O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), a criação de 6.737 novos cargos para universidades federais de todo o país. A medida foi oficializada em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

O anúncio, divulgado nas redes sociais de Camilo Santana, faz parte da política de expansão e reestruturação das instituições federais de ensino superior.

“Acabei de assinar com a ministra Esther Dweck uma portaria autorizando 6.737 novos cargos para professores e técnicos-administrativos nas nossas universidades federais em todo o Brasil”, afirmou o ministro.

Segundo Esther Dweck, os novos cargos serão distribuídos da seguinte forma:

• 1.200 vagas para professores efetivos;
• 249 vagas para professores substitutos;
• 5.288 vagas para técnicos-administrativos.

A ministra destacou que a medida reforça outras ações recentes de ampliação da estrutura das universidades e institutos federais.

“Essa medida se soma a várias outras que já fizemos de ampliação da estrutura das universidades e institutos”, explicou Dweck, acrescentando que o governo planeja uma nova expansão dos Institutos Federais em breve.

Desde o início do governo Lula, já foram autorizadas 15 mil novas vagas para universidades e institutos federais, segundo a ministra.

“Esse reforço mostra o compromisso do nosso governo com a educação e com a formação dos jovens para empregos qualificados”, concluiu Esther Dweck, ressaltando o papel do investimento no ensino superior público para o desenvolvimento do país.

Fonte: CNN

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — uma estrutura de cooperação entre a União, estados e municípios para o estabelecimento de diretrizes nacionais e padrões de qualidade na educação básica.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o texto foi aprovado por 70 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto já havia passado pelo Senado em março de 2022, mas retornou à Casa após modificações feitas pela Câmara dos Deputados, aprovadas em setembro. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou a senadora Dorinha durante a votação.

Objetivos do SNE

O SNE busca universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade uniforme em todo o país.
Entre as metas da proposta estão:

• Erradicar o analfabetismo;
• Promover a igualdade de oportunidades educacionais;
• Articular os diferentes níveis e modalidades de ensino;
• Cumprir os planos de educação nos âmbitos federal, estadual e municipal;
• Valorizar os profissionais da educação;
• Garantir condições específicas para a educação indígena e quilombola;
• Utilizar o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência de investimento por estudante, considerando orçamento e necessidades locais;
• Criar diretrizes nacionais para as carreiras docentes;
• Estabelecer políticas de formação inicial e continuada de professores.

Gestão e estrutura

O texto também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), que reunirá representantes da União, estados e municípios para definir as diretrizes do sistema.
A CITE será presidida pelo ministro da Educação e composta por seis representantes da União, seis das secretarias estaduais e seis das municipais.

Os valores calculados pelo CAQ seguirão parâmetros definidos pela Comissão, que também ajudará a coordenar políticas e metas comuns entre os entes federativos.

O projeto mantém com a União a responsabilidade pelas regras operacionais básicas, de cumprimento obrigatório por estados e Distrito Federal.

Fonte: CNN

A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que propõe o uso facultativo da Bíblia como material paradidático nas redes pública e privada de ensino da capital. A proposta, de iniciativa do vereador Zezinho Sabará (PSD), também conta com a adesão posterior dos parlamentares Meri Martins (Republicanos) e Fernando Klinger (PL).

De acordo com o texto protocolado (005.00338.2025), a Bíblia poderá ser utilizada como recurso complementar em disciplinas como História, Literatura, Filosofia, Artes e Ensino Religioso, desde que respeitados os projetos pedagógicos de cada instituição de ensino.

“A Bíblia é considerada um dos livros mais influentes da humanidade, com profundo impacto na formação de civilizações, na produção literária e no pensamento filosófico ocidental”, diz a justificativa do projeto.

Os autores enfatizam que o uso do livro será opcional e não representará qualquer tipo de imposição aos estudantes. “A proposta não se confunde com o ensino religioso confessional, tampouco visa privilegiar qualquer crença”, afirmam Zezinho Sabará, Meri Martins e Fernando Klinger.

O texto também deixa claro que a abordagem do material deverá ter caráter cultural, literário e filosófico, sem ferir a laicidade do Estado. A decisão sobre a adoção ou não da Bíblia como material paradidático ficará a cargo das escolas, de acordo com seus respectivos projetos pedagógicos.

“O projeto visa enriquecer o processo de ensino-aprendizagem com um instrumento de valor histórico e cultural, e sua aplicação se dará sem imposições ou avaliações obrigatórias”, reforçam os parlamentares na justificativa. Eles também destacam que a proposta não confere exclusividade à Bíblia, tampouco exclui outras obras de caráter semelhante, respeitando os princípios da isonomia, liberdade religiosa e autonomia pedagógica.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou não haver vício de iniciativa nem interferência na estrutura administrativa. O relator da comissão, vereador Da Costa (União), também descartou qualquer afronta à laicidade do Estado, destacando que o uso da Bíblia será interdisciplinar e não religioso.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Se aprovado nas comissões, poderá ser incluído na pauta de votações do plenário da Câmara.

Fonte: CMC