A Câmara dos Deputados deve optar por aplicar suspensão, e não cassação, ao mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), segundo avaliação de lideranças partidárias ouvidas pela CNN.

O movimento se apoia em dois fatores principais. O primeiro é o sentimento de resistência em não atender diretamente à defesa do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), que pressionam pela cassação do parlamentar.

A percepção é de que a Câmara ficou acuada após o desgaste causado pela rejeição da PEC da Blindagem no Senado — somado à pressão da opinião pública — e pelas constantes investidas do STF para investigar irregularidades e limitar emendas parlamentares. Nesse cenário, cresceu o espírito de autodefesa e corporativismo entre as bancadas.

O segundo motivo está na avaliação de que uma suspensão pode acabar sendo até benéfica para Eduardo. Isso porque, durante o período de afastamento, as faltas não são computadas, o que o ajudaria a manter o número de ausências abaixo de um terço em 2025 — limite estabelecido pelo regimento da Câmara para perda de mandato.

Nos bastidores, a previsão é de que o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), proponha uma suspensão entre dois e três meses.

O processo contra Eduardo Bolsonaro pede sua cassação tanto pelo excesso de faltas quanto por sua atuação nos Estados Unidos, na Casa Branca, em ações que buscariam responsabilizar autoridades brasileiras pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, Marcelo Freitas deve concluir o relatório preliminar, que tratará apenas da admissibilidade do pedido de cassação apresentado pelo PT. A tendência é que o pedido seja aceito, abrindo prazo para análise do mérito.

Fonte: CNN

O corregedor da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), encaminhou nesta sexta-feira (19) à Mesa Diretora as representações contra parlamentares que ocuparam o plenário da Casa em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no início de agosto.

Coronel recomendou que três deputados sejam enviados ao Conselho de Ética para abertura de processo que pode levar à suspensão de seus mandatos:

• Marcos Pollon (PL-MS): suspensão de 90 dias por declarações difamatórias contra a cúpula da Câmara e mais 30 dias por obstruir o acesso do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), à cadeira de comando;
• Marcel Van Hattem (Novo-RS): suspensão de 30 dias por impedir Motta de assumir a presidência da sessão;
• Zé Trovão (PL-SC): suspensão de 30 dias pela mesma conduta.

O parecer, se acatado, dá prosseguimento ao processo que pode resultar em punições contra os parlamentares. A decisão final cabe à Mesa Diretora, que pode optar por seguir ou arquivar o relatório — em regra, os pareceres da Corregedoria são aprovados.

Além disso, Coronel sugeriu censura escrita a outros 12 deputados, incluindo Nikolas Ferreira (PL-MG) e o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A lista de recomendados para censura inclui ainda Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Zucco (PL-RS).

O episódio que originou as representações ocorreu no início de agosto, quando deputados de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obstruíram fisicamente a Mesa Diretora do plenário da Câmara. O protesto foi uma reação à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou prisão domiciliar para Jair Bolsonaro.

Na ocasião, Van Hattem chegou a barrar o presidente Hugo Motta de se sentar na cadeira da presidência, episódio que expôs fragilidade na condução da Casa.

Ao todo, Diego Coronel analisou representações contra 14 deputados de partidos como PL, PP e Novo.

Fonte: G1

O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) foi incluído entre os parlamentares que serão analisados pelo Conselho de Ética da Câmara após os episódios de confusão provocados por deputados bolsonaristas durante a tentativa de votação da anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (PP-PB), que confirmou o envio de 20 casos ao colegiado.

No caso de Fahur, a denúncia partiu do PSOL, que acusa o parlamentar de ter agredido o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública. Se condenado, o deputado poderá perder o mandato.

Durante a comissão, Fahur chegou a dizer que gostaria de assistir a um filme em que Henrique Vieira fosse agredido. O pastor e parlamentar atuou no longa “Marighella”, de Wagner Moura, interpretando uma vítima da ditadura militar.

Em seu segundo mandato, Fahur é um dos nomes mais conhecidos da chamada “bancada da bala”. Ex-policial militar, costuma se orgulhar publicamente de ter matado a tiros pessoas que chama de “bandidos”.

Fonte: Plural Curitiba

A Corregedoria da Câmara recebeu nesta segunda-feira (11) representações contra 14 deputados dos partidos PL, PP e Novo que participaram do bloqueio aos trabalhos da Casa. A partir do recebimento, abre-se um prazo de 48 horas para que o corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), se manifeste sobre pedidos de suspensão e cassação dos parlamentares.

Segundo Coronel, a análise preliminar indicará se há concordância com a aplicação do rito sumário, que permite suspender deputados antes da conclusão do julgamento no Conselho de Ética. “Pretendo pedir uma reunião com a Mesa Diretora para ouvi-los. Os casos mais simples podem ser resolvidos de forma mais rápida. Os casos mais difíceis considero abrir prazo para defesa”, disse à TV Globo. Ele afirmou ainda que, se necessário, poderá pedir prorrogação do prazo, embora o regimento não preveja essa extensão para denúncias com pedido de suspensão imediata.

O prazo curto coloca pressão sobre a decisão, já que o rito sumário só pode ser aplicado até cinco dias úteis após o conhecimento do fato — que ocorreu na última sexta-feira (8). Coronel pretende apresentar à cúpula da Casa os pareceres até quarta-feira (13).

Além das queixas contra os 14 deputados, o corregedor também recebeu um pedido do PL para punir a deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de empurrar Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário. Ele adiantou que outros parlamentares poderão entrar na lista de investigados.

Criado na gestão de Arthur Lira (PP-AL), o rito sumário já foi usado para suspender os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG). No caso de Gilvan, a suspensão foi de três meses.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu punições “pedagógicas” aos deputados envolvidos no motim, que ocupou o plenário por mais de 30 horas em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta foi impedido de se sentar na cadeira de presidente e classificou o episódio como “grave”.

Entre os nomes citados nas denúncias estão líderes partidários como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), além de Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Allan Garcês (PP-MA), Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Julia Zanatta (PL-SC).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na sexta-feira (8) a cassação dos parlamentares que impediram os trabalhos do Congresso. “Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcione a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da pátria”, afirmou.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin, no sábado (9), classificou o episódio como “inadmissível”. “O Parlamento é a casa de todos. O Legislativo é de todos, participa quem ganhou, quem perdeu. É o pulmão da democracia. Não tem sentido que você não gostou de uma decisão que, aliás, é do Judiciário e impedir a Casa de funcionar”, disse.

Fonte: G1

Em mais um capítulo tenso da política paranaense, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou, por 4 votos a 1, a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT) por 30 dias. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (1), após o colegiado considerar que o parlamentar teria incitado professores durante protesto contra a privatização de escolas, em junho de 2024.

Com a medida, o petista poderá perder temporariamente direitos como o uso da palavra, proposição de projetos e participação em comissões. A defesa tem agora cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a admissibilidade do recurso. A votação final no Plenário deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em agosto.

Clima de tensão e acusações de perseguição política

O presidente do Conselho, deputado Delegado Jacóvos, sustentou que o processo está dentro do prazo regimental: “Estamos no 56º dia útil. A legislação fala em 60 dias úteis, não corridos”, afirmou em resposta à defesa de Freitas, que alegou prescrição.

Já o advogado do deputado, Edson Vieira Abdala, criticou duramente o andamento do processo, apontando irregularidades formais e viés ideológico:

“Misturaram mérito com questão preliminar. O processo é contraditório e interpretado conforme interesses. Isso leva à judicialização inevitável.”

Abdala também classificou como absurda a tentativa de comparar o protesto dos professores ao episódio de 8 de janeiro:

“Somente radicais de extrema direita poderiam fazer essa analogia. Não há comprovação jurídica contra o deputado.”

Relatora defende punição por quebra de decoro

A deputada Márcia Huçulak, relatora do processo, sustentou que a punição é baseada em uma conduta reiterada de desrespeito por parte de Freitas:

“Ele depreciou colegas, teve atitudes agressivas e não representa o parlamento. O respeito deve estar acima de qualquer ideologia.”

A suspensão de Renato Freitas aprofunda o racha ideológico dentro da Assembleia Legislativa e levanta dúvidas sobre a neutralidade dos mecanismos disciplinares da Casa. Entre acusações de perseguição política e quebra de decoro, o caso se torna um novo ponto de tensão entre governo, oposição e movimentos sociais.