O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, afirmou nesta terça-feira (9.set.2025) que a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro perdeu força no Congresso após o discurso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista.

Segundo Lindbergh, a fala de Tarcísio, em que o governador atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, teve repercussão negativa entre parlamentares.

“O governador, com aquela fala, deixou a anistia muito mais distante de ser votada. Teve uma repercussão enorme no Legislativo. E eu vejo que começa a crescer uma responsabilidade”, disse.

Durante o ato, Tarcísio pediu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautasse o projeto e afirmou que “ninguém aguenta mais tirania de um ministro como Moraes”. Até a semana passada, ele vinha articulando em Brasília para viabilizar a votação.

Reação política e jurídica

Lindbergh afirmou que líderes que apoiavam a medida já recuam diante da pressão. Ele também destacou a resposta do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que rebateu Tarcísio dizendo que o Brasil não vive “ditadura da toga” nem tem ministros “tiranos”.

“A resposta dura que houve do próprio Supremo Tribunal Federal, através do seu decano, interfere no Parlamento. Eu creio que o Parlamento não vai querer enfrentar uma briga aberta desse jeito com o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

O deputado ainda rebateu a declaração de Zucco (PL-RS), que disse haver mais de 300 votos a favor da anistia.

“Isso é conversa. Eles estão com essa história há muito tempo e não têm isso”, afirmou.

Para Lindbergh, insistir na votação durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF seria uma tentativa de “coação no curso do processo”:

“Qualquer tentativa de interferir em um julgamento em curso tem um nome: coação no curso do processo. Se o Legislativo votar isso no meio do julgamento, estará cometendo um crime. Seria uma irresponsabilidade criminosa”, disse.

Articulação do Planalto

O petista contou que o governo federal iniciou uma articulação para isolar o tema, com ministros e líderes partidários conversando individualmente desde segunda-feira (8.set). A prioridade, segundo ele, é avançar em projetos como a reforma do Imposto de Renda.

Lindbergh também comentou sobre discussões de uma eventual “anistia meio-termo”, com redução de penas, mas classificou a hipótese como inconstitucional. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já teria sinalizado que não há apoio para tal medida.

“Se colocarem isso em pauta, pode virar qualquer coisa. Com maioria simples, se aprova um projeto de anistia, que é inconstitucional”, declarou.

O líder do PT citou ainda a posição de ministros do STF como Gilmar Mendes e Luiz Fux, que reforçaram que não há possibilidade de anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“Isso é cláusula pétrea da Constituição. A resposta do ministro Gilmar, no domingo, foi muito importante porque reafirma aquilo que já estava expresso na jurisprudência, no caso do deputado Daniel Silveira”, completou.

Fonte: Poder 360

O Senado articula uma proposta alternativa de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O projeto, conduzido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prevê redução de pena para réus enquadrados no crime de multidão e, ao mesmo tempo, penas mais severas para líderes de movimentos golpistas.

Pelo texto em discussão, seria criada uma qualificadora para o crime de atentar contra as instituições quando o objetivo for a tentativa de golpe de Estado. Nesses casos, a pena poderia ser aumentada de 1/6 a 1/3. A mesma regra valeria para lideranças políticas ou organizadores, ampliando o rigor da punição. Em contrapartida, a pena dos participantes de menor relevância poderia ser reduzida em até 50%.

Segundo interlocutores, a proposta não afeta a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já que a lei penal só retroage para beneficiar réus. A estratégia de Alcolumbre busca construir um projeto que não seja o “liberou geral” discutido na Câmara, onde há movimentos para que a anistia atinja até a inelegibilidade do ex-presidente.

Fonte: G1