O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), anunciou nesta sexta-feira (26/9) a escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP) como relator do processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Na nossa visão, a gente não pode deixar o colegiado ser influenciado por questões externas. Isso pesou muito na escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas, tenho certeza de que vai seguir a imparcialidade. E é isso que precisa ter, atentar-se aos fatos e ao mérito da questão, e não à exposição externa”, afirmou Schiochet em entrevista ao Acorda, Metrópoles.

A ação contra Eduardo, instaurada na terça-feira (23/9), foi apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de atuar “contra os fundamentos da República” e de usar a imunidade parlamentar para atacar autoridades e a ordem institucional. O processo pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está autoexilado nos Estados Unidos desde março.

Além de Marcelo Freitas, também estavam na lista tríplice de possíveis relatores os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSol-AP).

Etapas do processo

Segundo Schiochet, Eduardo Bolsonaro terá cinco dias para apresentar defesa prévia após ser notificado. Em seguida, o relator terá dez dias para decidir se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, apresentará um plano de trabalho, que será votado pelo colegiado.

O relatório final poderá recomendar desde a absolvição até punições como censura ou perda de mandato. Se houver parecer pela cassação, a decisão final caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, aliados do ex-presidente Bolsonaro tentaram indicar Eduardo ao cargo de líder da minoria na Câmara, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (23) que sua decisão de barrar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria foi baseada no regimento interno da Casa e não em pressões políticas.

“É preciso que entendam, de uma vez por todas, que este presidente não cede à pressão de quem quer que seja. Ouço a todos com respeito, na medida do possível, e pondero antes de tomar qualquer decisão. A decisão está tomada com base no regimento”, declarou Motta à CNN.

A medida, que abriu caminho para a possível cassação do mandato do parlamentar por faltas, gerou forte reação da oposição. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após uma licença de 120 dias, passou a acumular ausências em sessões.

Parecer da Secretaria-Geral da Mesa

O parecer publicado nesta terça pela Secretaria-Geral da Mesa reforçou que Eduardo não comunicou antecipadamente à Presidência da Câmara os motivos e a duração da viagem. Segundo o documento, essa omissão caracteriza violação do dever funcional e impede qualquer enquadramento em hipóteses de excepcionalidade que autorizem presença remota.

“Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz o parecer.

Oposição fala em perseguição

Líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acusou Hugo Motta de romper um acordo.

“Ele não foi pego de surpresa. Mudou de posição porque foi pressionado. Há uma clara perseguição contra Eduardo”, disse à CNN.

A decisão ocorre no mesmo dia em que o Conselho de Ética abriu processo contra Eduardo, em resposta a ação apresentada pela bancada do PT. O partido pede a cassação do mandato alegando que o deputado tem atuado dos EUA para difamar instituições brasileiras, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda-feira (22), Eduardo e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação. A acusação se refere à suposta atuação em defesa de sanções americanas contra o Brasil, em tentativa de influenciar o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação no plano de golpe de Estado.

Fonte: CNN

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta crescente isolamento político após ser acusado de traição à pátria por apoiar as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Aos 41 anos, o parlamentar passou a ser visto como um político “radioativo” no Congresso.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou:

“Não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do Executivo e ministros dos Tribunais Superiores.”

Embora a declaração pudesse soar como uma reafirmação genérica do compromisso com a Constituição, parlamentares interpretaram o recado como uma mensagem direta a Eduardo Bolsonaro. Ele vem defendendo as medidas anunciadas por Donald Trump, justificando-as como forma de proteger o pai, que responde no Supremo Tribunal Federal por crimes constitucionais, incluindo tentativa de golpe de Estado.

Para integrantes do Congresso, a manifestação de Motta pode sinalizar que o caso do deputado será tratado com celeridade. Eduardo é alvo de um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) e já foi citado em discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, sem mencioná-lo diretamente, reforça acusações de colaboração com governo estrangeiro em detrimento do país.

Parlamentares avaliam que o apoio a sanções externas ultrapassa o limite da imunidade política. “Nenhum deputado quer ver sua imagem associada à de ‘traidor da pátria’”, comentou um integrante da base, destacando o risco de desgaste eleitoral.

Com a reabertura do Congresso prevista para a próxima semana, a postura de Hugo Motta será posta à prova. A avaliação é que Eduardo Bolsonaro, até então protegido pelo espírito de corpo parlamentar, pode agora enfrentar um processo de cassação do mandato.

Fonte: Veja