A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou que iniciou uma greve de fome até que o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, negue seu pedido de extradição para o Brasil.

O comunicado foi feito por meio de uma carta enviada na última quinta-feira (9) ao ministro italiano.

“Por ter certeza absoluta que o senhor não tomou a melhor decisão, começo hoje uma greve de fome que só o senhor pode acabar, negando a minha extradição, o que me colocará em liberdade, que é o correto”, escreveu Zambelli.

Na carta, a parlamentar afirma ser vítima de perseguição política e acrescenta que, ao decidir pela extradição, Nordio estaria se colocando “de mãos dadas com o próprio demônio”.

Situação judicial na Itália

Segundo o advogado da deputada, Zambelli participou nesta semana de uma audiência na Corte de Cassação da Itália, em que sua defesa recorreu de uma decisão anterior da Corte de Apelação de Roma. Essa decisão havia determinado a manutenção da prisão cautelar enquanto o governo italiano analisa o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.

A Procuradoria de Justiça da Itália, no entanto, emitiu parecer contrário à soltura da deputada na quarta-feira (8). Com isso, Zambelli permanece presa na penitenciária de Rebibbia, em Roma, onde está detida desde o final de julho.

Contexto da condenação

Zambelli deixou o Brasil antes da conclusão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em sua condenação a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Com base em um acordo bilateral de extradição, o governo brasileiro solicitou à Itália o retorno da parlamentar para que cumpra a pena no país.

Fonte: CNN

Na Itália, a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que há um “erro protocolar” no processo de extradição da parlamentar. Presa desde julho no Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma, Zambelli foi detida após fugir do Brasil.

O advogado Fábio Pagnozzi, que representa a deputada, disse em entrevista à correspondente Cinthia Rodrigues, do Metrópoles, que o pedido de extradição “não foi oficializado pelo governo brasileiro junto ao italiano”.

“Quem assinou o processo foi o ministro Alexandre de Moraes, mas deveria ter sido assinado pelo ministro da Justiça. Ou seja, há um erro protocolar e vamos tomar providência por ter um pedido de extradição errado”, declarou.

Condenações no Brasil

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do hacker Walter Delgatti Neto. Já detida na Itália, recebeu em agosto outra condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Enquanto o processo de extradição tramita na Justiça italiana, o tribunal decidiu mantê-la presa. Paralelamente, a deputada também responde a processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde chegou a trocar acusações com Delgatti em audiência por videoconferência.

Visita de parlamentares

Nesta sexta-feira (19/9), Pagnozzi acompanhou uma visita à parlamentar feita por uma comitiva de senadores brasileiros, formada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Segundo o advogado, trata-se de uma visita humanitária autorizada pelas autoridades italianas. Após o encontro, o grupo deve se reunir para discutir medidas em apoio à deputada, que, nas palavras dele, “está presa há muito tempo”.

Encontro da direita brasileira na Itália

Além da visita, Flávio Bolsonaro e Magno Malta participam do evento “Brasil — Democracia ou Ditadura?”, que começou nesta sexta-feira em Roma com um jantar de líderes. No sábado (20/9), o encontro acontece no Hotel Dei Congressi, reunindo expoentes da direita brasileira na Europa.

Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participam de forma remota. A programação segue até segunda-feira (22/9), organizada por movimentos conservadores como Patriotas em Roma, Yes Brazil USA, Democracy for Brazil—Suíça, Liga Conservadora Brasil—Alemanha e Patriotas em Barcelona.

Fonte: Metrópoles

A Justiça da Itália concluiu, na manhã desta quarta-feira (27), a audiência da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A Corte italiana deve se reunir ainda hoje e anunciar até quinta-feira (28) a decisão sobre se a parlamentar aguardará o processo de extradição na prisão ou em liberdade, sob medidas cautelares.

Zambelli solicitou cumprir a tramitação em um apartamento, alegando fragilidade de saúde e perseguição política no Brasil. Sua defesa sustentou que a deputada enfrenta problemas clínicos que inviabilizariam a detenção. O governo brasileiro, por outro lado, apresentou documentos que atestam a possibilidade de a parlamentar seguir medicada dentro da penitenciária e viajar de avião caso seja extraditada.

Laudo médico é decisivo

A audiência contou com a presença da defesa de Zambelli e de um representante do governo brasileiro. O processo de extradição está sob análise do Ministério do Interior da Itália, equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil.

Um laudo médico solicitado pela Justiça italiana pode ser determinante para o desfecho. O documento de 19 páginas, obtido pela CNN Brasil, foi elaborado pela especialista Edy Febi, em medicina legal e ciências forenses.

A médica concluiu que Zambelli tem condições de continuar o tratamento médico dentro do regime prisional.

“Com o regime prisional, incluindo a possibilidade de receber as terapias de que necessita dentro do estabelecimento prisional, não surgem elementos que excluam a possibilidade de a pessoa ser mantida detida”, afirma o parecer.

Febi levou em conta o quadro de transtorno depressivo, relatando que a deputada apresenta humor deprimido e distúrbios de sono, mas sem indícios de automutilação ou comportamento de risco.

O relatório também menciona a Síndrome de Ehlers-Danlos, condição rara que causa frouxidão muscular e articular, mas que, segundo a especialista, “não parece ser, no momento, potencialmente fatal”.

Sobre a greve de fome realizada por Zambelli, o laudo afirma que a situação não inviabiliza a manutenção no presídio, já que há acompanhamento médico, hidratação adequada e uso consciente de medicamentos.

“Por fim, concluímos que não há provas de que o estado de saúde seja incompatível com o regime prisional, incluindo suas necessidades terapêuticas demonstradas, todas as quais podem ser atendidas dentro do centro de detenção”, conclui a médica.

Possibilidade de viagem

O parecer também reforça que não há impedimentos médicos para que Zambelli seja transportada de avião em caso de extradição, embora recomende medidas preventivas de saúde durante o voo.

Em maio deste ano, a deputada foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao hacker Walter Delgatti.

Fonte: CNN