Após reunião com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta que trata da revisão de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (30) que a medida não atende às demandas da oposição.

“Você sabe do meu perfil de diálogo, de ponderação, de ser uma pessoa centrada e obviamente você tentou me convencer, mas não conseguiu”, disse o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador reforçou que seguirá defendendo uma anistia ampla, abrangendo também o pai, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

“Acho que a gente tem que, de qualquer forma, fazer andar esse processo. Vamos obviamente analisar quando o relatório for apresentado, mas usaremos os recursos regimentais para apresentar emendas que tragam um texto que nos atenda, porque a dosimetria não nos atende”, destacou Flávio.

Segundo ele, a oposição seguirá tentando negociar, mas, caso não haja acordo, a definição ficará a cargo da votação. “É assim que a gente tem que fazer política, tentando chegar a algum consenso. Quando não dá, a gente vai para o voto e a maioria decide o que é melhor”, afirmou.

Paulinho da Força, por sua vez, continua articulando com diferentes bancadas da Câmara para construir um texto de consenso. Nesta terça, ele se reuniu com integrantes do Solidariedade, PSD, PL e PCdoB.

Fonte: CNN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitou nesta segunda-feira (29) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela assessoria do Palácio dos Bandeirantes. O encontro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

De forma discreta, Tarcísio entrou pela portaria secundária do condomínio onde Bolsonaro está, numa tentativa de evitar exposição. A cautela faz parte da estratégia de recolhimento adotada pelo governador após sua participação em ato na Avenida Paulista, em 7 de setembro, quando elevou o tom contra o Supremo.

Esta foi a primeira visita de Tarcísio desde a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Pouco antes da chegada do governador, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também esteve no local.

Segundo apurou a CNN, a reunião incluiu discussões sobre o cenário eleitoral de 2026, em especial a formação de uma chapa da direita para disputar o Senado por São Paulo no próximo ano. Além disso, a pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro também esteve entre os temas tratados.

Fonte: CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não precisará ser levado ao hospital após apresentar uma forte crise de soluços no fim da tarde desta segunda-feira (29), segundo informou à CNN o médico Carlos Birolini. Mais cedo, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social que o pai enfrentava episódios intensos de soluço e chegou a ter “quatro episódios de vômito”, o que levou a família a cogitar levá-lo ao pronto-socorro.

De acordo com a CNN, a visita de Birolini já estava programada para retirar os pontos da cirurgia realizada em 14 de setembro, quando Bolsonaro removeu lesões de pele posteriormente diagnosticadas como cancerígenas. A consulta coincidiu com o mal-estar do ex-presidente.

Assim que souberam da situação, aliados foram até o condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Entre eles, estavam o senador Magno Malta e o deputado Delegado Caveira.

Desde o início da medida cautelar, Bolsonaro já foi levado três vezes ao hospital: em 16 de agosto, para tratar refluxo e soluços refratários; em 14 de setembro, para retirada das lesões na pele; e em 16 de setembro, após novo quadro de soluço, vômito e pressão baixa.

Nesta segunda, mais cedo, Bolsonaro também recebeu a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além dos filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jair Renan (PL-SC).

Fonte: CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro citando postagens feitas por seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro durante as manifestações deste domingo (3). Segundo a decisão, as publicações representariam uma violação à proibição imposta a Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.

A medida foi tomada no âmbito da investigação contra Eduardo Bolsonaro, que havia sido aberta a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O inquérito acusa o parlamentar dos crimes de atentado à soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigações sobre organização criminosa. A investigação também foi estendida ao ex-presidente, após pressão junto aos Estados Unidos para sancionar Moraes — o presidente Donald Trump incluiu o ministro na Lei Magnitsky.

Durante o ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro ligou para o pai, que falou brevemente ao público: “Boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”. O vídeo, postado e posteriormente apagado do Instagram de Flávio, foi citado por Moraes para fundamentar sua decisão.

O ministro também destacou outra publicação em que Flávio, de cima de um carro de som, agradeceu aos EUA: “Thank you, America, for helping us to rescue our democracy”. Na decisão, Moraes interpretou a postagem como apoio às sanções econômicas impostas por Trump. Contudo, o conteúdo não fazia referência direta à tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.

Além disso, Moraes mencionou uma fala de Eduardo Bolsonaro durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, quando disse: “Só meu muito obrigado. Sozinho a gente não faz nada, mas com fé em Deus nós venceremos!”. Para o ministro, a declaração corroboraria uma “atuação coordenada” dos filhos do ex-presidente com intuito de pressionar o STF.

O magistrado também citou uma postagem de Carlos Bolsonaro, na qual o vereador escreveu:
“Alexandre de Moraes pode tentar, mas não vai conseguir calar um país inteiro. Sigam @jairbolsonaro”.
Segundo Moraes, a mensagem violaria a restrição de uso de redes sociais pelo ex-presidente.

Outro ponto mencionado foi a ação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que mostrou a multidão na Paulista a Bolsonaro em chamada de vídeo. “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”, disse o parlamentar durante o ato.

Críticas à decisão

A medida foi alvo de críticas de juristas. O advogado André Marsiglia classificou a decisão como “ainda mais grave” do que a que proibiu Bolsonaro de usar redes sociais. “Punir o ex-presidente por atos de terceiros que apenas republicaram conteúdos seus é frontalmente ilegal. Viola o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição”, afirmou. Ele também comparou a decisão a uma “fishing expedition”, ou seja, uma investigação sem foco definida, em busca de elementos para futuras acusações.

Já o advogado e comentarista político Luiz Augusto Módolo avaliou que a medida representa um “microgerenciamento judicial”. “Com todo respeito, o STF se rebaixou. Está sempre num modo de microgerenciamento: verifica se uma presa do 8 de janeiro pode fazer pilates, se Bolsonaro deu uma entrevista proibida ou se Daniel Silveira pode fazer tratamento de saúde”, disse.

Módolo ainda questionou a indefinição sobre visitas durante a prisão domiciliar. “Se Michele mora com ele, não é visita. Mas virá o microgerenciamento do STF, apertando ainda mais o cerco, sufocando cada vez mais Bolsonaro, até que venha de vez a prisão comum”, concluiu.

Fonte: Gazeta do Povo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23/7) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no Senado Federal. O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que as medidas cautelares aplicadas contra o ex-chefe do Executivo, no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional, configuram “censura prévia” e “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”, além de configurar crime de responsabilidade.

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, incluindo conceder entrevistas à imprensa que sejam divulgadas em plataformas digitais. Caso descumpra, poderá ser preso. Na terça-feira, após conversar com jornalistas, mostrar a tornozeleira eletrônica e ser intimado a prestar esclarecimentos, o ex-presidente negou ter desobedecido a decisão de Moraes.

No requerimento, Flávio Bolsonaro afirma:
“A conduta do Ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950, reforçando a necessidade urgente de sua responsabilização.”

O pedido também solicita a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade do processo e seu prosseguimento. Além da perda do mandato, Flávio pede que Moraes seja impedido de exercer qualquer função pública por oito anos.

Essa iniciativa acontece poucos dias após a oposição no Senado, representada pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), anunciar que o impeachment do ministro do STF será prioridade no Senado.

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se posicionou contrário à abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo, afirmando que essa medida “não é a solução” e “vai causar problemas para 200 milhões de brasileiros.”

Fonte: Metrópoles