O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Eduardo Tagliaferro, comemorou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra seu antigo chefe. Tagliaferro atuou entre agosto de 2022 e maio de 2023 como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em entrevista ao jornalista Allan dos Santos, no programa Conversa Timeline no YouTube, o perito afirmou que também se considera alvo de perseguição. “Sou um dos perseguidos também. Ainda não fui denunciado, mas provavelmente a partir de hoje, eu serei denunciado”, declarou. Ele disse estar fora do país, sem revelar sua localização, e acrescentou que deve ir para os Estados Unidos em breve, como destacou Santos.

Tagliaferro elogiou a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem atribui articulação junto ao governo americano para a aplicação das sanções. “Eu vejo como uma luta para tentar salvar o país, para tirar essa tirania, para tirar esse domínio que a esquerda tem sobre o país e quer deixar o pessoal debaixo do tapete dela, quer dominar o país”, afirmou.

Ele também fez duras críticas a Moraes. “A forma com que o ministro age é amedrontando, assustando e calando as pessoas. A mim, ele não vai calar”, disse, destacando que o que já revelou até agora é apenas “a pontinha do iceberg”.

Segundo o ex-assessor, Moraes é “narcisista, autoritário, que se não for feito do modo que ele quer, ele ataca, ele agride, agride com palavras e humilha”. Tagliaferro garantiu ainda ter provas contra o ministro. “Ele pode até me atacar, ele pode até vir para cima, mas contra fatos, contra provas, não tem argumentos. As provas estão comigo, sim, eu sempre guardei.”

Em abril, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional. Já em agosto de 2024, Moraes determinou a abertura de inquérito após reportagens da Folha de S. Paulo revelarem conversas entre Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, assessor próximo do ministro. Os diálogos apontavam o uso extraoficial do TSE para a elaboração de relatórios que teriam subsidiado o inquérito das fake news no STF, conduzido por Moraes.

Na época, Moraes presidia o TSE e era responsável por processos envolvendo desinformação nas eleições de 2022.

Fonte: Gazeta do Povo

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (28/7) uma representação junto à Polícia Federal (PF) pedindo a exoneração imediata de Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão da corporação. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro está licenciado desde que assumiu o mandato de deputado federal.

O pedido foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e solicita a abertura de processo administrativo contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crime contra a soberania nacional.

Boulos também acusa o parlamentar de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, especialmente em razão de sua participação nas negociações com os Estados Unidos relacionadas ao tarifaço imposto pelo governo Trump.

No documento, o deputado afirma:

“Eduardo Nantes Bolsonaro, atualmente deputado federal licenciado, encontra-se nos Estados Unidos realizando articulações com o governo daquele país para a aplicação de sanções, taxações, penalidades econômicas e atos hostis contra o Brasil e contra autoridades nacionais, como os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, com a finalidade explícita e confessa de interferir/obstruir o julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático e demais crimes correlatos.”

Inquérito no STF

Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta articulação com autoridades norte-americanas no âmbito de uma trama golpista. Nas últimas semanas, ele passou a ser alvo de críticas crescentes da esquerda devido à ofensiva tarifária do governo Trump contra o Brasil.

O PT também acionou o STF para impedir que Eduardo assuma cargos em secretarias estaduais. Além disso, o líder petista na Câmara, Lindbergh Farias, pediu que o deputado tenha o salário bloqueado e o mandato suspenso.

Situação do mandato

Licenciado desde março por 120 dias, Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos. O prazo de sua licença terminou em 20 de julho, e, caso não retorne, poderá começar a acumular faltas não justificadas, o que pode levar à perda do mandato.

Por enquanto, as ausências ainda não foram registradas devido ao recesso parlamentar, que se encerra em 4 de agosto. Aliados do deputado estudam indicar seu nome para uma secretaria estadual em governos aliados, o que permitiria a Eduardo se licenciar do mandato de forma indefinida sem precisar justificar faltas.

Fonte: Metrópoles

Fux vota contra tornozeleira e restrições a Bolsonaro, mas é voto vencido no STF

O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao se posicionar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. A maioria da turma seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, mantendo as sanções.

Em seu voto, publicado na noite de segunda-feira (21), Fux argumentou que as medidas restringem de forma desproporcional direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de locomoção.

“É indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”, escreveu. Para ele, não há comprovação contemporânea, concreta e individualizada que justifique as cautelares.

Fux destacou ainda que “parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

O ministro também defendeu que o julgamento das restrições seja revisto futuramente:
“Tratando-se de análise cautelar e ainda perfunctória dos fatos, reservo-me a prerrogativa de reavaliação dessas questões quando do exame do mérito das ‘possíveis condutas ilícitas’, tal como categorizado na decisão.”

Apesar da discordância de Fux, a Primeira Turma — composta também por Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia e Flávio Dino — consolidou maioria para manter as medidas determinadas por Moraes.

As restrições incluem:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de uso de redes sociais;
• toque de recolher noturno e nos fins de semana;
• proibição de contato com outros investigados, diplomatas, filhos e aliados.

As medidas são parte de um inquérito no STF que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, junto a autoridades dos EUA contra instituições brasileiras.

Sanções do governo Trump ao STF

No mesmo dia em que as medidas foram confirmadas, o governo dos Estados Unidos — sob a nova gestão de Donald Trump — suspendeu os vistos de entrada no país do ministro Alexandre de Moraes e de outros sete integrantes do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ficaram de fora da lista os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, anunciou a decisão em sua conta no X, alegando que Moraes conduz uma “caça às bruxas política” contra Jair Bolsonaro.

“A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, escreveu Rubio.

Além de Moraes, tiveram seus vistos revogados:

• Luís Roberto Barroso (presidente do STF);
• Edson Fachin (vice-presidente);
• Dias Toffoli;
• Cristiano Zanin;
• Flávio Dino;
• Cármen Lúcia;
• Gilmar Mendes.

Segundo Rubio, Trump deseja responsabilizar estrangeiros envolvidos em censura a expressões protegidas pela Constituição americana.

Fonte: G1