A Operação Underhand, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (8), abriu mais um capítulo nas investigações sobre o uso indevido de emendas parlamentares no Ceará. O inquérito, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), citou os deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Yuri do Paredão (Avante-CE), além do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE).

Citações e investigações

Apesar de estarem citados no relatório, nenhum dos três parlamentares é investigado ou alvo direto da operação. Segundo a PF, os nomes de Guimarães e Eunício surgiram de menções indiretas, que ainda dependem de aprofundamento. Já no caso de Yuri do Paredão, houve comunicação direta com um dos investigados, mas o conteúdo não configura, por si só, um indício de crime.

Ex-prefeita denuncia pedido de ‘retorno’

Em depoimento à PF, a ex-prefeita de Canindé (CE) afirmou que o atual vice-prefeito, Ilomar Vasconcelos, teria solicitado 10% de “retorno” sobre duas emendas intermediadas pelo gabinete de José Guimarães durante a gestão conjunta. Segundo ela, a recusa teria resultado em rompimento político.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, considerou o relato suficiente para a instauração de uma investigação específica sobre o suposto desvio.

O que dizem os citados

• José Guimarães declarou que não é alvo de investigação e que não destinou emendas ao município de Canindé em 2024 ou 2025, segundo dados do SIAFI.
• A assessoria de Eunício Oliveira afirmou que as emendas são destinadas de forma transparente e legal, e que ele não foi notificado.
• O deputado Yuri do Paredão ainda não se posicionou oficialmente e afirmou desconhecer o conteúdo da investigação.

A citação de nomes de peso da política cearense no inquérito da PF acende o alerta sobre a falta de controle nas destinações de recursos via emendas parlamentares. Ainda que não sejam formalmente investigados, os relatos revelam os bastidores obscuros da negociação política local, exigindo mais transparência e fiscalização sobre verbas públicas.

O governo Lula intensificou a liberação de emendas parlamentares em meio a crescentes tensões com o Congresso Nacional. Dados atualizados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) revelam que, entre os dias 26 e 27 de junho, o Palácio do Planalto empenhou R$ 803,2 milhões e desembolsou R$ 474,5 milhões, elevando o total pago em 2025 para R$ 939,7 milhões.

Apesar do aumento no ritmo, a estratégia falhou em conter derrotas políticas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recebeu R$ 20,6 milhões em emendas — seu primeiro pagamento no ano —, justamente após liderar uma das mais duras derrotas do Planalto no Congresso: a derrubada dos decretos que aumentavam o IOF.

Alcolumbre embolsa e impõe derrota

A liberação de verba para Alcolumbre chamou atenção nos bastidores políticos. O senador do Amapá foi decisivo ao acelerar a votação simbólica no Senado que confirmou a revogação do aumento do IOF, frustrando as expectativas do governo de ganhar tempo. Parlamentares aliados contavam que ele seguraria o texto aprovado pela Câmara, mas o movimento foi ágil e determinante.

R$ 3,1 bilhões reservados até agora

O montante empenhado pelo governo até agora chega a R$ 3,1 bilhões. Essa reserva orçamentária é apenas o primeiro passo na execução das emendas: garante que os projetos propostos por deputados e senadores tenham orçamento assegurado, embora o valor ainda não tenha sido pago. Depois vêm a liquidação e, por fim, o pagamento.

A demora em liberar os recursos tem gerado forte insatisfação entre parlamentares, contribuindo para um ambiente de desgaste e falta de apoio nas votações estratégicas para o governo.

Com o caixa aberto, Lula tenta recompor apoio no Congresso — mas Alcolumbre mostrou que, no jogo político, a fatura pode vir antes do favor.

Fonte: Poder360

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith, afirmou nesta sexta-feira (27) que as críticas ao descontrole fiscal no setor público são legítimas, mas não devem recair apenas sobre o Congresso Nacional. A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do STF, para discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, que somam mais de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2025.

Ao rebater a ideia de que o Legislativo seria o vilão fiscal da República, o Senado joga luz sobre o próprio Executivo e levanta um debate crucial: quem, de fato, está disposto a cortar na própria carne em tempos de crise?

Tatith representou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que alegou motivos de agenda para não comparecer. Também ausente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi representado pelo advogado-geral da Casa, Jules Michelet.

Durante o evento, a advogada afirmou que o problema da disciplina fiscal transcende a dicotomia entre Executivo e Legislativo e está ligado a disputas internas dentro do próprio governo, além da polarização entre situação e oposição.

“Críticas ao aumento do gasto público e à irresponsabilidade fiscal são legítimas, mas não exclusivas do Congresso. A questão é mais complexa, envolvendo conflitos dentro do Executivo e entre situação e oposição”, declarou.

Emendas parlamentares no centro do impasse fiscal

O debate se dá em meio à crescente pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir o novo arcabouço fiscal, sem elevar impostos ou recorrer a medidas impopulares como o aumento do IOF, já derrubado pelo Congresso.

Enquanto isso, deputados e senadores resistem à ideia de cortar recursos das emendas parlamentares, mesmo diante do déficit fiscal. As emendas impositivas — obrigatórias por força de emenda constitucional de 2015 — passaram a ser alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF, que avalia o peso crescente desses repasses na execução orçamentária da União.

Para 2025, os valores aprovados são expressivos:

• R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares;
• R$ 19 bilhões em emendas individuais de deputados;
• R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais;
• R$ 11,5 bilhões em emendas de comissões;
• R$ 5,5 bilhões destinados individualmente por senadores.

Tatith defendeu que as emendas impositivas ampliam o acesso das minorias no Congresso aos recursos públicos, promovendo maior representatividade regional.

Fonte: Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia judicializar a queda do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas o cenário no Planalto está longe de ser unânime. Enquanto os ministérios da área econômica e jurídica pressionam por uma resposta dura no Supremo Tribunal Federal (STF), o núcleo político adverte: a crise com o Congresso pode sair do controle.

Antes de qualquer decisão, Lula pretende ouvir os chefes do Legislativo — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Só depois o governo deve sondar ministros do STF sobre a viabilidade de uma ação direta contra o decreto legislativo que anulou o aumento do tributo nesta semana.

A principal tese do governo é que o decreto que derrubou o reajuste fere a Constituição, já que a prerrogativa de mexer no IOF seria exclusiva do Executivo. O ministro Gilmar Mendes, em entrevista à CNN, confirmou que há precedentes para um eventual recurso no STF.

Mesmo assim, a ala política do governo teme o desgaste de um embate direto com o Congresso em plena discussão sobre o rombo fiscal. O alerta é que escalar a tensão institucional neste momento pode comprometer ainda mais a governabilidade.

Lula já sinalizou que, se for necessário contingenciar recursos públicos, não cortará verbas destinadas à população mais pobre. Nos bastidores, cresce o incômodo no Planalto com o avanço descontrolado das emendas parlamentares e com o aumento acima do previsto dos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Apesar de ter solicitado alternativas ao Congresso para conter o déficit, o Planalto ainda não recebeu propostas que não impliquem em cortes significativos nas despesas.

Lula está diante de um impasse clássico: proteger a autoridade do Executivo ou evitar atritos num Congresso hostil e inflado por emendas. A decisão pode redefinir os limites do presidencialismo de coalizão em tempos de crise fiscal.

Fonte: CNN Brasil