MPF quer barrar CNU 2025 por descumprimento da política de cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, popularmente conhecido como o “Enem dos Concursos”. A medida busca impedir a realização do certame, que já acumula críticas por falhas reincidentes nas regras sobre cotas raciais e possíveis violações à política de ações afirmativas.

Segundo o MPF, o edital publicado em 30 de junho manteve irregularidades já denunciadas na edição anterior, em 2024. Mesmo após a ação civil pública ajuizada em 25 de junho, a nova versão do concurso foi lançada sem correções ou comprovações de mudanças concretas, o que, segundo o órgão, compromete a efetividade das cotas raciais e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

Ausência de transparência e controle externo nas cotas preocupa MPF

O edital prevê sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais em situações de vagas insuficientes, mas não explicita critérios claros nem mecanismos de controle externo, alerta o MPF. Além disso, não há menção expressa à formação de cadastro de reserva por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento da convocação dos candidatos ao longo da validade do concurso.

O órgão também questiona a falta de publicidade nas listas classificatórias específicas, ausência de ranqueamento contínuo e a manutenção de decisões definitivas e sem justificativa individualizada por parte das comissões de heteroidentificação — contrariando os princípios do contraditório, ampla defesa e motivação dos atos administrativos.

Concurso segue mesmo com denúncias anteriores

O pedido de suspensão acontece cinco dias após a publicação do novo edital, que ignorou os pontos críticos apresentados na ação civil contra a Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A edição de 2025 do CNU oferta 3.652 vagas em nove blocos temáticos, distribuídas entre órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Histórico de falhas em 2024 motivou ação civil

A atuação do MPF teve origem em denúncias de candidatos que participaram do CNU 2024 e relataram falhas nos procedimentos de heteroidentificação, ausência de transparência, bloqueio ao contraditório e dificuldades em interpor recursos.

Para evitar a repetição desses vícios em 2025, o MPF exige a comprovação de adoção de medidas corretivas antes da continuidade do certame.

A ofensiva do MPF contra o CNU 2025 escancara um impasse cada vez mais sensível no Brasil: o desafio de garantir ações afirmativas reais, e não meramente simbólicas. Ao ignorar alertas jurídicos e sociais, o governo federal arrisca comprometer não apenas a legalidade do certame, mas a própria credibilidade da política de inclusão racial no serviço público.