A proposta do governo federal de permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas reacendeu o debate sobre a formação de motoristas e os impactos econômicos no setor.

O projeto, atualmente em consulta pública, prevê a redução de custos e a simplificação do processo de habilitação. A ideia é permitir que os candidatos escolham entre aulas presenciais em centros de formação, cursos digitais oferecidos pela Senatran ou o acompanhamento de instrutores autônomos credenciados.

Segundo Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), o texto pode trazer graves consequências se for aprovado como está. A federação estima que a medida pode colocar em risco 300 mil empregos e afetar cerca de 15 mil empresas do setor em todo o país.

“O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, afirmou Valença.

O dirigente também rebate o argumento do governo de que o novo modelo aumentaria a segurança no trânsito.

“Mais pessoas com habilitação não significam necessariamente mais segurança. É um raciocínio equivocado. Não basta emitir documentos, é preciso garantir que o motorista esteja realmente preparado”, disse.

Segurança e impacto econômico

A proposta promete reduzir em até 80% o custo da CNH, mas é vista pela Feneauto como uma medida populista.

“Se hoje temos 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, liberar o processo sem preparo não vai resolver o problema, vai ampliá-lo. O foco deveria estar em fiscalização, educação e treinamento, não em flexibilizar a formação. É como um estádio que comporta 80 mil pessoas e recebe 100 mil. Regularizar os que entraram sem ingresso não impede o colapso, apenas legaliza o erro”, criticou Valença.

Mesmo que a minuta avance após a consulta pública, a federação afirma que há caminhos legais para barrar a mudança.

“O Congresso é quem legisla sobre trânsito. Se o governo insistir, existem instrumentos como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ou a anulação judicial da medida”, explicou.

Pressão no Congresso e busca por alternativa

A Feneauto tem buscado apoio político em Brasília e diz contar com parlamentares que já manifestaram preocupação com o tema.

“Queremos uma proposta equilibrada, que reduza custos, mas preserve a segurança e o papel educativo das autoescolas”, disse Valença.

Ele avalia que a consulta pública pode abrir espaço para um texto mais técnico e participativo.

“O ideal seria que a minuta passasse pelas câmaras técnicas do Contran, onde há pedagogos, especialistas, Detrans e representantes da sociedade civil. Essa diversidade é essencial para garantir uma norma sólida”, defendeu.

Valença concluiu dizendo que o setor não é contra a modernização, mas pede equilíbrio.

“A tecnologia deve somar, não substituir. O setor está pronto para evoluir com segurança jurídica e inovação, mas sem abrir mão da formação de qualidade.”

Fonte: CNN

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (2/10) que a proposta para desburocratizar o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não significa o fim das autoescolas. Segundo ele, o objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, especialmente para a população de baixa renda.

“Não vai ser o fim das autoescolas. Nós vamos acabar com a obrigação do cidadão procurar uma autoescola. Ele vai procurar a autoescola se ele desejar, se ela prestar um bom serviço, se ela facilitar a aprovação dele na prova. Se ele achar melhor estudar de outra maneira, ele vai poder estudar de outra maneira”, declarou Renan Filho em entrevista ao programa Acorda, Metrópoles.

De acordo com estimativas do governo, a mudança pode tornar a CNH até 80% mais barata nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido aos custos elevados e à burocracia do processo, segundo o ministro.

O novo modelo prevê que o conteúdo teórico possa ser realizado em autoescolas, empresas credenciadas por ensino a distância ou em versão digital e gratuita oferecida pela Senatran. Já as aulas práticas poderão contar com instrutores autônomos credenciados, identificados pela Carteira Digital de Trânsito. Eles poderão ministrar aulas no carro do aluno, em veículos próprios, alugados ou em parceria com autoescolas.

Para regulamentar as mudanças, o governo abriu uma consulta pública de 30 dias na plataforma Participa + Brasil, na qual qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após o prazo, a minuta seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Metrópoles