O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que estabelece novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância (EaD). A medida, que foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo fortalecer o controle de qualidade e a fiscalização dos cursos remotos, diante da rápida expansão dessa modalidade no país.

Segundo dados apresentados pelo MEC, entre 2018 e 2023, o número de cursos superiores a distância cresceu 232%, evidenciando a necessidade de uma regulação mais rigorosa para garantir a qualidade do ensino oferecido.

Cursos com restrições

Com o novo decreto, alguns cursos considerados essencialmente práticos e que exigem a presença do aluno em laboratórios, clínicas ou ambientes profissionais específicos poderão ser proibidos de serem oferecidos totalmente a distância. Embora a lista oficial com as proibições específicas ainda não tenha sido divulgada, a tendência é que cursos nas áreas de saúde, engenharias e formação de professores passem a ter exigências mais rígidas quanto à carga horária presencial.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a importância da medida como uma forma de assegurar qualidade na formação dos estudantes.

“A educação a distância ocupa hoje uma posição central no ensino superior brasileiro. Precisamos garantir que ela proporcione uma experiência de aprendizado tão rica quanto os cursos presenciais”, afirmou.

Compromisso com a qualidade

O decreto também determina a criação de uma nova política nacional para a educação a distância, que inclui critérios mais rigorosos para a credenciamento de instituições, avaliação dos polos de apoio presencial e monitoramento da qualidade acadêmica.

Além disso, o MEC deverá estabelecer uma política de oferta equilibrada de cursos EaD entre instituições públicas e privadas, além de garantir que os polos presenciais estejam adequadamente equipados para atender às demandas dos cursos oferecidos.

A medida foi bem recebida por especialistas em educação que há anos alertavam para a proliferação descontrolada de cursos EaD com pouca ou nenhuma supervisão pedagógica efetiva.

Fonte: Exame – https://exame.com/brasil/lula-assina-decreto-que-muda-regras-de-educacao-a-distancia-veja-os-cursos-proibidos/