O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) que a direção do Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades e maus-tratos durante a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins.

A ordem também foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e ao juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que terão o mesmo prazo para prestar informações. Moraes solicitou ainda detalhes sobre eventual procedimento instaurado e, se houver, o envio de uma cópia integral do documento ao STF.

Réu no núcleo 2 do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, Martins está preso preventivamente desde fevereiro deste ano, mas atualmente cumpre prisão domiciliar.

Durante interrogatório realizado na última semana, ele relatou ao STF que passou parte do tempo na prisão em isolamento, mesmo após o período de triagem, em uma cela sem iluminação. Segundo o ex-assessor, a situação poderia configurar tortura.

A Polícia Federal aponta Martins como integrante da ala mais radical do governo Bolsonaro, identificado como membro do “núcleo jurídico” da organização criminosa investigada por articular a tentativa de golpe e a abolição do Estado Democrático de Direito.

De acordo com os investigadores, ele teria apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2022, uma minuta de decreto de golpe de Estado.

Martins, porém, nega todas as acusações. Ele afirma que nunca teve contato com a minuta e que jamais se reuniu com comandantes das Forças Armadas. Também acusa o tenente-coronel Mauro Cid de ter mentido em sua delação premiada.

Fonte: CNN