O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante por falso testemunho durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na madrugada de terça-feira (24), no Senado Federal.

A decisão partiu do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmar que o depoente mentiu em seu interrogatório.

Durante a oitiva, Lincoln foi questionado sobre sua relação com pessoas e entidades investigadas por supostos desvios envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o dirigente permaneceu em silêncio em várias respostas, o que irritou os parlamentares, que apontaram contradições entre suas falas e documentos analisados pela comissão.

“Em uma série de oportunidades, o depoente, estando na condição de testemunha, fez afirmação falsa, negou, calou a verdade. (…) Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, o senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz está preso”, afirmou o senador Carlos Viana.

Após a prisão, Abraão Lincoln foi liberado mediante pagamento de fiança de R$ 5 mil.

Um dos advogados de defesa, Emanuel de Holanda Grilo, criticou a decisão e afirmou que a prisão foi “inadequada”, argumentando que os métodos adotados pela CPMI “violam o sistema de garantias”.

“O depoente é intimado na condição de testemunha e passa horas submetido a acusações, como se já condenado fosse. Ainda assim, exige-se que firme compromisso de dizer a verdade, sob risco de ser preso em flagrante por falso testemunho, como o foi”, declarou o advogado.

Fonte: O Globo

O advogado Nelson Wilians decidiu permanecer em silêncio durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (18). Minutos antes, ele havia se recusado a assinar o termo de compromisso para dizer a verdade.

Na semana passada, Wilians foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que prendeu os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeitos de participação em um esquema de desvios de benefícios previdenciários.

Durante a oitiva, o advogado negou envolvimento nas fraudes. Ele admitiu conhecer Camisotti e afirmou que a PF apenas “cumpriu o seu papel” ao deflagrar a operação. Pouco depois, entretanto, pediu um intervalo e, ao retornar, passou a responder que não tinha “qualquer relação” com os desvios.

Pressionado a assinar o compromisso de dizer a verdade, declarou:

“Já disse a verdade. Analisando juridicamente o termo, há um grande paradoxo nele porque tenho direito ao silêncio, esse direito é constitucional. Da forma como ele está, eu abro mão dele e esse direito não abro mão. Não abro mão pela complexidade do tema tratado aqui. Diante deste quadro, não abro mão do silêncio e tudo o que disse até agora e tudo o que direi será verdade”.

Vice-presidente da comissão, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ironizou a postura do advogado:

“Um tigrão nas redes sociais, mas, sem filtro e sem celular, é um verdadeiro fantoche”.

Mais tarde, Wilians reafirmou que seguirá dizendo que não tem “nada a ver” com o objeto da investigação.

“Com todo respeito a todos aqui e sabendo que estão no direito de se manter fazendo perguntas, seguirei confirmando o que já disse no sentido de que não tenho nada a ver com o objeto desta CPMI”, declarou.

Investigação da PF

A PF investiga uma ligação financeira entre Wilians e Maurício Camisotti. Segundo os investigadores, o advogado prestou serviços à Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC), apontada por descontos irregulares.

O relatório da corporação destaca que a relação entre Wilians e Camisotti vai além da esfera profissional.

“Nelson Wilians figura como possível beneficiário dos descontos associativos da AMBEC, demonstrava interesse em obter informações acerca da investigação em curso e permanece efetuando repasses financeiros em favor de Maurício. Nesse cenário, apresenta-se como elo de intermediação na circulação de valores provenientes de atividades ilícitas”, diz o documento.

Antes de optar pelo silêncio, Wilians disse que não considera que a PF tenha cometido erros:

“Não tenho nada a ver com o que está sendo objeto da investigação, que são os roubos dos aposentados do INSS. Com relação à PF, ela cumpre o seu papel. O papel é de apurar. Se a PF achou que aquele seria o caminho, é um direito dela. A mim cabe respeitar, a mim cabe acatar. Não acho que ela errou. Agora vou ter a oportunidade de apresentar os documentos, argumentos com calma”.

Fonte: G1