O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (4), durante cerimônia na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), que a Petrobras é mais do que uma empresa de petróleo: é uma “bússola da economia brasileira”. A declaração foi feita no anúncio de R$ 33 bilhões em investimentos da estatal no setor de refino, petroquímica e transição energética no estado do Rio de Janeiro.

“Se a Petrobras vai bem, o Brasil vai bem”, reforçou o presidente, destacando o impacto estratégico da estatal na geração de empregos, no combate à desigualdade e no crescimento industrial do país.

Empregos, indústria e combustíveis do futuro

Os aportes devem gerar mais de 38 mil empregos diretos e indiretos, impulsionar a indústria naval, ampliar a produção de combustíveis mais limpos e viabilizar produtos renováveis, como HVO e SAF, com foco na descarbonização da matriz energética brasileira.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou que a estatal superou sua própria produção de petróleo e já fabrica combustíveis mais sustentáveis. “Não são combustíveis do futuro. São do presente”, afirmou.

Complexo Boaventura e capacitação profissional

Um dos grandes destaques é o Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, que receberá R$ 26 bilhões em investimentos e criará 30 mil vagas. Além disso, o programa Autonomia e Renda, lançado no evento, prevê capacitar 20 mil pessoas em vulnerabilidade social em 39 municípios, com foco na empregabilidade industrial.

Plano de negócios bilionário

As iniciativas fazem parte do Plano de Negócios 2025–2029, que prevê US$ 111 bilhões em investimentos nacionais, com foco em refino, petroquímica, combustíveis renováveis e infraestrutura energética. O plano promete criar até 315 mil empregos diretos e indiretos no país.

O anúncio de Lula vai além de números: é um recado político e econômico. A Petrobras volta a ser peça-chave na agenda de reindustrialização e soberania energética do governo. A ofensiva não apenas cria empregos, mas reposiciona o Brasil na corrida global por energia limpa — com o carimbo de Lula de que a estatal é, sim, a bússola de seu projeto de poder.

Presidente da Câmara apoia Moraes e reforça sintonia entre STF e Parlamento no impasse do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), está alinhada com a vontade da maioria do plenário da Casa e da sociedade.

“A decisão do ministro Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria da Câmara dos Deputados e da sociedade”, afirmou Motta ao g1.

Mais cedo, Moraes determinou a suspensão dos efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF, além de também anular a decisão do Congresso que havia derrubado tais decretos. A medida congela temporariamente o impasse entre Executivo e Legislativo e abre caminho para diálogo institucional.

STF convoca audiência de conciliação entre os Poderes

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho. O governo federal e o Congresso terão cinco dias para explicar suas decisões.

O Planalto deverá justificar o motivo do aumento do IOF. Já o Congresso deverá esclarecer por que revogou os decretos presidenciais, que visavam aumentar a arrecadação com operações de crédito.

Impasse sobre o IOF revela tensão fiscal e política

O embate teve início quando a equipe econômica do governo, liderada por Fernando Haddad, publicou um decreto elevando o IOF para operações de crédito, especialmente voltadas ao setor empresarial. A justificativa era clara: equilibrar as contas públicas e atingir a meta fiscal de 2025.

O Congresso, no entanto, reagiu negativamente e derrubou os decretos, apontando a medida como impopular e economicamente danosa. A derrubada provocaria, segundo o Ministério da Fazenda, uma perda de R$ 10 bilhões neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

O governo, então, recorreu ao STF, alegando que a revogação do Legislativo poderia ferir princípios constitucionais, pois incide sobre um decreto autônomo do presidente da República.

O respaldo de Hugo Motta à decisão de Moraes sinaliza uma aliança momentânea entre STF e Legislativo contra a estratégia fiscal do Executivo, aumentando a pressão sobre o Palácio do Planalto. A audiência convocada por Moraes será mais do que um gesto de mediação: será o palco onde os Poderes terão de justificar, diante da opinião pública, os limites e as consequências de suas decisões tributárias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu o tom contra o Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), ao comentar a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista, Lula afirmou que, sem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), “não governa mais o país”, e disparou:
“Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, eu governo.”

A fala ocorre no momento em que o governo tenta reverter a maior derrota no Legislativo desde o início do mandato. A derrubada do aumento do IOF foi interpretada como um recado político da Câmara — liderada por Hugo Motta (Republicanos-PB) — e do Senado, sob comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

AGU aciona o STF

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar reverter a decisão do Congresso. A ação ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, afirmou que a derrubada do decreto viola o princípio da separação dos Poderes e gera insegurança jurídica. Segundo a Receita Federal, a medida poderia garantir R$ 12 bilhões em arrecadação em 2025.

Crise política e desgaste

Lula também criticou o rompimento de um acordo selado com o Congresso. Segundo ele, o compromisso foi fechado num domingo na casa do presidente da Câmara, mas ignorado poucos dias depois:
“Eu estava em Nice, na França, liguei pra Gleisi, ela estava maravilhada. Quando chega terça-feira, o presidente da Câmara toma uma decisão absurda.”

O Planalto agora aposta no STF para manter a arrecadação e evitar furos no Orçamento. A disputa é mais um capítulo da tensão entre Executivo e Legislativo.

Cronologia do impasse sobre o IOF

• 22.mai – Governo aumenta IOF via decreto (R$ 20,1 bi de impacto);
• 28.mai – Congresso cobra alternativas e dá 10 dias a Haddad;
• 11.jun – Governo apresenta MP com outras medidas compensatórias;
• 25.jun – Câmara e Senado derrubam o decreto;
• 1º.jul – Governo aciona o STF.

A declaração de Lula expõe não apenas o desconforto do governo com a perda de controle sobre o Congresso, mas também escancara o limite da articulação política atual. Ao recorrer ao STF e lançar mão de frases cortantes como “cada macaco no seu galho”, Lula assume a crise — e a transforma em embate institucional.

O governo federal está preparando uma proposta de corte em benefícios fiscais que será enviada ao Congresso Nacional logo após o recesso parlamentar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1°) que a medida é necessária para reduzir em R$ 15 bilhões as renúncias fiscais e alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026.

A proposta prevê a manutenção de benefícios com proteção constitucional, como os destinados à Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e à cesta básica. A redução será feita de forma gradual. “Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, pediram para preservar os benefícios constitucionais”, explicou Haddad.

A Câmara dos Deputados deve pautar ainda hoje (1°) a urgência de um Projeto de Lei que revisa incentivos fiscais. A iniciativa surge como uma alternativa para compensar perdas de arrecadação com o fim do aumento do IOF, revogado pelo Congresso, em meio a impasses entre o Legislativo e o Executivo.

Haddad também defendeu a manutenção do decreto do IOF e a aprovação da medida provisória que visa gerar R$ 20,9 bilhões em 2025 por meio de alternativas como a taxação das apostas eletrônicas (bets) e o fim da isenção sobre determinados títulos financeiros.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de revisão da meta fiscal de 2026 após a queda do IOF, o ministro respondeu: “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país.”

Fonte: CNN

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF”, afirmou o ministro da Fazenda.

Em tom de frustração e perplexidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu nesta sexta-feira (27) à decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, a mudança de rumo após a reunião com lideranças políticas no dia 9 de junho, na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um mistério.

“Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento tanto da medida provisória quanto do decreto de IOF. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois, eu não sei, eu não consigo entender”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.

Segundo Haddad, o encontro selou um entendimento político envolvendo cerca de 20 parlamentares e líderes do Congresso. A sinalização, diz ele, era de alinhamento total para manter tanto a MP quanto o decreto — este último, uma prerrogativa do presidente da República.

O ministro ainda ressaltou que, mesmo com a autoridade para editar o decreto, havia se comprometido a rediscutir os termos em julho, no contexto do relatório do terceiro bimestre fiscal.

“Inclusive, eu disse na reunião que voltaria à residência oficial para rediscutir os termos do segundo decreto. Isso foi dito com todas as letras”, completou.

A fala expõe uma fissura no diálogo entre Executivo e Legislativo e acende o alerta sobre a instabilidade na condução de acordos políticos, especialmente em temas sensíveis como a carga tributária.

A declaração de Haddad escancara a falta de previsibilidade nas negociações políticas do Planalto com o Congresso. O ministro se diz surpreendido, mas o episódio revela uma disputa silenciosa de forças e interesses em torno da política fiscal — com potencial para desidratar ainda mais o capital político do governo na Câmara.

Fonte: CNN Brasil

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith, afirmou nesta sexta-feira (27) que as críticas ao descontrole fiscal no setor público são legítimas, mas não devem recair apenas sobre o Congresso Nacional. A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do STF, para discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, que somam mais de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2025.

Ao rebater a ideia de que o Legislativo seria o vilão fiscal da República, o Senado joga luz sobre o próprio Executivo e levanta um debate crucial: quem, de fato, está disposto a cortar na própria carne em tempos de crise?

Tatith representou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que alegou motivos de agenda para não comparecer. Também ausente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi representado pelo advogado-geral da Casa, Jules Michelet.

Durante o evento, a advogada afirmou que o problema da disciplina fiscal transcende a dicotomia entre Executivo e Legislativo e está ligado a disputas internas dentro do próprio governo, além da polarização entre situação e oposição.

“Críticas ao aumento do gasto público e à irresponsabilidade fiscal são legítimas, mas não exclusivas do Congresso. A questão é mais complexa, envolvendo conflitos dentro do Executivo e entre situação e oposição”, declarou.

Emendas parlamentares no centro do impasse fiscal

O debate se dá em meio à crescente pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir o novo arcabouço fiscal, sem elevar impostos ou recorrer a medidas impopulares como o aumento do IOF, já derrubado pelo Congresso.

Enquanto isso, deputados e senadores resistem à ideia de cortar recursos das emendas parlamentares, mesmo diante do déficit fiscal. As emendas impositivas — obrigatórias por força de emenda constitucional de 2015 — passaram a ser alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF, que avalia o peso crescente desses repasses na execução orçamentária da União.

Para 2025, os valores aprovados são expressivos:

• R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares;
• R$ 19 bilhões em emendas individuais de deputados;
• R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais;
• R$ 11,5 bilhões em emendas de comissões;
• R$ 5,5 bilhões destinados individualmente por senadores.

Tatith defendeu que as emendas impositivas ampliam o acesso das minorias no Congresso aos recursos públicos, promovendo maior representatividade regional.

Fonte: Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno da derrubada dos decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo federal pretende sustentar que a decisão do Congresso Nacional foi inconstitucional e extrapolou os limites legais do Legislativo, uma vez que a definição de alíquotas tributárias seria prerrogativa exclusiva do Executivo.

Análise editorial: A judicialização do IOF marca mais um capítulo da disputa entre Planalto e Congresso, num momento de crescente desgaste entre os Três Poderes. A iniciativa de Lula representa uma aposta política de alto risco, com potencial para incendiar ainda mais as relações institucionais.

A movimentação do Palácio do Planalto ocorre após uma derrota histórica no Congresso, que aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, anulando o Decreto 12.499/2025 editado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na Câmara dos Deputados, o PDL foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contrários, incluindo 242 votos de parlamentares de partidos aliados ao governo. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal, o que evitou exposição direta dos parlamentares, mas sinalizou forte apoio político à derrubada do aumento do IOF.

Governo aposta em reação jurídica para sustentar aumento do imposto

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em nota, que iniciou, por solicitação direta de Lula, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas cabíveis para tentar preservar o decreto que aumentou o imposto. O documento afirma que o Ministério da Fazenda já foi acionado para fornecer subsídios ao estudo jurídico.

Segundo aliados do Planalto, a ida ao STF passou a ser considerada como única alternativa viável após o revés no Legislativo. Caso a ação avance, o Supremo terá de arbitrar uma disputa institucional sensível: a autonomia do Congresso para sustar atos do Executivo versus o poder do presidente de definir políticas fiscais por decreto.

O Planalto sustenta que não houve aumento abusivo na alíquota do IOF, e que a derrubada do decreto compromete o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas do governo. Já parlamentares argumentam que a decisão representa reação legítima a um aumento tributário sem diálogo prévio.

Fonte: Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia judicializar a queda do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas o cenário no Planalto está longe de ser unânime. Enquanto os ministérios da área econômica e jurídica pressionam por uma resposta dura no Supremo Tribunal Federal (STF), o núcleo político adverte: a crise com o Congresso pode sair do controle.

Antes de qualquer decisão, Lula pretende ouvir os chefes do Legislativo — o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Só depois o governo deve sondar ministros do STF sobre a viabilidade de uma ação direta contra o decreto legislativo que anulou o aumento do tributo nesta semana.

A principal tese do governo é que o decreto que derrubou o reajuste fere a Constituição, já que a prerrogativa de mexer no IOF seria exclusiva do Executivo. O ministro Gilmar Mendes, em entrevista à CNN, confirmou que há precedentes para um eventual recurso no STF.

Mesmo assim, a ala política do governo teme o desgaste de um embate direto com o Congresso em plena discussão sobre o rombo fiscal. O alerta é que escalar a tensão institucional neste momento pode comprometer ainda mais a governabilidade.

Lula já sinalizou que, se for necessário contingenciar recursos públicos, não cortará verbas destinadas à população mais pobre. Nos bastidores, cresce o incômodo no Planalto com o avanço descontrolado das emendas parlamentares e com o aumento acima do previsto dos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Apesar de ter solicitado alternativas ao Congresso para conter o déficit, o Planalto ainda não recebeu propostas que não impliquem em cortes significativos nas despesas.

Lula está diante de um impasse clássico: proteger a autoridade do Executivo ou evitar atritos num Congresso hostil e inflado por emendas. A decisão pode redefinir os limites do presidencialismo de coalizão em tempos de crise fiscal.

Fonte: CNN Brasil

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disparou fortes críticas nesta quarta-feira (25) contra a tentativa do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ele, o objetivo da oposição é obrigar o governo a cortar recursos de programas sociais em 2025.

Na pauta da Câmara está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que pretende suspender o Decreto 12.466/25, editado pelo governo Lula para evitar perdas orçamentárias no ano que vem. O texto que busca anular o decreto foi proposto pelo deputado bolsonarista Zucco (PL-RS), e a votação ocorre em meio a acusações do PT contra a direita.

“Tem muita gente mentindo. O povão não paga IOF. Quem impor ao governo o corte de programas sociais ao derrubar esse decreto”, declarou Lindbergh, que também pediu mobilização popular contra a proposta.

Os parlamentares analisam a revogação de dois decretos que aumentaram o IOF, com impacto direto no mercado de crédito e no setor de apostas. O governo defende que as medidas são temporárias e necessárias para a arrecadação. Caso o PDL seja aprovado, o aumento das alíquotas que começaria a valer a partir de 2026 — 5% para LCI e LCA — e a elevação da taxação sobre as bets para 18% em outubro de 2025 estariam comprometidos.

A ofensiva contra o IOF é mais um capítulo da queda de braço entre governo e Congresso. Por trás da pauta, há uma disputa clara por recursos e narrativas, em que os mais vulneráveis são os que têm mais a perder. Lindbergh busca reforçar que, além da técnica, o debate precisa colocar o impacto social acima dos cálculos políticos.

Fonte: Brasil247

Maranhão e Alagoas lideram ranking da dependência

Uma realidade escancarada pelos números: em 12 das 27 unidades da federação, há mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. O dado, revelado em levantamento do portal UOL com base nas estatísticas do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), revela o peso ainda dominante da assistência social em regiões historicamente marcadas pela baixa formalização do trabalho.

Todos os estados com esse desequilíbrio estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste. Em Alagoas, por exemplo, 533 mil pessoas recebem o Bolsa Família, enquanto apenas 454 mil possuem emprego formal. O cenário mais crítico é o do Maranhão: 1,2 milhão de famílias são atendidas pelo programa social, ante 669 mil empregos com carteira assinada.

Apesar da gravidade, os dados indicam uma reversão gradual. Desde janeiro de 2023, o número de trabalhadores formais cresce mais rápido que o de beneficiários. Em 2022, auge da expansão dos auxílios emergenciais pós-pandemia, 13 estados estavam nessa situação — hoje, são 12.

O recuo revela dois movimentos simultâneos: a recuperação do mercado formal de trabalho e a diminuição no número de beneficiários do programa social. Em janeiro de 2023, os beneficiários do Bolsa Família correspondiam a 49,6% do total de trabalhadores formais. Em agosto de 2024, essa taxa caiu para 42,6%.

Santa Catarina mostra o retrato oposto: para cada beneficiário, há 11 empregados formais. Um contraste que aprofunda o abismo regional e reforça os desafios do desenvolvimento econômico e social em grande parte do país.

Os dados expõem mais que uma estatística: revelam um país ainda dividido entre a dependência do Estado e o acesso à renda por meio do trabalho formal. A queda na proporção é sinal de recuperação, mas o desequilíbrio regional mostra que o caminho da autonomia financeira ainda é distante para milhões de brasileiros.

Fonte: UOL