O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que autoriza Milton Baptista de Souza Filho, presidente de um sindicato ligado ao irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, marcado para esta quinta-feira (9).

O sindicato presidido por Milton, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), é um dos alvos de investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Na decisão, Dino reconheceu que, embora Milton tenha sido convocado como testemunha, há indícios de que ele possa ser tratado como investigado. Por isso, o ministro decidiu assegurar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.

“O comparecimento é obrigatório, mas ele não será obrigado a responder às perguntas dos parlamentares”, afirma o despacho.

O ministro também garantiu que o presidente do sindicato tenha acompanhamento integral de advogado durante o depoimento e que não sofra constrangimento físico ou moral ao exercer o direito ao silêncio.
O direito à não autoincriminação é previsto pela Constituição Federal, especialmente em situações que envolvem suspeitas de crime ou irregularidades.

Sindicato ligado à família de Lula

O Sindnapi, presidido por Milton Baptista, é apontado pela oposição como vinculado à família do presidente Lula.
Isso porque José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do petista, ocupa o cargo de vice-presidente da entidade.

A oposição tentou convocar Frei Chico para depor, mas o pedido não foi aprovado. A CPMI, por ora, tem dado prioridade a ouvir autoridades e presidentes das entidades citadas.

Embora o Sindnapi seja alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), Frei Chico não consta entre os investigados.

Nova operação da PF

Nesta quinta-feira (9), o sindicato foi novamente alvo da Polícia Federal, em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS.

Em nota, o Sindnapi afirmou ter recebido a operação “com surpresa” e negou irregularidades:

“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da ‘Operação Sem Desconto’.

Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”

Fonte: CNN

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS aprovou, nesta terça-feira (3), o encaminhamento de um pedido de prisão preventiva ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra 21 pessoas investigadas no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

A solicitação foi endereçada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. Entre os alvos estão Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto.

Os nomes incluídos no requerimento

O documento aprovado pela comissão lista os seguintes investigados:

• Andre Paulo Felix Fidelis
• Eric Douglas Martins Fidelis
• Cecilia Rodrigues Mota
• Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho
• Thaisa Hoffmann Jonasson
• Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
• Alexandre Guimarães
• Antonio Carlos Camilo Antunes
• Rubens Oliveira Costa
• Romeu Carvalho Antunes
• Domingos Savio de Castro
• Milton Salvador de Almeida Junior
• Adelinon Rodrigues Junior
• Alessandro Antonio Stefanutto
• Geovani Batista Spiecker
• Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
• Vanderlei Barbosa dos Santos
• Jucimar Fonseca da Silva
• Philipe Roters Coutinho
• Mauricio Camisotti
• Marcio Alaor de Araújo

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que os 20 primeiros nomes já estão vinculados aos autos que tramitam no STF. O nome de Marcio Alaor de Araújo foi incluído após citação do advogado Eli Cohen, que depôs à comissão nesta segunda-feira (2).

Declarações do relator

Gaspar afirmou que a comissão tinha a obrigação de formalizar o pedido ao Supremo.

— Se não há critérios e requisitos para a aplicação da prisão preventiva nesse caso, não há em nenhum caso do Brasil — declarou o relator.

Agora, caberá ao ministro André Mendonça decidir se acolhe ou não a solicitação da CPMI.

Fonte: CNN