O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se “envergar a ameaças covardes e infrutíferas”, em reação às sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.

“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, declarou Moraes.

O pronunciamento ocorreu na cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, após o recesso. Foi a primeira fala pública do ministro desde que entrou na lista de sancionados pela Lei Magnitsky — norma norte-americana que pune estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

Moraes destacou que o STF seguirá com os julgamentos dos quatro núcleos das ações penais sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro:

“Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado.”

Críticas a pressões externas

Moraes denunciou tentativas de interferência no STF em defesa de interesses estrangeiros, classificando as ações como “covardes e traiçoeiras”.

“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras.”

Sem citar nomes, o ministro criticou brasileiros que atuam fora do país, em referência indireta ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP):

“Temos visto condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira. São pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país.”

Moraes comparou a atuação desses grupos à de milícias e afirmou que projetos de anistia que tramitam no Congresso são “inconstitucionais”.

Defesa da soberania nacional

O ministro ressaltou que a soberania brasileira é inegociável:

“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.”

Segundo ele, há uma estratégia deliberada de enfraquecer as instituições brasileiras:

“O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista.”

Reações à Lei Magnitsky

As sanções impostas pelos EUA incluem bloqueio de bens e restrição de transações financeiras. Moraes é o primeiro ministro de uma Suprema Corte no mundo a ser enquadrado na legislação.

O caso gerou forte reação política no Brasil. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano Gilmar Mendes manifestaram apoio a Moraes, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que divulgou nota de repúdio à medida de Trump e articulou reuniões com ministros da Corte.

Fonte: G1

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta sexta-feira (1º), durante a sessão de retomada dos trabalhos do segundo semestre da Corte.

Sem citar diretamente o parlamentar, Gilmar afirmou que ele “fugiu do país covardemente” para “difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal”, classificando a atitude como um “ato de lesa pátria”.

“Nos últimos dias temos acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal e assim contra toda a Corte e contra todo o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual”, disse o ministro.

Gilmar ressaltou que os episódios recentes configuram uma ação coordenada contra a democracia brasileira:

“Os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vem caracterizando sua conduta já há alguns anos.”

Segundo ele, os ataques têm origem em grupos “inconformados pela derrota política nas últimas eleições presidenciais”, incluindo um deputado que deixou o Brasil:

“Entre eles, um deputado que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro ato de lesa pátria.”

Eduardo Bolsonaro nos EUA

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, alegando “articulação política” com o governo norte-americano. Ele comemorou recentemente o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado pelo presidente Donald Trump.

Solidariedade a Alexandre de Moraes

No mesmo discurso, Gilmar Mendes manifestou apoio ao ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções do governo norte-americano na quarta-feira (30), sob a Lei Magnitsky.

“Gostaria de encerrar essa minha fala solidaridarizando-me com o ministro Alexandre de Moraes, que há muito tempo tem sido vítima de injustas agressões e tentativa de intimidação em série”, afirmou Gilmar.

Fonte: CNN

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, vai protocolar nesta sexta-feira (1º.ago.2025) um Projeto de Lei (PL) que cria no Código Penal o crime de “alta traição à pátria”, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Segundo Lindbergh, a proposta surgiu após o episódio envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos e é alvo de inquérito por supostamente pressionar autoridades norte-americanas contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

A atuação de Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, junto ao governo de Donald Trump (Partido Republicano), é apontada por críticos como um dos fatores que teriam influenciado a recente decisão dos EUA de impor tarifas econômicas ao Brasil.

“Encontrei uma lacuna grave no ordenamento jurídico para prevenir e punir esse tipo de conduta, que fere os fundamentos constitucionais do Estado brasileiro e exige uma resposta legislativa necessária, adequada e proporcional”, afirmou Lindbergh, segundo a coluna.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto, o crime de alta traição terá penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de punições como perda de cargo, patente, função pública ou mandato eletivo.
Entre as condutas enquadradas estão:

• articulação de sanções estrangeiras contra o Brasil;
• fornecimento de informações sensíveis a governos hostis;
• estímulo a intervenções militares externas;
• atuação como agente informal de potência estrangeira para enfraquecer ou subordinar o país.

Lindbergh explicou que a proposta se baseia em um artigo do Código Penal Militar, que já considera crime o entendimento com países estrangeiros para criar conflito ou divergência com o Brasil.

“Eu e o senador Randolfe Rodrigues [PT-AP] pedimos a prisão preventiva dele [Eduardo Bolsonaro] em cima desse artigo do Código Penal Militar. Isso foi o que nos baseou para fazer esse PL introduzindo isso no Código Penal brasileiro”, afirmou o deputado.

A lei, caso aprovada, não terá efeito retroativo — ou seja, não se aplicará às ações já realizadas por Eduardo Bolsonaro. Ainda assim, Lindbergh disse que fará esforço para acelerar a tramitação e construir “um arcabouço jurídico de proteção ao Brasil”.

Fonte: Poder 360

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (28/7) uma representação junto à Polícia Federal (PF) pedindo a exoneração imediata de Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão da corporação. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro está licenciado desde que assumiu o mandato de deputado federal.

O pedido foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e solicita a abertura de processo administrativo contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crime contra a soberania nacional.

Boulos também acusa o parlamentar de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, especialmente em razão de sua participação nas negociações com os Estados Unidos relacionadas ao tarifaço imposto pelo governo Trump.

No documento, o deputado afirma:

“Eduardo Nantes Bolsonaro, atualmente deputado federal licenciado, encontra-se nos Estados Unidos realizando articulações com o governo daquele país para a aplicação de sanções, taxações, penalidades econômicas e atos hostis contra o Brasil e contra autoridades nacionais, como os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, com a finalidade explícita e confessa de interferir/obstruir o julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático e demais crimes correlatos.”

Inquérito no STF

Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta articulação com autoridades norte-americanas no âmbito de uma trama golpista. Nas últimas semanas, ele passou a ser alvo de críticas crescentes da esquerda devido à ofensiva tarifária do governo Trump contra o Brasil.

O PT também acionou o STF para impedir que Eduardo assuma cargos em secretarias estaduais. Além disso, o líder petista na Câmara, Lindbergh Farias, pediu que o deputado tenha o salário bloqueado e o mandato suspenso.

Situação do mandato

Licenciado desde março por 120 dias, Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos. O prazo de sua licença terminou em 20 de julho, e, caso não retorne, poderá começar a acumular faltas não justificadas, o que pode levar à perda do mandato.

Por enquanto, as ausências ainda não foram registradas devido ao recesso parlamentar, que se encerra em 4 de agosto. Aliados do deputado estudam indicar seu nome para uma secretaria estadual em governos aliados, o que permitiria a Eduardo se licenciar do mandato de forma indefinida sem precisar justificar faltas.

Fonte: Metrópoles

Eduardo Bolsonaro critica bloqueio de bens e chama Moraes de “arbitrário e criminoso”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu nesta segunda-feira (21) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o bloqueio de seus bens. Em publicações no X (antigo Twitter), o parlamentar classificou a medida como “arbitrária e criminosa”.

Moraes ordenou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis de Eduardo, além de suas contas bancárias e da chave Pix. A medida ocorre no contexto de um inquérito em andamento na Suprema Corte, que investiga a atuação do deputado fora do país, supostamente contra o Judiciário brasileiro.

“Esse bloqueio não me surpreende. É só mais uma decisão arbitrária e criminosa do ditador Alexandre de Moraes, que tenta me proibir de todos os modos de denunciar os seus crimes e suas violações de direitos fundamentais à comunidade internacional”, afirmou Eduardo.

Para o parlamentar, Moraes age movido por “interesse próprio” e estaria tentando “se blindar”. Ele ainda garantiu que não será intimidado:
“E se ele pensa que isso irá me fazer parar, deixo claro: não me intimidarei e não me calarei. Eu me preparei para este momento. Esta é só mais uma demonstração de abuso de poder e confirma tudo o que tenho denunciado em Washington e para autoridades de todo o mundo.”

Eduardo também reforçou seu objetivo político em relação ao ministro do Supremo:
“Só irei descansar quando Alexandre Moraes for punido. Só irei sossegar quando o seu impeachment for aprovado pelo Senado, porque essa é a única solução para o Brasil.”

O deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é investigado por ter supostamente atuado nos Estados Unidos para pressionar o governo local contra instituições brasileiras. Atualmente, ele reside nos EUA e esteve licenciado da Câmara dos Deputados por 122 dias — período que se encerrou no último domingo (20).

No mesmo dia das publicações, Eduardo participou do podcast Inteligência Ltda. ao lado do jornalista Paulo Figueiredo. Durante a entrevista, ele relatou ter se reunido com autoridades do governo americano para discutir a aplicação de tarifas ao Brasil. Essas conversas teriam ocorrido antes do anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre uma sobretaxa de 50% em produtos brasileiros.

Fonte: G1

Eduardo Bolsonaro renuncia ao mandato para evitar retorno ao Brasil e diz temer prisão por Moraes

BRASÍLIA – Com o fim do prazo de 120 dias de licença parlamentar se encerrando neste domingo (20), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) decidiu abrir mão do mandato, segundo revelou a Coluna do Estadão. Ele está atualmente nos Estados Unidos e alegou risco de “perseguição e prisão” para justificar a decisão.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro havia solicitado em março 122 dias de licença: dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal, sem remuneração. Durante sua ausência, foi substituído pelo Missionário José Olímpio, suplente da legenda.

Segundo o regimento interno da Câmara, licenças pessoais sem remuneração não podem ultrapassar 120 dias e não há previsão de prorrogação. Caso o parlamentar não retornasse à atividade, passaria a acumular faltas injustificadas, o que pode levar à perda do mandato — como ocorreu com Chiquinho Brazão, que teve o cargo cassado após faltar a mais de um terço das sessões no ano.

Para manter o mandato morando nos Estados Unidos, Eduardo teria que marcar presença nas sessões do plenário, o que não ocorreu. Diante disso, optou pela renúncia voluntária, que deve ser formalizada por escrito à Mesa Diretora da Câmara. A renúncia não precisa ser aprovada, mas só terá validade após ser lida em plenário ou publicada no Diário da Casa.

Em entrevista à Coluna do Estadão, o deputado declarou:

“Por ora, eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender… Eu estou me sacrificando para levar adiante a esperança de liberdade.”

A crítica direta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes também apareceu em um vídeo publicado neste domingo (13). Nele, Eduardo pede que o ex-presidente dos EUA Donald Trump utilize a Lei Magnitsky para punir Moraes e políticos brasileiros. A legislação americana prevê sanções econômicas e diplomáticas contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A Lei Magnitsky foi criada durante o governo Obama e permite o bloqueio de bens, contas bancárias e vistos de entrada nos EUA. Para ser retirado da lista de sanções, o indivíduo precisa comprovar que não participou dos atos ilegais, que já respondeu judicialmente por eles ou que modificou seu comportamento de maneira relevante.

Fonte: Estadão