O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. As sessões extraordinárias ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre das 9h às 12h, e, nos dias 2, 9 e 12, também no turno da tarde, das 14h às 19h.

Serão julgados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo 1, considerado o grupo central da suposta organização criminosa denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os acusados são:

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

O caso tem, ao todo, 34 réus. A data para o julgamento dos demais ainda não foi definida.

Acusações contra Bolsonaro

A PGR aponta Bolsonaro como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações voltadas à ruptura do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de permanecer no poder mesmo após perder para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro incluem:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos de prisão, mas a decisão final caberá aos ministros do STF.

Como será o julgamento

O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Antes disso, a PGR terá duas horas para apresentar suas alegações, seguida da defesa de cada réu, que disporá de uma hora.

Após os votos de Moraes, a ordem prevista é: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin — embora os ministros possam alterar essa sequência.

Advogados de Bolsonaro acreditam que Luiz Fux possa pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o encerramento do julgamento.

Fonte: G1

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma medida cautelar preventiva para impedir que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para qualquer cargo comissionado.

A solicitação foi encaminhada no âmbito do inquérito que investiga o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à soberania nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a CNN, governadores próximos à família Bolsonaro vêm articulando uma solução política para manter Eduardo em posição pública, mesmo diante das restrições impostas pelo STF. A proposta envolveria sua nomeação como secretário estadual em governos aliados. Entre os nomes envolvidos, estão os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC).

No documento, Lindbergh afirma que a nomeação teria como objetivo viabilizar o sustento financeiro ilegal de Eduardo Bolsonaro enquanto ele permanece nos Estados Unidos. O deputado petista também lembra que o filho do ex-presidente está com o salário e chaves Pix bloqueados por decisão de Moraes desde o último sábado (19).

“Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos atuando contra o Brasil, em conjunto com Paulo Figueiredo, promovendo encontros políticos e midiáticos com lideranças estrangeiras e defendendo sanções econômicas contra o país, fato que já culminou no chamado ‘tarifaço’”, alegou Lindbergh, em referência à taxação de 50% imposta pelo governo Donald Trump sobre exportações brasileiras, prevista para entrar em vigor em agosto.

O petista também solicitou que Moraes determine que os governadores se abstenham de nomear Eduardo Bolsonaro para qualquer função administrativa no serviço público brasileiro.

Além disso, Lindbergh pediu ao ministro que Eduardo seja intimado a prestar depoimento sobre a transmissão ao vivo realizada no último domingo (20), na qual teria feito ameaças a agentes da Polícia Federal.

A CNN informou que tenta contato com o deputado Eduardo Bolsonaro para comentar o caso.

Fonte: CNN