A Polícia Federal afirmou, em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (20), que o pastor Silas Malafaia estaria envolvido em um esquema de apoio a Jair e Eduardo Bolsonaro (PL), indiciados pela corporação pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No mesmo despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão do passaporte de Malafaia.

Segundo o documento, Jair e Eduardo Bolsonaro contam com o “auxílio material de terceiros” para a prática criminosa.

“Ademais, foi possível identificar que os investigados JAIR e EDUARDO BOLSONARO contam com o auxílio material de terceiros — que, atuando em unidade de desígnios — agem de forma direta para consecução da finalidade criminosa. Conforme será demonstrado mais adiante, as ações de colaboração dos demais investigados são realizadas de forma estruturada, a partir de divisão de tarefas, de modo síncrono e ajustada a estratégia criminosa, atualmente em plena continuidade delitiva”, diz o relatório da PF.

O texto também aponta que Malafaia teve papel direto na articulação:

“Nesse contexto, a análise do material probatório arrecadado identificou que o indivíduo SILAS LIMA MALAFAIA, conhecido líder religioso, vem atuando de forma livre e consciente, em liame subjetivo com os demais investigados, na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas”, afirma a Polícia Federal.

Fonte: CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), atualmente preso na Penitenciária de Magé (RJ), seja submetido a uma perícia médica obrigatória antes de realizar uma cirurgia de urgência no joelho. A decisão foi tomada após a defesa alegar a necessidade imediata da operação, baseada em exames que indicaram lesões irreversíveis no aparelho extensor.

Moraes deu um prazo máximo de cinco dias para a realização da perícia, a fim de confirmar a urgência e a real necessidade da intervenção. O magistrado quer evitar o que considera tentativas recorrentes de Silveira de burlar restrições legais impostas pelo STF.

Histórico de violações

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por atacar o Estado democrático de Direito e proferir ameaças contra ministros do Supremo. Sua trajetória é marcada por descumprimento sistemático de medidas judiciais. Moraes já contabilizou ao menos 227 violações das condições impostas para sua liberdade condicional.

Em um dos episódios, Silveira saiu para passear em um shopping, desrespeitando o horário de recolhimento. Em março, foi negada a saída temporária de Páscoa, e em abril, o pedido de regime semiaberto com tornozeleira também foi rejeitado. Moraes justificou que o ex-parlamentar demonstra “total desrespeito ao Judiciário”.

O caso de Daniel Silveira evidencia o embate contínuo entre o Poder Judiciário e atores políticos que, mesmo após condenações formais, insistem em testar os limites das decisões judiciais. Moraes, firme no controle de prerrogativas legais, impõe o que parece ser um recado claro: não há espaço para flexibilização quando a autoridade da Justiça está em jogo.

Fonte: Uol