O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça do Paraná preste esclarecimentos sobre as denúncias feitas por Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, a respeito de supostos maus-tratos durante o período em que esteve preso.

O que aconteceu
Em depoimento ao STF na última quinta-feira (24), Martins afirmou que ficou completamente isolado e que a cela onde estava não tinha qualquer iluminação. As declarações chamaram a atenção de Moraes, que ontem enviou ofícios à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça estadual cobrando explicações formais em até cinco dias. O ministro também exigiu respostas do Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais (PR), onde o réu esteve custodiado.

As denúncias
Segundo Martins, as condições do cárcere violavam princípios básicos de dignidade e integridade. Moraes, que conduz investigações sensíveis sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quer saber se houve apuração interna e quais providências foram adotadas diante das denúncias.

Contexto do caso
Filipe Martins é réu no STF, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de apresentar a Jair Bolsonaro a chamada minuta golpista. Ele também teria participado de uma reunião, no fim de 2022, com o então presidente e os chefes das Forças Armadas para discutir a tentativa de ruptura democrática. Durante o depoimento, Martins negou envolvimento com o documento. “Não só não tive contato com essa minuta antes como não tive durante este processo”, declarou.

Repercussão internacional
O caso ganhou visibilidade fora do país. Em editorial recente, o jornal norte-americano The Wall Street Journal defendeu que Filipe Martins deveria responder ao processo em liberdade, afirmando que sua prisão foi motivada por um erro de registro alfandegário nos EUA. “Martins deveria estar em liberdade enquanto prepara sua defesa”, afirmou o periódico.

As novas frentes de apuração determinadas por Moraes reforçam o grau de tensão entre o Judiciário e os desdobramentos do bolsonarismo após a derrota eleitoral. Ao levar para o centro da arena jurídica questões sobre o tratamento de réus presos, o ministro não apenas pressiona instituições estaduais, como insere um tom de urgência e vigilância sobre o sistema prisional — especialmente em casos com alto teor político.

MPF quer barrar CNU 2025 por descumprimento da política de cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, popularmente conhecido como o “Enem dos Concursos”. A medida busca impedir a realização do certame, que já acumula críticas por falhas reincidentes nas regras sobre cotas raciais e possíveis violações à política de ações afirmativas.

Segundo o MPF, o edital publicado em 30 de junho manteve irregularidades já denunciadas na edição anterior, em 2024. Mesmo após a ação civil pública ajuizada em 25 de junho, a nova versão do concurso foi lançada sem correções ou comprovações de mudanças concretas, o que, segundo o órgão, compromete a efetividade das cotas raciais e a segurança jurídica dos candidatos cotistas.

Ausência de transparência e controle externo nas cotas preocupa MPF

O edital prevê sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais em situações de vagas insuficientes, mas não explicita critérios claros nem mecanismos de controle externo, alerta o MPF. Além disso, não há menção expressa à formação de cadastro de reserva por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento da convocação dos candidatos ao longo da validade do concurso.

O órgão também questiona a falta de publicidade nas listas classificatórias específicas, ausência de ranqueamento contínuo e a manutenção de decisões definitivas e sem justificativa individualizada por parte das comissões de heteroidentificação — contrariando os princípios do contraditório, ampla defesa e motivação dos atos administrativos.

Concurso segue mesmo com denúncias anteriores

O pedido de suspensão acontece cinco dias após a publicação do novo edital, que ignorou os pontos críticos apresentados na ação civil contra a Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A edição de 2025 do CNU oferta 3.652 vagas em nove blocos temáticos, distribuídas entre órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Histórico de falhas em 2024 motivou ação civil

A atuação do MPF teve origem em denúncias de candidatos que participaram do CNU 2024 e relataram falhas nos procedimentos de heteroidentificação, ausência de transparência, bloqueio ao contraditório e dificuldades em interpor recursos.

Para evitar a repetição desses vícios em 2025, o MPF exige a comprovação de adoção de medidas corretivas antes da continuidade do certame.

A ofensiva do MPF contra o CNU 2025 escancara um impasse cada vez mais sensível no Brasil: o desafio de garantir ações afirmativas reais, e não meramente simbólicas. Ao ignorar alertas jurídicos e sociais, o governo federal arrisca comprometer não apenas a legalidade do certame, mas a própria credibilidade da política de inclusão racial no serviço público.

O Paraná avança com um projeto pioneiro no Brasil para reforçar a proteção contra violência doméstica e feminicídio. O sistema de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) integra um complexo tecnológico que conecta a localização da vítima à do agressor em tempo real, alertando ambos e as forças policiais ao menor descumprimento de medidas protetivas.

Com investimento de R$ 4,8 milhões, a tecnologia funciona como uma rede de proteção digital, onde a mulher carrega um smartphone especial e o agressor uma tornozeleira eletrônica, que juntos monitoram a proximidade entre eles. Caso o agressor se aproxime, o sistema emite alertas imediatos para a vítima e aciona a polícia, que pode agir rapidamente para garantir a segurança.

O projeto-piloto começa em Curitiba e será expandido para Foz do Iguaçu e todo o Estado, com previsão de uso de inteligência artificial para aprimorar o monitoramento e orientar decisões judiciais futuras. Essa inovação soma-se às políticas do governo Ratinho Junior, que têm contribuído para a queda de 18,7% nos homicídios de mulheres no Paraná na última década.

Essa tecnologia inédita traz esperança e proteção para milhares de mulheres, reafirmando o compromisso do Paraná em ser referência na luta contra a violência de gênero.

O Paraná não apenas reconhece a gravidade da violência doméstica, mas age com inovação para oferecer às mulheres um escudo tecnológico que potencializa sua segurança e acelera a resposta das autoridades. É uma resposta necessária e urgente, que combina tecnologia e compromisso social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma declaração explosiva ao comparar a situação do Brasil ao final do governo Jair Bolsonaro (PL) à destruição provocada pela guerra na Faixa de Gaza. A fala ocorreu durante a gravação do podcast Mano a Mano, no último domingo (15), no Palácio da Alvorada.

Lula não poupou críticas ao antecessor e afirmou ter herdado um país “semidestruído”, com ministérios desmantelados de forma intencional. Segundo ele, Bolsonaro rejeitava estruturas que fortalecessem a sociedade civil. “De vez em quando, olho para a destruição na Faixa de Gaza e fico imaginando o Brasil que encontramos. Aqui a gente não tinha mais Ministério do Trabalho, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Cultura. Foi uma destruição proposital”, disparou o presidente.

“Negava tudo”, diz Lula sobre Bolsonaro

Durante a entrevista, Lula ampliou o ataque e vinculou Bolsonaro a movimentos antidemocráticos em outros países. “Tivemos um presidente que negava tudo. Negava a democracia, como está negando agora na Hungria, nos Estados Unidos, na Argentina. Precisamos reconstruir isso”, afirmou.

Segundo o petista, sua gestão atual tem como missão restaurar políticas públicas abandonadas e retomar a capacidade administrativa do Estado. O tom da fala revela a estratégia do governo de reforçar a ideia de reconstrução frente ao desmonte do período anterior.

O pano de fundo: guerra em Gaza

A comparação feita por Lula ganhou ainda mais peso ao mencionar o conflito entre Israel e Hamas, que já dura mais de um ano. Desde os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023, a ofensiva israelense matou mais de 36 mil pessoas, segundo números do próprio Hamas — contestados por falta de transparência. A escalada militar transformou Gaza em um território devastado, com crise humanitária e bloqueios severos à ajuda internacional.

Análise

A fala de Lula tem força simbólica e política. Ao comparar o Brasil bolsonarista a uma zona de guerra, o presidente não só demarca posição ideológica, como busca galvanizar sua base com a narrativa da reconstrução. É uma retórica de alto impacto, que tensiona ainda mais a polarização política no país.

Fonte: Conexão Política