A oposição que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articula, às vésperas do julgamento da ação penal do golpe, a aprovação de uma medida que pode beneficiá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é incluir na PEC das Prerrogativas uma regra que permita aos condenados em turmas do tribunal recorrerem ao plenário da Corte, criando um duplo grau de jurisdição para parlamentares e autoridades com foro privilegiado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defendeu publicamente a proposta. Em entrevista à GloboNews, disse que o modelo atual prejudica deputados e senadores:

“Hoje todo cidadão tem outras instâncias para recorrer, mas os parlamentares com foro no Supremo são julgados apenas numa instância”, afirmou.

A proposta seria uma alternativa ao fim do foro privilegiado, que não avançou por falta de apoio político. O novo relator da PEC, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), está ajustando o texto para viabilizar a votação em plenário.

Se aprovada a tempo, a regra poderia beneficiar Bolsonaro caso ele seja condenado na Primeira Turma, garantindo-lhe o direito de recorrer ao plenário formado pelos onze ministros do STF. Nesse cenário, aliados esperam ainda um eventual pedido de vista de ministros indicados pelo ex-presidente, o que poderia adiar a conclusão do julgamento para 2026, ano da eleição presidencial.

Reforço de segurança

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou à Polícia Federal o reforço imediato do policiamento em torno da residência de Bolsonaro. O órgão pediu “policiamento ostensivo e discreto” e a “manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico”.

O pedido partiu do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que argumentou que a casa do ex-presidente não contava com esquema adequado de vigilância.

Fonte: G1