O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar do posicionamento, o julgamento já conta com maioria formada para aplicar pena de cinco anos de prisão e decretar a perda do mandato parlamentar.

Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento, após ter pedido vista do processo em março, e também o primeiro a divergir da condenação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de portar ilegalmente uma arma e de constranger, com uso dela, o jornalista Luan Araújo, nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. O episódio ocorreu após troca de provocações em um ato político. A deputada nega as acusações.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a reação armada a provocações não encontra respaldo legal.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.

Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão e extradição

Em 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma ao tentar evitar o cumprimento de um mandado expedido por Alexandre de Moraes no caso relacionado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida, enquanto analisa o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Não há prazo para a decisão final.

Fonte: O Globo

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) passou mal nesta quarta-feira (13) durante uma audiência na Itália e precisou ser levada a um posto de saúde. Segundo sua defesa, a parlamentar teve uma tontura logo no início da sessão, o que levou ao adiamento da oitiva.

Zambelli está presa desde 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. Na audiência anterior, foi autorizada a ter acesso a medicamentos dentro da prisão. Ela afirma sofrer da Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que provoca frouxidão nos músculos e articulações.

A defesa pretendia sugerir ao tribunal que Zambelli pudesse permanecer em um apartamento em Roma, cumprindo medidas cautelares, enquanto aguarda a decisão sobre o pedido de extradição.

Diferentemente da última audiência, a sessão desta quarta contou com a presença de um representante da Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério do Interior da Itália, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, recebeu o pedido de extradição em 12 de junho.

O processo está sob análise de um tribunal italiano, que verifica as condições jurídicas para a extradição, considerando a documentação e a condenação da parlamentar pelo crime de invasão de dispositivo eletrônico. Após a decisão, seja favorável ou não, o caso retorna ao Ministério do Interior, que comunica a posição oficial à Embaixada do Brasil na Itália.

Caso a extradição seja autorizada, inicia-se a fase logística para a transferência da deputada ao Brasil. Em maio deste ano, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti.

Fonte: CNN

A deputada federal Carla Zambelli foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, e um parlamentar italiano afirmou ter colaborado diretamente para sua captura. Angelo Bonelli, deputado do partido Aliança Verde-Esquerda, declarou em uma rede social que repassou à polícia o endereço da brasileira.

“Eu liguei para a Polícia Nacional para informar o endereço onde estava Carla Zambelli. Duas horas e meia depois, a polícia confirmou que ela estava no apartamento. Consequentemente foi aplicado o pedido da Interpol”, afirmou Bonelli à GloboNews.

Segundo o parlamentar, a decisão de acionar as autoridades veio após ele se incomodar com declarações de Zambelli de que estaria “intocável” na Itália. Em junho, Bonelli já havia apresentado um ofício formal ao governo solicitando que a deputada não recebesse refúgio no país e fosse extraditada.

A Polícia Federal informou que Zambelli foi encaminhada a uma delegacia da polícia italiana. A Justiça da Itália terá até 48 horas para decidir se irá soltá-la, extraditá-la ou colocá-la em prisão domiciliar.

O Ministério da Justiça brasileiro já havia protocolado pedido de extradição.

Zambelli é considerada foragida desde maio, quando foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pelo envolvimento no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.

De acordo com as investigações, ela teria atuado em parceria com o hacker Walter Delgatti, que também está preso. Além da pena, o STF determinou a perda do mandato da deputada, decisão que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Após deixar o Brasil, Zambelli passou pelos Estados Unidos e se estabeleceu na Itália, onde possui cidadania italiana.

Fonte: G1