomenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas na Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs) incluem advertência, suspensão, multa e até declaração de inidoneidade.

Os “atos lesivos”, segundo a CGU, podem enquadrar o sindicato na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que prevê responsabilização mesmo sem prova de dolo ou culpa.
O órgão estima que os prejuízos ultrapassem R$ 800 milhões, afetando centenas de milhares de segurados.

“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS”, diz o relatório.

Depoimento e CPMI

O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado nesta quinta-feira (9) durante sessão da CPMI do INSS, mas preferiu ficar em silêncio, amparado por um habeas corpus do ministro Flávio Dino (STF).

“Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, destacou o relator Alfredo Gaspar (PL-AL).

Ao ser confrontado sobre as funções de Frei Chico no sindicato, Milton afirmou:

“Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso.”

Nova fase da Operação Sem Desconto

Na quinta-feira (9), a Polícia Federal e a CGU deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, cumprindo 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal.

Os alvos incluíram o Sindnapi e três associações comandadas por jovens empresários: Amar Brasil, Masterprev e Andap, além da AASAP. Segundo a PF, juntas, as entidades movimentaram R$ 700 milhões com descontos irregulares de mensalidades de aposentados.

Fonte: Metrópoles

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (2) que não alertou o governo federal sobre as investigações de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para preservar o sigilo das apurações. A declaração foi dada em depoimento à CPMI do INSS.

Carvalho foi questionado a respeito das críticas do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a demora em comunicar o Planalto. Segundo ele, apesar de a CGU integrar o Executivo, o caso não poderia ser levado ao “centro do governo” sem comprometer a investigação.
“Era a minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso”, disse o ministro.

Ele explicou que as apurações ocorreram em parceria com a Polícia Federal (PF) e ressaltou que o tema era debatido em um grupo de trabalho com representantes do INSS, DPU, TCU e Ministério da Previdência.

O esquema de descontos associativos irregulares na folha de aposentados e pensionistas foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que apontou um rombo estimado em R$ 6 bilhões.

Carvalho rebateu as críticas sobre demora:
“Discordo de qualquer pessoa que diga que a CGU demorou. Foi feita uma auditoria com três relatórios e a investigação da Polícia Federal em menos de um ano. E 90 dias depois da operação nós já estávamos começando o ressarcimento dos aposentados e pensionistas”.

O ministro destacou ainda que a investigação envolveu 300 servidores da CGU e 800 policiais federais, e defendeu a suspensão dos descontos associativos no formato atual.
“Sem biometria e fiscalização adequada não há como garantir que esse sistema esteja imune a fraudes. Concordo com a visão de manter suspensos [os descontos] até que haja solução definitiva”, afirmou.

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e Maurício Camisotti, acusados de participação em um esquema de desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria para manter a prisão dos dois investigados. O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da medida, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques.

O mérito do voto não foi divulgado, já que o processo corre sob sigilo. Ainda falta o voto do ministro Dias Toffoli, que tem até sexta-feira (3) para se manifestar, pedir vista (suspendendo o julgamento) ou solicitar destaque para levar o caso ao plenário físico. O presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, se declarou impedido.

O caso tramita no plenário virtual, modalidade em que não há debate entre os magistrados.

Entenda o caso

Antunes e Camisotti foram presos durante uma operação da Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, Antunes atuava como intermediário de sindicatos e associações, recebendo valores debitados irregularmente de aposentados e pensionistas e repassando parte dos recursos a servidores do INSS.

A PF também identificou que o empresário seria sócio de 22 empresas, sendo que “várias” delas teriam sido utilizadas nas fraudes.

Na última quinta-feira (25), Antunes prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema. Durante a sessão, ele negou envolvimento em atividades ilícitas e afirmou que seu patrimônio é fruto de trabalho honesto.
“Minha prosperidade é fruto exclusivamente de trabalho honesto e dedicado”, declarou, rejeitando acusações de ocultação de bens no Brasil ou no exterior.

Fonte: CNN

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) uma operação contra um esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que resultou na prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos são apontados como operadores de desvios que atingiram aposentados e pensionistas. As prisões foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das prisões, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão contra o advogado Nelson Willians, cujo escritório já havia sido citado na CPMI que investiga o escândalo previdenciário.

Durante a ação, a PF apreendeu bens de alto valor, incluindo esculturas eróticas, uma Ferrari F8 avaliada em mais de R$ 4 milhões, e uma réplica da McLaren MP4/8, carro pilotado por Ayrton Senna na temporada de 1993 da Fórmula 1. Entre os itens também estavam dinheiro, relógios de luxo, móveis sofisticados, quadros, esculturas e armas.

Até o fechamento desta reportagem, a PF não havia informado oficialmente a quem pertencem os bens apreendidos.

Fonte: CNN