O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou nesta terça-feira (8) o deputado estadual Bruno Engler (PL) e aliados por uma suposta campanha de desinformação contra o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. A denúncia inclui ainda a candidata a vice-prefeita da chapa, Coronel Cláudia (PL), a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

A ação, agora sob análise do Poder Judiciário, busca responsabilizar penalmente os envolvidos. Se aceita, transforma os citados em réus — com possível suspensão dos direitos políticos e indenização por danos morais.

Acusações do Ministério Público

Segundo o MP, houve uma “campanha sistemática de desinformação” direcionada a desgastar a imagem de Fuad Noman, que faleceu em março de 2025, e favorecer o candidato do PL. Essa estratégia, segundo a denúncia, envolveu:

• A manipulação de trechos descontextualizados do livro Cobiça, escrito por Fuad em 2020;
• A falsa acusação de que a Prefeitura de BH expôs crianças a conteúdo impróprio durante o Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ), promovido com apoio do poder público municipal.

O MP ressalta que os ataques ocorreram “de forma livre, consciente e com o nítido propósito de influenciar o eleitorado”.

Participação de Nikolas Ferreira

O Ministério Público destaca o papel central do deputado federal Nikolas Ferreira na campanha de desinformação. A denúncia afirma que ele usou seu “alcance massivo nas redes sociais” para disseminar conteúdos sabidamente falsos e ofensivos.

Nikolas também teria descumprido ordem judicial que determinava a remoção do conteúdo irregular. “Produziu e disseminou conteúdo sabidamente falso e ofensivo, com o claro intuito de desequilibrar a disputa eleitoral”, diz o texto.

Propagandas com conteúdo distorcido

Durante o período eleitoral, a equipe de Engler lançou inserções na TV e redes sociais, retirando trechos do livro Cobiça de contexto. A obra traz, entre outras passagens, o relato de uma personagem vítima de abuso sexual. A campanha apresentou os trechos como se o autor, Fuad, endossasse a prática.

“Eu não vou nem ler o que está escrito, pois é muito pesado e pode ter crianças ouvindo”, disse Coronel Cláudia, em vídeo veiculado na televisão.

Outra peça publicitária associava Fuad à realização do Festival Internacional de Quadrinhos, sugerindo que o evento promovia o acesso de crianças a “conteúdos sexualmente explícitos”. Segundo o MP, as acusações eram infundadas e apenas induziam o eleitor ao erro.

Justiça Eleitoral já havia se manifestado

Durante a campanha, a Justiça Eleitoral já havia reconhecido o caráter difamatório das peças e ordenado a remoção dos conteúdos, além de conceder direitos de resposta a Fuad. O MP pontua que as penalidades eleitorais não excluem a responsabilização criminal, dada a independência entre as esferas judicial e penal.

“A denúncia enfatiza que as sanções eleitorais não afastam a apuração dos mesmos fatos na esfera criminal”, afirmou o órgão.

Pedidos do MP

Na denúncia apresentada, o Ministério Público solicita:

• A aceitação da denúncia com transformação dos acusados em réus;
• A fixação de valor mínimo de indenização por danos morais, a ser destinado a instituição de caridade, conforme desejo dos familiares de Fuad;
• A suspensão dos direitos políticos dos acusados, em caso de condenação definitiva.

O que dizem os envolvidos

Em nota conjunta, a assessoria de Bruno Engler e Coronel Cláudia declarou:

“A assessoria jurídica do Deputado Estadual Bruno de Castro Engler Florêncio de Almeida e Coronel Cláudia Araújo Romualdo vem, por meio da presente nota, ratificar que, em relação à denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, em razão de material veiculado durante a campanha referente às eleições municipais de 2024, seus clientes não cometeram qualquer crime e que, no tempo oportuno, irão se manifestar nos autos do processo.”

A reportagem entrou em contato com a Delegada Sheila e o deputado Nikolas Ferreira, mas até a última atualização não houve retorno.

Contexto: campanha de 2024 e impacto político

A eleição municipal de 2024 em Belo Horizonte foi marcada por forte polarização. Fuad Noman, então candidato à reeleição, enfrentou resistência da base bolsonarista, liderada por Bruno Engler com apoio direto de Nikolas Ferreira.

A morte de Fuad, poucos meses após o pleito, ampliou o debate sobre o uso político de narrativas falsas nas disputas eleitorais. A denúncia do MP marca uma nova etapa no enfrentamento à desinformação nas campanhas e pode se tornar um caso emblemático no cenário político nacional.

Fonte: G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, com firmeza, a regulação das redes sociais no Brasil, alertando para os riscos da desinformação e do avanço da inteligência artificial sem controle. Segundo ele, a ausência de uma legislação específica deixa o país exposto e vulnerável.

“Se a gente não regular o comportamento das redes digitais, sobretudo depois da inteligência artificial, nós estamos totalmente vulneráveis”, afirmou Lula durante entrevista ao podcast Mano a Mano, exibida nesta quinta-feira (19).

A fala surge em um momento estratégico, a pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2026, e em meio ao julgamento no STF que pode mudar a forma como plataformas digitais são responsabilizadas por conteúdos de terceiros.

STF vs Congresso: Lula vê resistência no Legislativo

Lula também destacou que, devido ao lobby de gigantes da tecnologia sobre o Congresso Nacional, a regulação pode avançar mais rapidamente no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Hoje está mais factível ser aprovado pela Suprema Corte uma decisão, do que pelo Congresso Nacional”, criticou.

O julgamento em questão trata da interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta redes sociais de responsabilidade sobre publicações feitas por usuários — salvo decisão judicial. A maioria dos ministros já se posicionou a favor de uma revisão do entendimento, o que abriria espaço para uma responsabilização mais direta das plataformas.

Julgamento no STF entra em fase decisiva

Até o momento, seis ministros votaram a favor da mudança: Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Apenas André Mendonça se manifestou contra, sustentando que a legislação atual já protege a liberdade de expressão e os direitos dos usuários.

A definição da tese — que servirá como parâmetro legal para casos futuros — será retomada no próximo dia 25 de junho, com os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

A insistência de Lula na regulação das redes sociais acende alertas e polariza o debate. Para críticos, a medida pode ameaçar a liberdade de expressão. Para apoiadores, é uma resposta urgente ao caos informativo e à manipulação digital. Em meio a um STF que caminha para rever regras, o tema ganha peso jurídico e eleitoral.

Fonte: Conexão Política