O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), anunciou nesta sexta-feira (26/9) a escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP) como relator do processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Na nossa visão, a gente não pode deixar o colegiado ser influenciado por questões externas. Isso pesou muito na escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas, tenho certeza de que vai seguir a imparcialidade. E é isso que precisa ter, atentar-se aos fatos e ao mérito da questão, e não à exposição externa”, afirmou Schiochet em entrevista ao Acorda, Metrópoles.

A ação contra Eduardo, instaurada na terça-feira (23/9), foi apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de atuar “contra os fundamentos da República” e de usar a imunidade parlamentar para atacar autoridades e a ordem institucional. O processo pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está autoexilado nos Estados Unidos desde março.

Além de Marcelo Freitas, também estavam na lista tríplice de possíveis relatores os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSol-AP).

Etapas do processo

Segundo Schiochet, Eduardo Bolsonaro terá cinco dias para apresentar defesa prévia após ser notificado. Em seguida, o relator terá dez dias para decidir se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, apresentará um plano de trabalho, que será votado pelo colegiado.

O relatório final poderá recomendar desde a absolvição até punições como censura ou perda de mandato. Se houver parecer pela cassação, a decisão final caberá ao plenário da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, aliados do ex-presidente Bolsonaro tentaram indicar Eduardo ao cargo de líder da minoria na Câmara, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: Metrópoles

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para permitir a punição de parlamentares que, por meios físicos, impeçam o funcionamento das atividades legislativas. A proposta foi incluída na pauta de votações do dia.

A medida surge após a ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por deputados da oposição, no início do mês, em protesto contra a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação paralisou os trabalhos da Câmara por cerca de 36 horas.

Pelo texto, a Mesa poderá aplicar suspensão imediata ao deputado que obstruir fisicamente o início de sessões ou outros trabalhos legislativos. O caso, em seguida, será encaminhado ao Conselho de Ética. Hoje, a Mesa não tem poder de aplicar esse tipo de punição de forma direta.

Na justificativa, a Mesa afirma que os episódios recentes de ocupação e confronto entre parlamentares são “manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”.

O projeto inclui no Código de Ética condutas como:

• ofensas morais ou desacato a colegas e à Mesa;
• agressão física nas dependências da Câmara;
• obstrução física ou qualquer ato que ultrapasse os limites do exercício regular do mandato.

Segundo a direção da Câmara, o objetivo é “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”. Para a Mesa, “tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”.

Fonte: G1

O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) foi incluído entre os parlamentares que serão analisados pelo Conselho de Ética da Câmara após os episódios de confusão provocados por deputados bolsonaristas durante a tentativa de votação da anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (PP-PB), que confirmou o envio de 20 casos ao colegiado.

No caso de Fahur, a denúncia partiu do PSOL, que acusa o parlamentar de ter agredido o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública. Se condenado, o deputado poderá perder o mandato.

Durante a comissão, Fahur chegou a dizer que gostaria de assistir a um filme em que Henrique Vieira fosse agredido. O pastor e parlamentar atuou no longa “Marighella”, de Wagner Moura, interpretando uma vítima da ditadura militar.

Em seu segundo mandato, Fahur é um dos nomes mais conhecidos da chamada “bancada da bala”. Ex-policial militar, costuma se orgulhar publicamente de ter matado a tiros pessoas que chama de “bandidos”.

Fonte: Plural Curitiba

Câmara aprova suspensão de André Janones por 90 dias após confusão com Nikolas Ferreira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses. A medida foi motivada por uma representação da Mesa Diretora da Casa, após um bate-boca envolvendo o parlamentar e deputados da oposição, especialmente Nikolas Ferreira (PL-MG), em sessão ocorrida no dia 9 de julho.

Janones poderá recorrer da decisão ao plenário da Câmara no prazo de até 24 horas. Em entrevista concedida após a reunião, o deputado confirmou que apresentará recurso.

A representação da Mesa pedia a suspensão de seis meses, mas o relator do caso, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), sugeriu a redução para três. A defesa de Janones argumentou que ele foi alvo de provocações e xingamentos, e que não há provas concretas de comportamento incompatível com o decoro parlamentar.

“Eu não vejo nenhuma ofensa, eu me desculpo pela confusão”, declarou Janones durante a sessão, negando que tenha ultrapassado os limites do debate político.

Contexto do conflito

A confusão que motivou a suspensão ocorreu quando Nikolas Ferreira lia, na tribuna, uma carta do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, defendendo a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Janones reagiu com críticas, o que desencadeou troca de ofensas entre governistas e a bancada do PL.

Durante o tumulto, Janones foi chamado de “rachadinha” e relatou ter sido agredido fisicamente por integrantes da oposição. Em suas redes sociais, o deputado afirmou que fez exame de corpo de delito e formalizou queixa-crime.

Relatório e decisão do Conselho

Em seu parecer, o relator afirmou que as ações de Janones “ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar” e configuraram “violação manifesta ao decoro parlamentar e abuso das prerrogativas constitucionais”.

Fausto Santos Jr. listou insultos proferidos por Janones, como “capachos” e “vira-latas”, além de menções a uma possível expressão de cunho homofóbico no confronto verbal.

“Houve dolo evidente e destempero proposital, com uso de linguagem ultrajante, injuriosa e desrespeitosa em plenário, durante sessão transmitida publicamente”, afirmou o relator.

Próximos passos

Além da suspensão, o Conselho ainda deverá deliberar, em reunião futura, se abre um processo disciplinar completo contra Janones — o que pode resultar até na perda de mandato.

No ano passado, o mesmo Conselho arquivou outra ação contra o deputado, apresentada pelo PL, que o acusava de prática de “rachadinha” por supostamente exigir parte dos salários de assessores.

Fonte: CNN