A oposição no Senado Federal já admite não ter força política para barrar a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo líderes oposicionistas, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficialize o nome do ministro da AGU, sua aprovação deve ocorrer sem grandes resistências.

Parlamentares da direita avaliam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria maior apoio político se fosse o indicado por Lula, mas reconhecem que Messias também não enfrentará obstáculos significativos no plenário.

De acordo com uma contagem informal feita por senadores da oposição, Messias teria cerca de 30 votos contrários, número insuficiente para barrar a nomeação — o que representa menos da metade dos 81 votos da Casa Legislativa.

“Não temos votos para impedir. A base governista está mais coesa do que se imaginava”,
afirmou um senador oposicionista sob reserva.

Lula já decidiu nome e deve anunciar em breve

Segundo aliados do governo, Lula já decidiu pela escolha de Messias e deve anunciar oficialmente a indicação nos próximos dias. Antes disso, o presidente pretende se reunir com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — responsável por conduzir a sabatina do futuro ministro.

Alcolumbre é aliado de Pacheco e defende sua indicação, mas sinalizou que não atuará contra Messias caso a escolha seja confirmada.

“Não vou ajudar, mas também não vou atrapalhar”, teria dito o senador a interlocutores, segundo apuração de bastidores.

Com a expectativa de encontro com Lula, Alcolumbre permanecerá em Brasília durante o fim de semana para tratar dos ajustes políticos finais antes da nomeação.

Resumo político (SEO-friendly)

• Oposição calcula apenas 30 votos contrários a Jorge Messias no Senado;
• Lula deve anunciar o nome do advogado-geral da União nos próximos dias;
• Rodrigo Pacheco tinha preferência de parte do Senado, mas Messias é dado como favorito;
• Alcolumbre promete neutralidade na tramitação da indicação.

Fonte: CNN

Em um de seus primeiros atos como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin marcou para esta terça-feira (30) uma sessão extraordinária virtual para analisar a ação sobre mudanças na composição da Câmara dos Deputados.

Na pauta, os ministros vão decidir se referendam a liminar do ministro Luiz Fux, que determinou, nesta segunda-feira (29), que a readequação das bancadas com base no Censo de 2022 só passe a valer a partir das eleições de 2030.

A decisão de Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que lembrou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi apreciado pelo Legislativo.

Em seu despacho, Fux argumentou que o processo legislativo não está encerrado e que, a pouco mais de um ano das eleições, é necessário ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, evitando insegurança jurídica. Ele determinou:

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação.”

O tema vem sendo alvo de impasse entre os Poderes. Em 2023, o STF havia considerado defasada a distribuição de cadeiras na Câmara e determinou que o Censo fosse utilizado no cálculo das eleições seguintes. Caso a regra fosse aplicada em 2026 com os atuais 513 deputados, sete Estados perderiam vagas e outros sete ganhariam, segundo projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Para evitar perdas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs elevar o total de cadeiras para 531. A medida chegou a ser aprovada por Câmara e Senado, mas foi vetada por Lula, sob pressão da rejeição popular. Enquanto isso, partidos na Câmara se articulam para derrubar o veto presidencial.

Fonte: CNN

O ministro do Turismo, Celso Sabino, oficializou nesta sexta-feira (26) o pedido de demissão, em cumprimento ao ultimato do União Brasil, que determinou a saída de seus filiados de todos os cargos no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sabino explicou que entregou a carta de renúncia ao presidente Lula, mas permanecerá no cargo até a próxima quinta-feira (2), a pedido do petista, para acompanhá-lo em evento de entrega de obras concluídas para a COP30, em Belém.

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão do partido ao qual eu sou filiado, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel, entreguei ao presidente a minha carta e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, declarou Sabino.

O ministro destacou que gostaria de dar continuidade ao trabalho iniciado, mas reconheceu o peso da decisão partidária.

“A minha vontade clara é continuar o trabalho que a gente vem fazendo (…). Hoje o presidente acenou com a possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o União Brasil para a gente ver quais serão as cenas dos próximos capítulos”, disse.

Sabino, deputado federal eleito pelo Pará, deve retornar à Câmara dos Deputados após dois anos à frente da pasta. Nos bastidores, tentou costurar uma solução para permanecer no cargo, ao menos até a realização da COP30, em novembro, mas não conseguiu reverter a decisão da sigla.

União Brasil acelera saída do governo

A resolução que determinou a saída foi aprovada pela direção nacional do União Brasil em 18 de setembro. O texto fixou prazo de 24 horas para desocupação dos cargos e prevê punições disciplinares, inclusive expulsão, para quem descumprir a determinação.

O partido tomou a decisão após reportagens apontarem suposta ligação do presidente da sigla, Antonio de Rueda, com o PCC (Primeiro Comando da Capital) — vínculo negado por ele. Em nota, o União Brasil acusou o governo federal de uso político da máquina pública para desgastar sua liderança.

Embora o partido tenha indicado os ministros Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira (Comunicações), eles não serão afetados, já que não são filiados à legenda e ocupam cargos da cota do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Fonte: G1

Deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, na madrugada desta quarta-feira (6), para manter a ocupação das mesas diretoras e inviabilizar a retomada dos trabalhos legislativos. O revezamento começou às 6h, quando parte dos parlamentares deixou o local após a noite de vigília.

A mobilização, liderada em sua maioria por integrantes do Partido Liberal (PL), é um protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última segunda-feira (4). Para partidos da base governista, a ação da oposição é ilegal e representa uma repetição dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos.

Pressão por anistia e impeachment

A oposição exige a votação de um projeto de anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que acusa Bolsonaro de tentar anular as eleições de 2022, em um plano que incluiria pressão sobre comandantes militares e até supostas conspirações para prender ou assassinar autoridades públicas. Bolsonaro e os demais investigados negam todas as acusações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que passou a noite no plenário do Senado, defendeu a ocupação como forma de pressionar o Congresso.
“Estamos aqui às 4h44 da manhã. Meu plantão no Senado é até às 6 horas da manhã. Nós estamos nos revezando. Estamos aqui fazendo esse gesto de ocupar a mesa diretora para, finalmente, colocar em pauta o que é melhor para o Brasil”, declarou em rede social.

Ainda segundo Flávio, a oposição defende que a pauta em discussão também poderia ajudar a derrubar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que prevê sobretaxa de 50% sobre cerca de 36% das exportações brasileiras. O governo de Donald Trump justificou a medida, entre outros pontos, com base no processo contra Bolsonaro.

Isenção do Imposto de Renda em risco

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente a ocupação.
“Isso é um golpe continuado. É chantagem para livrar Bolsonaro. Dez milhões de pessoas perdem por causa deles! Queremos votar pautas importantes para a população e isenção de Imposto de Renda é uma delas. E eles estão colocando a faca no pescoço da população”, afirmou em rede social.

Na véspera, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos. A proposta substitui a Medida Provisória 1.294 de 2025, editada pelo governo Lula, e aguarda votação em plenário. Outro projeto prioritário prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Reações dos presidentes da Câmara e do Senado

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou críticas diretas à oposição, mas suspendeu a sessão de terça-feira (5) e convocou uma reunião para esta quarta.
“O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, afirmou em rede social.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a ocupação como “inusitada e alheia aos princípios democráticos” e pediu serenidade.
“Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retornaremos à atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente”, declarou em nota.

Fonte: Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23/7) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no Senado Federal. O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que as medidas cautelares aplicadas contra o ex-chefe do Executivo, no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional, configuram “censura prévia” e “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”, além de configurar crime de responsabilidade.

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, incluindo conceder entrevistas à imprensa que sejam divulgadas em plataformas digitais. Caso descumpra, poderá ser preso. Na terça-feira, após conversar com jornalistas, mostrar a tornozeleira eletrônica e ser intimado a prestar esclarecimentos, o ex-presidente negou ter desobedecido a decisão de Moraes.

No requerimento, Flávio Bolsonaro afirma:
“A conduta do Ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950, reforçando a necessidade urgente de sua responsabilização.”

O pedido também solicita a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade do processo e seu prosseguimento. Além da perda do mandato, Flávio pede que Moraes seja impedido de exercer qualquer função pública por oito anos.

Essa iniciativa acontece poucos dias após a oposição no Senado, representada pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), anunciar que o impeachment do ministro do STF será prioridade no Senado.

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se posicionou contrário à abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo, afirmando que essa medida “não é a solução” e “vai causar problemas para 200 milhões de brasileiros.”

Fonte: Metrópoles

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Route 156, que apura um esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (DNIT/AP).

Durante as buscas, foram apreendidas armas de grosso calibre — incluindo um fuzil .556 e três pistolas — além de cerca de 250 munições, três carros da marca Porsche, 13 obras de arte assinadas por Guignard e Portinari, joias e relógios de luxo. Parte do material foi encontrado em um endereço em Nova Lima (MG).

Um dos principais alvos da investigação é o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A PF não detalhou oficialmente com quem estavam os itens de luxo e as armas, mas apurou-se que as armas estavam com o suplente, que é CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). A corporação informou que vai iniciar o processo de cassação do registro de CAC.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Amazonas. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 8 milhões.

A PF afirmou que a investigação revelou a existência de uma organização criminosa dentro da superintendência do DNIT/AP, que teria manipulado pelo menos quatro pregões eletrônicos com cláusulas restritivas e propostas fictícias para simular concorrência. O montante das licitações sob suspeita chega a R$ 60 milhões.

Breno Pinto tem ligação com a empresa LB Construções, uma das contratadas para obras na BR-156, e mantém outros contratos, por meio de diferentes empresas, com a Codevasf.

Posicionamentos

Em nota, a assessoria de Davi Alcolumbre declarou que o senador “não possui qualquer relação com as empresas citadas na operação” e “não tem envolvimento com a atuação empresarial do seu segundo suplente”. A nota ainda destaca:

“Alcolumbre reitera seu respeito às instituições e entende que todos os envolvidos devem prestar os devidos esclarecimentos à Justiça, respeitado o devido processo legal.”

O DNIT, também por meio de nota oficial, afirmou colaborar com as investigações e reforçou sua Política Antifraude e Anticorrupção, repudiando qualquer prática irregular:

“As instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias. O DNIT está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.”

Fonte: CNN