O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu o tom contra o Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), ao comentar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista, Lula afirmou que, sem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), “não governa mais o país”, e disparou:
“Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, eu governo.”

A fala ocorre no momento em que o governo tenta reverter a maior derrota no Legislativo desde o início do mandato. A derrubada do aumento do IOF foi interpretada como um recado político da Câmara — liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB) — e do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

AGU aciona o STF

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar reverter a decisão do Congresso. A ação ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, afirmou que a derrubada do decreto viola o princípio da separação dos Poderes e gera insegurança jurídica. Segundo a Receita Federal, a medida poderia garantir R$ 12 bilhões em arrecadação em 2025.

Crise política e desgaste

Lula também criticou o rompimento de um acordo selado com o Congresso. Segundo ele, o compromisso foi fechado num domingo na casa do presidente da Câmara, mas ignorado poucos dias depois:
“Eu estava em Nice, na França, liguei pra Gleisi, ela estava maravilhada. Quando chega terça-feira, o presidente da Câmara toma uma decisão absurda.”

O Planalto agora aposta no STF para manter a arrecadação e evitar furos no Orçamento. A disputa é mais um capítulo da tensão entre Executivo e Legislativo.

Cronologia do impasse sobre o IOF

• 22.mai – Governo aumenta IOF via decreto (R$ 20,1 bi de impacto);
• 28.mai – Congresso cobra alternativas e dá 10 dias a Haddad;
• 11.jun – Governo apresenta MP com outras medidas compensatórias;
• 25.jun – Câmara e Senado derrubam o decreto;
• 1º.jul – Governo aciona o STF.

A declaração de Lula expõe não apenas o desconforto do governo com a perda de controle sobre o Congresso, mas também escancara o limite da articulação política atual. Ao recorrer ao STF e lançar mão de frases cortantes como “cada macaco no seu galho”, Lula assume a crise — e a transforma em embate institucional.

Em um movimento considerado histórico e inédito em 33 anos, o Congresso Nacional derrubou três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi simbólica no Senado e amplamente favorável na Câmara, com 383 votos pela derrubada e apenas 98 contrários.

Com isso, o governo perdeu a prerrogativa de arrecadar R$ 10 bilhões extras até o fim de 2025, previstos com o aumento do imposto. A medida reacendeu o clima de crise entre o Planalto e o Legislativo, com o governo avaliando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.

Reação do governo: corte bilionário e ameaça judicial

A equipe econômica já sinalizou que, diante da perda de arrecadação, será necessário um contingenciamento de até R$ 41 bilhões, atingindo diretamente emendas parlamentares, programas sociais e investimentos em áreas como saúde, habitação e assistência.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no STF, alegando que o Congresso extrapolou suas atribuições ao derrubar um decreto que, segundo o governo, é ato privativo do Executivo.

Haddad pressionado, mas blindado

A derrota no Congresso expôs novamente o isolamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto à base aliada, especialmente no Centrão. No entanto, segundo bastidores de Brasília, o episódio fortaleceu sua posição dentro do próprio governo, que se alinhou em torno da narrativa de “justiça tributária” e responsabilidade fiscal.

O que muda no bolso e nas contas

Com a derrubada dos decretos, o IOF volta às alíquotas anteriores, reduzindo a carga sobre operações financeiras como câmbio, crédito e investimentos. O governo, por sua vez, terá de buscar novas fontes de receita, como aumento de tributação sobre investimentos isentos (LCI, LCA, debêntures incentivadas), apostas e dividendos de estatais.

Disputa política deve chegar ao STF

Caso a AGU leve o caso ao Supremo, o país pode assistir a uma nova judicialização de um conflito entre Poderes, algo que pode gerar insegurança jurídica e travar o andamento de pautas fiscais e econômicas urgentes.

A derrubada dos decretos do IOF não é apenas uma derrota para o governo — é um marco simbólico de resistência do Congresso, que agora atua como verdadeiro contrapeso de poder. Em meio à fragilidade política e à pressão fiscal, Lula precisará mais do que apelos técnicos para manter sua autoridade frente a uma base fragmentada e a um Congresso cada vez mais autônomo.

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira (1º) que não aceitará doações por Pix e que jamais pedirá anistia antes de ser eventualmente condenado.

“Eu nunca vou pedir para vocês fazerem um Pix para mim. Nunca. Guarda o seu dinheiro para pagar os seus funcionários. Eu não quero Pix. E jamais vou pedir anistia antes de ser condenado”, afirmou Lula durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, no Palácio do Planalto.

O presidente também afirmou: “Quem é frouxo não deveria fazer bobagem. Quem não tem coragem não deveria fazer bobagem. Quem não mede o erro das suas consequências não deveria fazer bobagem. Esse país está precisando de um pouco de seriedade”.

A declaração surge em meio ao histórico recente do ex-presidente Bolsonaro, que em 2023 arrecadou cerca de R$ 17 milhões por meio de doações de apoiadores, com o objetivo de pagar multas aplicadas pelo governo de São Paulo durante a pandemia de Covid-19, por descumprimento de medidas sanitárias.

Em depoimento à Polícia Federal no mês passado, Bolsonaro admitiu ter transferido aproximadamente R$ 2 milhões desse montante ao seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.

As declarações de Lula também foram reforçadas por seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na véspera criticou o ex-presidente em evento do governo. Haddad relembrou o período em que Lula esteve preso em Curitiba e destacou sua postura diante da Justiça.

“O senhor [Lula] nunca pediu anistia, nunca pediu perdão, nunca pediu nada disso. O senhor teve a dignidade de falar para todos nós, que tínhamos o privilégio de ter acesso ao senhor, de pedir justiça, pedir para ser julgado com base nas provas que tinham sido apresentadas. Esse [Bolsonaro] nem foi julgado ainda e já tá pedindo perdão, pedindo anistia, correndo, como sempre corre do debate”, afirmou o ministro.

Fonte: CNN

O governo federal está preparando uma proposta de corte em benefícios fiscais que será enviada ao Congresso Nacional logo após o recesso parlamentar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1°) que a medida é necessária para reduzir em R$ 15 bilhões as renúncias fiscais e alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.

A proposta prevê a manutenção de benefícios com proteção constitucional, como os destinados à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica. A redução será feita de forma gradual. “Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, pediram para preservar os benefícios constitucionais”, explicou Haddad.

A Câmara dos Deputados deve pautar ainda hoje (1°) a urgência de um Projeto de Lei que revisa incentivos fiscais. A iniciativa surge como uma alternativa para compensar perdas de arrecadação com o fim do aumento do IOF, revogado pelo Congresso, em meio a impasses entre o Legislativo e o Executivo.

Haddad também defendeu a manutenção do decreto do IOF e a aprovação da medida provisória que visa gerar R$ 20,9 bilhões em 2025 por meio de alternativas como a taxação das apostas eletrônicas (bets) e o fim da isenção sobre determinados títulos financeiros.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de revisão da meta fiscal de 2026 após a queda do IOF, o ministro respondeu: “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país.”

Fonte: CNN

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF”, afirmou o ministro da Fazenda.

Em tom de frustração e perplexidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu nesta sexta-feira (27) à decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, a mudança de rumo após a reunião com lideranças políticas no dia 9 de junho, na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um mistério.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois, eu não sei, eu não consigo entender”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.

Segundo Haddad, o encontro selou um entendimento político envolvendo cerca de 20 parlamentares e líderes do Congresso. A sinalização, diz ele, era de alinhamento total para manter tanto a MP quanto o decreto — este último, uma prerrogativa do presidente da República.

O ministro ainda ressaltou que, mesmo com a autoridade para editar o decreto, havia se comprometido a rediscutir os termos em julho, no contexto do relatório do terceiro bimestre fiscal.

“Inclusive, eu disse na reunião que voltaria à residência oficial para rediscutir os termos do segundo decreto. Isso foi dito com todas as letras”, completou.

A fala expõe uma fissura no diálogo entre Executivo e Legislativo e acende o alerta sobre a instabilidade na condução de acordos políticos, especialmente em temas sensíveis como a carga tributária.

A declaração de Haddad escancara a falta de previsibilidade nas negociações políticas do Planalto com o Congresso. O ministro se diz surpreendido, mas o episódio revela uma disputa silenciosa de forças e interesses em torno da política fiscal — com potencial para desidratar ainda mais o capital político do governo na Câmara.

Fonte: CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da derrubada dos decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo federal pretende sustentar que a decisão do Congresso Nacional foi inconstitucional e extrapolou os limites legais do Legislativo, uma vez que a definição de alíquotas tributárias seria prerrogativa exclusiva do Executivo.

Análise editorial: A judicialização do IOF marca mais um capítulo da disputa entre Planalto e Congresso, num momento de crescente desgaste entre os Três Poderes. A iniciativa de Lula representa uma aposta política de alto risco, com potencial para incendiar ainda mais as relações institucionais.

A movimentação do Palácio do Planalto ocorre após uma derrota histórica no Congresso, que aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, anulando o Decreto 12.499/2025 editado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na Câmara dos Deputados, o PDL foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários, incluindo 242 votos de parlamentares de partidos aliados ao governo. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal, o que evitou exposição direta dos parlamentares, mas sinalizou forte apoio político à derrubada do aumento do IOF.

Governo aposta em reação jurídica para sustentar aumento do imposto

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em nota, que iniciou, por solicitação direta de Lula, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas cabíveis para tentar preservar o decreto que aumentou o imposto. O documento afirma que o Ministério da Fazenda já foi acionado para fornecer subsídios ao estudo jurídico.

Segundo aliados do Planalto, a ida ao STF passou a ser considerada como única alternativa viável após o revés no Legislativo. Caso a ação avance, o Supremo terá de arbitrar uma disputa institucional sensível: a autonomia do Congresso para sustar atos do Executivo versus o poder do presidente de definir políticas fiscais por decreto.

O Planalto sustenta que não houve aumento abusivo na alíquota do IOF, e que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas do governo. Já parlamentares argumentam que a decisão representa reação legítima a um aumento tributário sem diálogo prévio.

Fonte: Poder 360

STJ ordena fim imediato da greve dos auditores da Receita e impõe multa milionária ao sindicato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, em paralisação desde novembro. A decisão partiu do ministro Benedito Gonçalves, que também proibiu a continuidade das operações-padrão — forma de protesto que consiste na intensificação da fiscalização, atrasando o fluxo de cargas e bagagens.

Além disso, o ministro impôs multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco, o sindicato da categoria, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Gonçalves reconheceu o direito constitucional à greve, mas destacou que o interesse público deve prevalecer em serviços essenciais. O ministro ressaltou que, de acordo com a legislação, greves devem ser comunicadas com pelo menos 72 horas de antecedência e não podem comprometer atividades imprescindíveis ao funcionamento do Estado.

Greve compromete arrecadação e afeta políticas públicas
A decisão do STJ atende a uma ação apresentada pela União, que apontou prejuízos diretos à arrecadação federal e à gestão do Orçamento. Segundo o governo, a paralisação dos auditores inviabilizou a entrega de relatórios mensais e atrasou, por 15 dias, a liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

O impacto da greve é tão significativo que foi citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das causas do contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. Parte da queda de R$ 41,7 bilhões na estimativa de receitas líquidas, segundo Haddad, tem origem na paralisação da Receita.

Paralisação histórica e demandas não atendidas
Esta já é a maior greve da história da Receita Federal. Desde 24 de novembro, os auditores fiscais reivindicam reajuste salarial para compensar perdas inflacionárias desde 2016, além do pagamento integral do bônus de eficiência — uma gratificação vinculada ao desempenho na arrecadação e fiscalização, cujo valor foi modificado recentemente pelo governo.

O último reajuste concedido à categoria foi o aumento linear de 9% dado a todo o funcionalismo federal em 2023.

Até a publicação desta matéria, o Sindifisco Nacional não havia se manifestado sobre a decisão do STJ.

A decisão do STJ joga pressão máxima sobre uma das categorias mais estratégicas do funcionalismo federal. Ao interromper uma paralisação sem precedentes, o Judiciário sinaliza que o direito à greve tem limites quando a estrutura fiscal do país está em xeque. O embate entre governo e auditores deve escalar, e os próximos passos da categoria serão decisivos.

Fonte: Agência Brasil