O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (13) que ainda não definiu quem indicará para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Durante entrevista a jornalistas em Roma, Lula disse que não pretende escolher um amigo, mas sim uma pessoa qualificada e comprometida com o cumprimento da Constituição Federal.

“Eu quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, eu quero uma pessoa que seja antes de tudo gabaritada para ser ministro da Suprema Corte. Eu não quero um amigo, eu quero um ministro da Suprema Corte que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira”, declarou o presidente.

Barroso, de 67 anos, foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013 e anunciou sua aposentadoria na última quinta-feira (9), durante sessão plenária. A idade para aposentadoria compulsória na Corte é de 75 anos, que ele completaria apenas em 2033.

Em um discurso emocionado, o ministro fez um balanço de seus 12 anos e três meses na Suprema Corte e explicou que a decisão de se afastar foi motivada pelo desejo de ter uma vida mais leve.

“Por doze anos e pouco mais de três meses ocupei o cargo de ministro desse Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos. […] Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, sem sequer tê-los bem definidos, mas não tenho apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo, com espiritualidade, mais literatura e poesia”, afirmou Barroso.

Como funciona a escolha de um ministro do STF

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao presidente da República indicar o nome do futuro ministro do STF. O indicado precisa ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, composta por 27 senadores.

Para ocupar o cargo, o candidato deve:

• Ter mais de 35 e menos de 75 anos;
• Possuir notável saber jurídico;
• Ter reputação ilibada.

Na sabatina, os senadores costumam questionar o indicado sobre posições jurídicas, políticas e temas sensíveis. O parecer da CCJ é votado de forma secreta e, se aprovado, segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio da maioria absoluta (41 dos 81 senadores).

Somente após a aprovação o nome pode ser oficialmente nomeado pelo presidente da República.

Os últimos indicados confirmados para o STF foram Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Fonte: CNN

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a produzir armas nucleares com fins dissuasórios — ou seja, destinadas a desencorajar possíveis ataques ao território nacional.

Para que a proposta seja formalmente protocolada, o parlamentar ainda precisa recolher 171 assinaturas de deputados federais.

Atualmente, o artigo 21 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. A PEC de Kataguiri propõe a retirada da expressão “para fins pacíficos”, abrindo espaço para o desenvolvimento de armamento atômico.

Uso restrito em caso de ameaça

O texto da proposta autoriza o uso de bombas atômicas pelo Brasil apenas em situações excepcionais, como:

• Grave ameaça de conquista do território nacional;
• Fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa contra o país.

Em caso de ataque nuclear, a PEC prevê o direito de retaliação com o uso de armamento similar.

Além disso, o texto retira o Brasil de tratados internacionais de não proliferação de armas nucleares, dos quais o país é atualmente signatário, como o Tratado de Tlatelolco e o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Justificativa do parlamentar

Em sua justificativa, Kataguiri argumenta que o contexto geopolítico global mudou e que o país precisa de autonomia estratégica para se defender.

“O cenário internacional contemporâneo é marcado por uma reconfiguração geopolítica, e a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”, afirmou.

O deputado sustenta que a proposta não incentiva o belicismo, mas busca garantir a paz por meio da força.

“Ao propor a autorização constitucional para o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios, o presente texto não prega o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no artigo 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial consagrados na Constituição Federal de 1988”, acrescentou Kataguiri.

Fonte: CNN