Eduardo Bolsonaro renuncia ao mandato para evitar retorno ao Brasil e diz temer prisão por Moraes

BRASÍLIA – Com o fim do prazo de 120 dias de licença parlamentar se encerrando neste domingo (20), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) decidiu abrir mão do mandato, segundo revelou a Coluna do Estadão. Ele está atualmente nos Estados Unidos e alegou risco de “perseguição e prisão” para justificar a decisão.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro havia solicitado em março 122 dias de licença: dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal, sem remuneração. Durante sua ausência, foi substituído pelo Missionário José Olímpio, suplente da legenda.

Segundo o regimento interno da Câmara, licenças pessoais sem remuneração não podem ultrapassar 120 dias e não há previsão de prorrogação. Caso o parlamentar não retornasse à atividade, passaria a acumular faltas injustificadas, o que pode levar à perda do mandato — como ocorreu com Chiquinho Brazão, que teve o cargo cassado após faltar a mais de um terço das sessões no ano.

Para manter o mandato morando nos Estados Unidos, Eduardo teria que marcar presença nas sessões do plenário, o que não ocorreu. Diante disso, optou pela renúncia voluntária, que deve ser formalizada por escrito à Mesa Diretora da Câmara. A renúncia não precisa ser aprovada, mas só terá validade após ser lida em plenário ou publicada no Diário da Casa.

Em entrevista à Coluna do Estadão, o deputado declarou:

“Por ora, eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender… Eu estou me sacrificando para levar adiante a esperança de liberdade.”

A crítica direta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes também apareceu em um vídeo publicado neste domingo (13). Nele, Eduardo pede que o ex-presidente dos EUA Donald Trump utilize a Lei Magnitsky para punir Moraes e políticos brasileiros. A legislação americana prevê sanções econômicas e diplomáticas contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A Lei Magnitsky foi criada durante o governo Obama e permite o bloqueio de bens, contas bancárias e vistos de entrada nos EUA. Para ser retirado da lista de sanções, o indivíduo precisa comprovar que não participou dos atos ilegais, que já respondeu judicialmente por eles ou que modificou seu comportamento de maneira relevante.

Fonte: Estadão