O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que autoriza Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, marcado para esta quinta-feira (9).

O sindicato presidido por Milton, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), é um dos alvos de investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido convocado como testemunha, há indícios de que ele possa ser tratado como investigado. Por isso, o ministro decidiu assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

“O comparecimento é obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares”, afirma o despacho.

O ministro também garantiu que o presidente do sindicato tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra constrangimento físico ou moral ao exercer o direito ao silêncio.
O direito à não autoincriminação é previsto pela Constituição Federal, especialmente em situações que envolvem suspeitas de crime ou irregularidades.

Sindicato ligado à família de Lula

O Sindnapi, presidido por Milton Baptista, é apontado pela oposição como vinculado à família do presidente Lula.
Isso porque José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do petista, ocupa o cargo de vice-presidente da entidade.

A oposição tentou convocar Frei Chico para depor, mas o pedido não foi aprovado. A CPMI, por ora, tem dado prioridade a ouvir autoridades e presidentes das entidades citadas.

Embora o Sindnapi seja alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), Frei Chico não consta entre os investigados.

Nova operação da PF

Nesta quinta-feira (9), o sindicato foi novamente alvo da Polícia Federal, em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.

Em nota, o Sindnapi afirmou ter recebido a operação “com surpresa” e negou irregularidades:

“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da ‘Operação Sem Desconto’.

Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”

Fonte: CNN

Os bancos brasileiros perderam R$ 41,9 bilhões em valor de mercado nesta terça-feira (19) após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que leis e decisões judiciais estrangeiras não podem ter aplicação automática no Brasil.

A medida foi interpretada pelo mercado como uma forma de blindar o ministro Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky dos Estados Unidos, e gerou forte instabilidade na Bolsa.

O Ibovespa encerrou o pregão em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos, enquanto o dólar comercial subiu 1,19%, cotado a R$ 5,499. O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos ministros do STF, teve a maior queda entre os bancos, despencando 6,02%.

Em nota, a instituição afirmou que “atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”. O banco reforçou ainda estar preparado para lidar com temas complexos envolvendo regulamentações globais, contando com assessoramento jurídico especializado.

Outros bancos também registraram perdas expressivas:

• Itaú: – R$ 14,7 bilhões
• BTG Pactual: – R$ 11,4 bilhões
• Banco do Brasil: – R$ 7,2 bilhões
• Bradesco: – R$ 5,4 bilhões
• Santander: – R$ 3,2 bilhões

A decisão de Dino

Na segunda-feira (18), Dino determinou que transações, bloqueios de ativos e contratos baseados em ordens de Estados estrangeiros só poderão ser executados com autorização expressa do STF. O despacho foi dado em um processo relacionado ao desastre de Mariana (MG), mas acabou associado diretamente às sanções impostas pelos EUA a Moraes.

Mais cedo, Dino esclareceu que a regra não se aplica a tribunais internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Reação dos EUA

Em resposta, o Departamento de Estado dos EUA, por meio do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, afirmou que sanções contra Moraes seguem válidas:

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, declarou o órgão no X (antigo Twitter).

Fonte: Gazeta do Povo