O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no plenário virtual, que é válida a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob as regras de transição da reforma da Previdência de 1988.

A Corte rejeitou um recurso que poderia gerar impacto de R$ 131,3 bilhões aos cofres do INSS, segundo estimativas do órgão.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que defendeu a manutenção do fator.

“Não há, portanto, incompatibilidade necessária entre o fator previdenciário e a regra de transição. Ao contrário, a aplicação do fator apenas reforça o princípio da equidade e da contributividade, evitando distorções no sistema e garantindo que o valor do benefício reflita, de forma proporcional, o histórico contributivo do segurado”, escreveu o ministro.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. Apenas Edson Fachin divergiu, ao considerar inconstitucional o uso do fator previdenciário nesse tipo de aposentadoria.

Por se tratar de processo com repercussão geral, a decisão deverá ser aplicada em casos semelhantes em instâncias inferiores.

O que é o fator previdenciário

O fator previdenciário foi criado no fim dos anos 1990 e calcula o valor da aposentadoria com base na idade do segurado, tempo de contribuição e expectativa de vida. O mecanismo reduz ou aumenta o benefício, dependendo dessas variáveis.

Contexto do caso

O recurso discutia a validade do fator previdenciário em aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Embora tais regras já tenham sido substituídas pelas alterações da reforma aprovada no governo Jair Bolsonaro, a questão permanecia pendente para quem já contribuía naquela época.

O julgamento foi concluído na noite de segunda-feira (18) no plenário virtual do Supremo.

Fonte: G1